O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e lideranças da Casa avaliam a possibilidade de abrir nesta segunda-feira a discussão da proposta de emenda constitucional da reforma tributária no plenário da Casa, segundo pessoas ouvidas pelo Estadão/Broadcast. A definição só deve sair, contudo, após consultas a bancadas e frentes parlamentares. Além disso, o dia da votação ainda dependeria das negociações durante a semana, com intenção de aprovar o texto até sexta-feira. "O recesso vem aí, então estão todos correndo na última hora para que esta semana seja decisiva para três projetos: reforma tributária, arcabouço fiscal e o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A grande dúvida é se realmente vai dar tempo de votar tanta coisa importante e polêmica até sexta-feira", avalia Cantanhêde.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a defender a ditadura da Venezuela e disse que o país comandado por Nicolás Maduro “tem mais eleições do que o Brasil”. Segundo o petista, o conceito de democracia é “relativo.” Ainda assim, Lula declarou que gosta de democracia e a exerce com plenitude. As falas ocorreram em entrevista à Rádio Gaúcha. "Essa obsessão do presidente cada vez mais se colocar à esquerda o faz falar besteira. É um erro, não sei por que insiste nisso. Lula não tem um governo plural? Ele não pode assumir um discurso como este. Tem o aspecto político grave, efeitos na Economia e um viés pessoal que o presidente precisa trabalhar melhor", opina Eliane.

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esclareceu que a pauta de discussão do Conselho Monetário Nacional nesta quinta-feira é a meta de inflação de 2026. Ele também disse que a pasta também vai pautar a mudança do regime de metas de ano-calendário (de janeiro a dezembro) para contínuo (acumulado em 12 meses), como o ministro vem defendendo nos últimos meses. Ele completou, afirmando que regime de ano-calendário é sui generis no Brasil e em outros poucos países, como a Turquia. "O CMN mergulha no embate entre o Palácio do Planalto, o presidente Lula, o Banco Central e seu presidente, Roberto Campos Neto. Quem entende de inflação acha este movimento uma sinalização de que o Governo perdeu a guerra contra a Selic então vai mudar artificialmente a meta para poder fingir que a está cumprindo", diz Cantanhêde.

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Apuração da Coluna do Estadão aponta que a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência determinou que o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, cancele a destinação de R$ 127 milhões em emendas parlamentares feitas a apenas sete cidades do Mato Grosso, seu Estado, nas últimas semanas. Na avaliação da SRI, Fávaro extrapolou os limites previstos nas novas regras para os empenhos, que precisam ter equilíbrio entre os municípios beneficiados. "Presidente está tendo muitos problemas com sua base ampla; ele não tem muito controle sobre a biografia de seus ministros. Fávaro era considerado um acerto de Lula. Ontem o presidente lançou o Plano Safra, hoje lança o Plano Safra da Agricultura Familiar e aquele destacado para falar em nome do Governo é exatamente Carlos Fávaro. Em 'sua semana', o ministro leva um arrastão", diz Cantanhêde.

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Sob o risco de ficar inelegível, o ex-presidente Jair Bolsonaro se reuniu com parlamentares federais e estaduais do PL na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) na manhã de ontem, em São Paulo, como parte de um roteiro de viagens que o ex-presidente tem feito pelo País em uma tentativa de construir uma imagem de “perseguido”. Hoje, o Tribunal Superior Eleitoral retoma o julgamento que pode cassar por oito anos seus direitos políticos. "Bolsonaro já declarou que não vai entrar em desespero e que já está 'cuidando do futuro'. Sobre o julgamento, ele afirmou ter uma 'bala de prata na mão' mas não disse qual. Hoje é apenas a primeira parte, mas terá grandes reflexos no processo político brasileiro", diz Cantanhêde.

