Eliane Cantanhêde responde

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve promover nesta terça-feira, 20, uma reunião com lideranças do Congresso para discutir regras, limites e exigências no uso de emendas parlamentares. O encontro será conduzido pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, e deverá contar com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

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O governo Lula quer acabar com as emendas parlamentares de comissão, que substituíram o orçamento secreto, e transferir parte desse dinheiro para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A proposta em discussão no Palácio do Planalto prevê um modelo no qual deputados e senadores possam indicar recursos para seus redutos de campanha eleitoral, desde que priorizem obras de programas federais, sobretudo do PAC e das áreas de saúde e educação.

A verba também turbinaria as emendas Pix, que caem direto na conta de prefeituras e governos estaduais, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobra um sistema que vincule esses repasses a políticas públicas estabelecidas pelo Executivo, com a identificação de todos os padrinhos das emendas.

O assunto será tratado nesta segunda-feira, 19, em reunião convocada por Lula com a coordenação política do governo. Além dos ministros desse grupo e dos líderes na Câmara, no Senado e no Congresso, participarão do encontro o vice-presidente Geraldo Alckmin, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o titular da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias. É a partir dessas conversas que o Planalto tentará chegar a um acordo com o Congresso.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a decidir nesta sexta-feira, 15, no plenário virtual, se mantém ou não a decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu a execução das emendas impositivas até que o Congresso dê transparência aos repasses. Os ministros André Mendonça, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Edson Fachin já votaram para confirmar a liminar, formando um placar de 6 a 0.

Como relator, Dino foi o primeiro a votar e defendeu a manutenção de sua decisão liminar. Em seu voto, ele chegou a citar o mito do voo de Ícaro ao justificar a suspensão das emendas impositivas. O ministro também destacou que há reuniões previstas entre representantes do STF, do Congresso e do Executivo em “busca de solução constitucional e de consenso, que reverencie o princípio da harmonia entre os Poderes”.

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Eliane Cantanhede comenta as defesas e ataques ao Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes

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O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou nesta segunda-feira, 12, que, independentemente de quem seja seu sucessor no comando da autarquia no próximo ano, o BC terá um compromisso “inequívoco” de trabalhar para levar a inflação à meta.

“Temos tido mensagem inequívoca e consensual de que o BC fará o que precisar para trazer inflação para meta”, disse em palestra na Fundação Getulio Vargas (FGV), em São Paulo. “Isso está bem sedimentado no grupo que temos hoje e no debate que fazemos”, acrescentou.

Na avaliação de Campos Neto, o BC tem se esforçado para externalizar esse compromisso e que, por isso, o prêmio de risco que trouxe volatilidade ao ambiente interno tende a diminuir à frente.

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Delfim Netto, um dos economistas mais poderosos do País e também uma das figuras mais complexas da história brasileira, morreu na madrugada desta segunda-feira, 12, em São Paulo, aos 96 anos. 

O ex-ministro da Fazenda e ex-deputado federal estava internado desde 5 de agosto no Hospital Israelita Albert Einstein em decorrências de complicações no seu quadro de saúde. Ele deixa filha e neto. Não haverá velório aberto e seu enterro será restrito à família.

Delfim foi ministro do regime militar nos governos dos generais Costa e Silva, Emílio Garrastazu Médici e João Baptista Figueiredo e deputado federal, mas também um dos principais conselheiros de presidentes petistas e de empresários.

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No início da reunião, Lula afirmou que não pretende realizar reforma ministerial no momento. O petista afirmou que está “muito satisfeito” com a equipe do Executivo e declarou que o “time está ganhando”.

Apesar disso, o presidente deixou claro aos ministros que pode realizar trocas a qualquer momento e reforçou que todos sabem que é ele quem ordena as mudanças na Esplanada.

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A dois meses das disputas para as prefeituras, Lula quer repassar à equipe as orientações da Advocacia-Geral da União (AGU), que produziu uma cartilha de 79 páginas sobre o assunto. 

Durante as comemorações do dia 1.º de Maio, porém, o próprio presidente infringiu a Lei Eleitoral ao pedir votos para o candidato do PSOL à Prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos, e foi multado em R$ 20 mil.

No capítulo 8 da cartilha distribuída aos ministros, a AGU cita resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para destacar que a disseminação de notícias falsas restringe a livre vontade do eleitor.

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), vai receber, na manhã desta quarta-feira, 7, governadores do Nordeste para debater as medidas relacionadas ao programa de pagamento da dívida dos estados. A reunião foi articulada pela governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), presidente do Consórcio Nordeste, que quer apresentar propostas para incluir os estados da região nas medidas em discussão no Senado. "Governadores querem pedir que o Congresso reconheça as desigualdades entre os entes federativos - querem que haja um olhar diferenciado para o Nordeste, que é uma região mais pobre que Sul e Sudeste, por exemplo. E é chave; o 'bolsão vermelho', onde Lula chega a ter 70% de aprovação, e o PT sempre vence muito à frente, além de ser fundamental ao equilíbrio do País. Pacheco sempre reclama do governo por encampar o movimento da desoneração, mas o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem de garantir que as contas fechem", diz Eliane.

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A ata da reunião de julho do Comitê de Política Monetária (Copom) veio mais dura que o comunicado divulgado logo após o encontro, na semana passada. Na avaliação de analistas do mercado financeiro, os diretores do Banco Central estão vendo, agora, que as duas principais condicionantes de inflação - o câmbio e as expectativas do próprio mercado -, estão piores. Eliane Cantanhêde comentar a ata do Copom

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