Estatuto / PRÁTICO / da Cidade

A Unidade de Conservação tem sido um dos importantes instrumentos de conservação ambiental seja nas áreas rurais, na natureza ou no contexto urbano. Na cidade cumpre função de contrapor o maciço construído e promover o equilíbrio da fauna e da flora, conforto ambiental, disponibilidade de recursos hídricos, conectores ambientais etc. Com tantos contributos é fundamental que os projetos observem a legislação ambiental, especialmente o Plano de Manejo. Nessa conversa com a Ana Carolina Azevedo de Souza veremos aplicação prática e simulada do instrumento do Estatus da Cidade chamado Unidades de Conservação para projetos de arquitetura.

Onde está? ICMBio (https://www.icmbio.gov.br); Ibama (https://www.gov.br/ibama/); Ibram/DF (http://ibram.df.gov.br).

Você já ouviu falar em “Outorga Onerosa do Direito de Construir” ou “Outorga Onerosa de Alteração de Uso” no Distrito Federal chamada, respectivamente, de ODIR e ONALT? Esses dois instrumentos do Estatuto da Cidade possuem a mesma base legal e permitem construir ou alterar o uso originalmente previsto na Lei de Uso e Ocupação do Solo – LUOS. Para isso é necessário consultar seu Arquiteto-Urbanista, que iniciará todo processo. Entenda aqui quais são as possibilidades, caminhos e pré-requisitos para aplicação.

Onde está? LUOS: http://www.seduh.df.gov.br/texto-luos/ | CBIC: https://cbic.org.br/sustentabilidade/ | Lei DF 902/2015: http://www.sinj.df.gov.br/sinj/DetalhesDeNorma.aspx?id_norma=1a65caaa58194697bb4cbc782452b526 | Cadernos Técnicos: http://www.caubr.gov.br/wp-content/uploads/2017/10/CAPACIDADES1.pdf | SEDUH-DF: http://www.seduh.df.gov.br | Canla Irene Nohara: https://www.youtube.com/channel/UCxlGCwGZf0CZsJ1uUOxN8JQ | WRBrazil: https://wribrasil.org.br/pt

Você já sabe o que é o IPTU, isso é, aquele imposto pago por todos proprietários de terra. Você sabia que existe um tipo especial de IPTU, pago por aqueles que não edificam (propriedade ociosa) e prejudicam, por causa disso, toda cidade? Neste episódio debateremos junto com Hugo Oliveira os limites e potencialidades da aplicação do IPTU progressivo no tempo no caso do Plano Piloto de Brasília.

Onde está? Lei IPTUp em SP (https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/arquivos/secretarias/financas/legislacao/decreto-56589-2015.pdf) / Artigo "O IPTU Progressivo no Tempo como Instrumento da Concretização do Princípio da Função Social da Propriedade art. 7º do Estatuto da Cidade" de Marcia Vieira Marx Andrade (http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/42126).

Esta semana debateremos a Concessão do Direito Real de Uso, um instrumento previsto no Estatuto da Cidade e que tem por objetivo implementar a política urbana nos casos em que a propriedade pública não cumpre a função social originalmente definida. Os entrevistados da semana buscaram aplicar esse instrumento em casos diversos no Distrito Federal. Eles apontaram quais foram as principais dificuldades e de forma crítica como cada um dos instrumentos pode contribuir para garantir a implementação de projetos de caráter coletivo. Entrevistados: Filipe Santos, Fabrício Araujo e Clariane Borges. Onde está? https://jus.com.br | https://www.terracap.df.gov.br | https://enciclopediajuridica.pucsp.br | E-book - http://www2.videolivraria.com.br/pdfs/23888.pdf | https://www.gov.br/planalto/pt-br | http://www.seduh.df.gov.br | Livros de José Alfoso da Silva - https://www.amazon.com.br/s?k=jose+afonso+da+silva&adgrpid=81610899059&gclid=Cj0KCQjw9b_4BRCMARIsADMUIypRVyfApvaN1SF8OvqovDyTTHZzErdPDFUkkpf_TNLTMEoy5VYi09MaAk7DEALw_wcB&hvadid=426015977516&hvdev=c&hvlocphy=1001541&hvnetw=g&hvqmt=e&hvrand=13153344010659963&hvtargid=kwd-411668706902&hydadcr=5651_11235181&tag=hydrbrgk-20&ref=pd_sl_32829zwy4_e

Um dentro os instrumentos que mais traz resultados para a produção das cidades é a Contribuição de Melhoria. Ela busca enfrentar o déficit orçamentário e ao mesmo tempo trazer intervenções e melhorias para o contexto urbano. Nesse episódio debatemos com Nick Araújo e Beatriz Fachin sobre a contribuição de melhoria na interlocução entre sua aplicação prática no Distrito Federal e em Goiás.

Onde está?

- CUB-GO: https://www.sinduscongoias.com.br/index.php/en/cub-custo-unitario-basico

- Lei Estatuto da Cidade: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10257.htm

- Leis do Paraná: http://www.casacivil.pr.gov.br/servicos/Administracao/Legislacao-Estadual/Consultar-a-Legislacao-do-Parana-4EoVbeon

- Canal do Youtube Prof. Orlando Nunes: https://www.youtube.com/orlandovrnunes