Neste episódio falamos sobre a conversão em lei da MP 936 - Lei nº 14.020/20 -, que trata sobre os acordos para suspensão de contrato e redução de salário e jornada e também do decreto que prorroga o prazo de vigência - Decreto nº 10.422/20 - e ainda sobre a possibilidade de readmissão de funcionários antes de 90 dias - Portaria nº 16.655.

Neste episódio a sócia Paula Consalter fala sobre a Portaria PGFN nº 14.402/2020, importante medida criada para o enfrentamento da crise do Covid-19.  

Eduardo Filho fala neste episódio sobre o retorno ao trabalho dos funcionários que tiveram o contrato de trabalho suspenso ou reduzido de acordo com a MP 936.

Nosso sócio Eduardo Filho fala sobre três dúvidas recorrentes de empregadores para o enfrentamento da crise.

Nossa sócia Paula Consalter fala sobre mais uma medida na área tributária voltada a combater os efeitos decorrentes da pandemia causada pelo COVID-19. Trata-se da Portaria n. 201 de 11 de maio de 2020, publicada no dia 12/05/2020.

Eduardo Filho traz um resumo de importantes acontecimentos na esfera do direito do trabalho e a prorrogação da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD.

Neste episódio, Eduardo Filho fala sobre as formas que podem ser utilizadas pela empresa para instituir o teste do bafômetro nos funcionários como uma medida de segurança.

Eduardo Filho fala neste episódio sobre a decisão do STF que conferiu validade a MP nº 936.

A advogada tributária Bárbara Vessoni atualiza as medidas tributárias para optantes do simples nacional, por conta da crise do COVID-19.