Neste episódio David Ágape conversa com o advogado Silvio Kuroda, especialista em Direito Público e ex-assessor de ministro de Tribunal Superior, sobre a reportagem que publicamos em A Investigação divulgação indevida de dados vacinais da população de pelo menos 64 cidades do Brasil, incluindo Recife, capital de Pernambuco, algo que pode estar impactando cerca de 4,3 milhões de pessoas.

Ele destaca que a situação vai além da violação da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), incidindo também em proibições da Lei de Acesso à Informação. Kuroda enfatiza que essa violação deveria levar o Ministério Público a instaurar um Inquérito Civil, seguido por uma Ação Civil Pública contra o ente estatal, para reparar os danos e prevenir futuras ocorrências.

Além disso, segundo Kuroda, o agente público responsável por essa divulgação ilegal pode responder por diversos crimes, incluindo a Violação de Sigilo Funcional e Ato de Improbidade Administrativa por Dano ao Erário. Ele destaca ainda que, após condenação, o indivíduo pode se tornar inelegível conforme a Lei das Inelegibilidades (LC 64/90).

Bem-vindos a mais um episódio de Em Anexo com seu anfitrião, David Ágape. Neste episódio, temos a presença de Leandro Souza, mentorado em A Investigação e bacharel em física, que produziu uma reportagem sobre a suavização do rigor no ensino de exatas em universidades federais como uma suposta estratégia de combate à evasão de alunos cotistas. 

Ao longo do nosso bate-papo, Leandro nos leva através dos dados, apresentando uma análise das taxas de formatura, a mudança no formato das provas e ainda a questão das cotas e evasão.

Neste episódio de "Em Anexo" David Ágape conversa com Gustavo Maultasch, diplomata e autor do livro "Contra Toda Censura". Ao longo deste episódio, discutimos sobre:

- A definição de Censura e Liberdade de Expressão;

- As circunstâncias em que a liberdade de expressão pode ser limitada;

- O papel das redes sociais na censura de conteúdo e o debate em torno de suas práticas de moderação;

- O ambiente cada vez mais restritivo no Brasil e a possível influência da pandemia de COVID-19 nesse cenário.

Links do episódio:

- Livro Contra Toda Censura (2022, Avis Rara, 224 págs.);

- Editorial A Investigação sobre a Censura.

No primeiro episódio do podcast Em Anexo de A Investigação, tivemos o prazer de entrevistar Ubiratan Maia, advogado indígena da etnia Wapixana de Roraima e presidente da UNIB - União Nacional dos Indígenas do Brasil.

Neste episódio, abordamos a crise de saúde Yanomami de janeiro de 2023, bem como temas importantes como agricultura, garimpo e mineração em terras indígenas. Além disso, discutimos a perspectiva dos indígenas desenvolvimentistas, que buscam prosperidade e autonomia, sem depender apenas de políticas governamentais e do apoio de ONGs.

Ubiratan compartilhou conosco sua visão sobre como os povos indígenas podem se engajar em atividades econômicas sustentáveis e benéficas para suas comunidades, sem abrir mão de seus valores culturais e tradições.

Links e referências:

1- Carta dos parlamentares do Brasil em apoio aos indígenas Cinta Larga (2015)

https://drive.google.com/file/d/1HyjE2lyYrTPz0QQZ9Zmj3T2QQx1Tll2S/view?usp=share_link

2- Acórdão TCU 560/2017

https://drive.google.com/file/d/1EEqMOS0VhVDcs3mcOD1zM3o-MS-K0Xw7/view?usp=share_link

3- Grupo de indígenas acusa MPF de tentar silenciar seu apoio à mineração

https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/grupo-de-indigenas-acusa-mpf-de-tentar-silenciar-seu-apoio-a-mineracao/

4- Indígenas buscam autonomia e prosperidade usando terras para o agronegócio

https://www.gazetadopovo.com.br/ideias/indigenas-buscam-autonomia-e-prosperidade-usando-terras-para-o-agronegocio/

5- Grupos indígenas buscam apoio para regularizar mineração em seus territórios

https://www.gazetadopovo.com.br/ideias/grupos-indigenas-buscam-apoio-para-regularizar-mineracao-em-seus-territorios/

6- “Cadê os Yanomami”: o outro lado do desaparecimento de uma aldeia e da morte de uma criança

https://www.gazetadopovo.com.br/ideias/cade-os-yanomami-desaparecimento-aldeia-morte-crianca/