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O presidente da Câmara, Arthur Lira, emprega ao menos dez familiares e aliados em postos-chave da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), empresa pública de orçamento bilionário. Os cargos na “estatal do Lira”, como a companhia tem sido chamada em Brasília, rendem R$ 128 mil só em salários ao grupo. Todo mês. Procurados, Arthur Lira e a CBTU não se manifestaram. "Todo lugar que você mexe, na história de Lira, tem algum tipo de escândalo e, agora, este. A situação dele vai se tornando mais complicada na opinião pública e o presidente da Câmara é a grande incógnita do Governo Lula sobre os projetos e interesses de todas as áreas no Congresso - particularmente, na Economia. A palavra, a caneta e o comando da casa legislativa estão com Arthur Lira", analisa Eliane.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira, 23, que tem intenção de fechar o acordo comercial do Mercosul com a União Europeia, mas que as exigências ambientais impedem. “Estou doido para fazer o acordo com a União Europeia, mas não é possível, a carta adicional não permite que se faça um acordo. Não é possível a gente ter uma parceria estratégica e fazer uma carta fazendo ameaça”, disse Lula, ao discursar na cúpula do Novo Pacto Financeiro Global. "Este acordo está emperrado há anos e parecia que ia sair, até que, com o ex-presidente Jair Bolsonaro, se tornou impossível, porque toda Europa se negava a fazer acordo com o Mercosul se o Brasil, país mais importante do bloco, destruía a Amazônia. O presidente brasileiro foi muito bem nesta viagem, mas sai da Europa com uma cutucada nos europeus", afirma Eliane.

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O Tribunal Superior Eleitoral inicia nesta quinta-feira o julgamento que definirá o futuro político de Jair Bolsonaro e de todo o campo da direita nas próximas eleições. Acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, o ex-presidente pode perder os direitos políticos e ficar sem disputar eleições por oito anos se for condenado. Ou seja: ele ficaria inelegível até outubro de 2030, abrindo uma disputa pelo espólio bolsonarista. "Bolsonaro e seu advogado estão tentando misturar 'alhos com bugalhos'. Pedem que o TSE use o julgamento de 2017 contra a chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer como jurisprudência. Mas, enquanto no último caso os magistrados decidiram pela cassação da chapa no governo, neste, Bolsonaro é um ex-presidente que usou seu cargo para esculhambar o Brasil", diz Cantanhêde.

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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado vai sabatinar a partir das 10 horas desta quarta-feira o advogado Cristiano Zanin Martins. Ele foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal com a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski. A votação de Zanin vai ser um teste importante para dimensionar a base do governo Lula no Senado, onde o Palácio do Planalto espera ter maior consistência para aprovação de matérias de seu interesse. "As regras do serviço público têm como base, também, a impessoalidade e não tem nada de impessoal quando o presidente indica seu advogado para o STF, mas como estes nomes sempre são de amigos ou pessoas que trabalharam juntas, não chega a ser uma novidade. Zanin fez o dever de casa direitinho - foi de gabinete em gabinete para levantar apoio. Lembrando que a votação é secreta, então a oposição pode se posicionar no 'circo' da CCJ e votar a favor", diz Cantanhêde.

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A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro abre nesta terça-feira, 20, a série de oitivas com o depoimento do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques. Apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro, Silvinei deve ser questionado pela operação da PRF nas estradas no dia 30 de outubro, durante o segundo turno das eleições presidenciais. Ele já é alvo de inquérito aberto pela Polícia Federal por essa ação. A investigação apura se a operação teria como objetivo atrapalhar a chegada de eleitores do presidente Luiz Inácio Lula Silva, sobretudo no Nordeste, reduto político do petista. "Esta história é muito ilustrativa do Governo Bolsonaro. Silvinei criou uma quebra grave de hierarquia, porque não respondia ao seu chefe ou ao Ministério da Justiça, mas diretamente ao presidente da República; tudo fora de lugar. O objetivo da CPMI é ligar todos estes preparativos e ações golpistas ao ex-presidente Jair Bolsonaro; a Comissão, já neste primeiro depoimento, apresenta toda sua estratégia", aponta Eliane.

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