Fala Goes

A Comissão Legislativa Temporária Especial de Acompanhamento da Prestação dos Serviços de Telefonia no município de Blumenau reuniu-se na manhã desta terça-feira (8) com representantes das operadoras Claro, Vivo e Tim, de forma online. Participaram presencialmente, além dos vereadores, o coordenador do Procon de Blumenau, Cezar Campesatto, e sua equipe.Na pauta da reunião estiveram temas como melhorias na cobertura da telefonia móvel, qualidade no atendimento ao consumidor e mais transparência nos serviços prestados pelas operadoras. As empresas também apresentaram seus planos de investimento no município, incluindo a ampliação da rede e a adoção de novas tecnologias. Outro ponto abordado foi a questão das fiações soltas nos postes, que geram diversos transtornos à população.A comissão é composta pelos vereadores Adriano Pereira (PT), presidente; Gilson de Souza (União Brasil), vice-presidente; e Diego Nasato (NOVO), relator. Criada pela Resolução Legislativa nº 542/2025, a comissão tem prazo de 90 dias para concluir seus trabalhos.Durante o encontro, os vereadores fizeram um balanço de conquistas anteriores, como a instalação de novas antenas em regiões como Nova Esperança, Velha Grande, Passo Manso e Progresso. No entanto, ressaltaram que ainda são necessários avanços significativos, especialmente em áreas como Vila Itoupava, Itoupavas, Itoupava Central e Bom Retiro, onde há deficiência na cobertura e infraestrutura.O coordenador do Procon destacou a importância da comissão como aliada no trabalho de aproximação com as operadoras. Ele manifestou o desejo de que essas empresas tenham presença mais ativa na cidade e mantenham um canal de relacionamento com o órgão, ainda que não presencial, para agilizar as tratativas com os consumidores.Campesatto também explicou que o Procon, em conjunto com a Secretaria de Planejamento Urbano e a Celesc, está realizando uma operação de fiscalização para notificar os compartilhadores de infraestrutura. No entanto, apontou dificuldades diante da grande quantidade de cabos soltos, colocados de forma irregular e sem identificação, o que sobrecarrega o serviço público — sendo que essa responsabilidade é das operadoras.Durante a reunião, foi mencionado que municípios da região têm firmado acordos de cooperação entre operadoras para contratar, de forma conjunta, equipes especializadas na revisão e organização dos cabeamentos nas cidades, já que muitos fios não estão devidamente identificados ou catalogados.Planos de investimentos e organização dos cabosA reunião também teve como objetivo ouvir das operadoras os planos de investimento a curto e médio prazo, bem como os projetos relacionados à implantação de novas tecnologias em áreas ainda não atendidas de Blumenau.A representante da Vivo, Laiana Souza, informou que a operadora conta com 94 sites (estações rádio-base) em Blumenau, com tecnologias 2G, 3G, 4G e 5G. Segundo ela, em 2024 foram ativados cinco sites com 5G, ampliada a rede 4G, instalados dois novos sites com 3G e 4G, e mais um site com 4G. Já em 2025, até o momento, houve 14 ativações de 5G em sites existentes, instalação de um novo site com 3G e 4G e ampliações na rede 4G. Para o segundo semestre, estão previstos dois novos sites com 4G e 5G e outras nove ativações de 5G em estruturas já existentes, em localidades como Fortaleza Alta, Bom Retiro e Tribess.A representante da TIM, Fabiana Arruda, adiantou que a operadora prevê três novos sites ou atualizações tecnológicas em Blumenau, com entregas previstas para julho, setembro e outubro. Os endereços ainda serão encaminhados por ofício à comissão, junto ao planejamento completo da operadora para o restante do ano.As representantes da Vivo e da TIM afirmaram que os cabos das grandes operadoras são identificados e que não enfrentam dificuldades quanto à organização da rede. Fabiana acrescentou ainda que a TIM realiza vistorias quinzenais com empresas terceirizadas para garantir a conformidade dos cabos. Ela reforçou ainda que o debate sobre reordenamento dos fios deve incluir a concessionária de energia, já que é a responsável legal pela fiscalização dos postes.Já a representante da Claro, Luanne Batista, apresentou o panorama atual da cobertura na cidade e os investimentos previstos para 2025. Segundo ela, a operadora possui 82 sites ativos em Blumenau. Neste ano, foram feitas 17 ampliações nas redes 4G e 5G. Até o fim do ano, estão previstos sete novos sites em regiões como Progresso, Passo Manso, Velha Central, Fortaleza e Morro do Cachorro, com alguns deles contemplando duplicação de cobertura. Entre as ativações já realizadas, destacam-se os novos sites na Vila Itoupava e Itoupavazinha. Luanne também reforçou o compromisso da Claro com a limpeza dos fios e garantiu que todos os cabos da empresa estão devidamente identificados nos postes.Ao final da reunião, o presidente da comissão agradeceu a presença das operadoras neste primeiro encontro, que teve como objetivo estreitar laços com a Câmara e o poder público para avançar nas soluções relativas à telefonia em Blumenau. As operadoras se colocaram à disposição para responder aos questionamentos e colaborar com os trabalhos da comissão. A data da próxima reunião da comissão ainda não foi definida.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades administrativas no contrato de concessão para prestação de serviço público de esgotamento sanitário do município de Blumenau se reuniu, na manhã desta terça-feira (8), na Sala de Reuniões das Comissões da Câmara. O encontro marcou o início da definição das estratégias de trabalho, a solicitação de documentos das autoridades envolvidas e pontos prioritários a serem apurados ao longo dos trabalhos da CPI. Além de levantar a importância de contratação de consultoria/auditoria externa.Fazem parte da comissão o vereador Diego Nasato (NOVO), como presidente; Flávio Linhares – Flavinho (PL), como vice-presidente; Egídio Beckhauser (Republicanos), como relator; Bruno Cunha (Cidadania) e Marcelo Lanzarin (Progressistas), como membros.O presidente iniciou trazendo um resumo histórico do contrato e das alterações e colocações que os cinco termos aditivos também adicionaram, inclusive do quinto termo aditivo. Lembrou que o contrato é de 10 anos e previa a concessão por 35 anos para universalizar o serviço de esgotamento sanitário.Durante a reunião, os vereadores sugeriram e defenderam a importância de contratação de serviços de uma consultoria ou auditoria externa contábil, jurídica e técnica para análise do contrato, inclusive para auxiliar os parlamentares na análise e responder vários questionamentos dos vereadores, como questões em relação à limpa fossa, ao contrato, à tarifa, ao reajuste, à infraestrutura, entre outras informações técnicas. Diante disso, solicitaram para que a equipe técnica da Câmara de Vereadores encaminhe os orçamentos para esta comissão de qual seria o investimento necessário para a contratação desse serviço de auditoria ou consultoria externa. O vereador Lanzarin chamou atenção para um ponto que segundo ele está previsto no quinto termo aditivo, que apesar de trazer pontos de questionamentos com o novo modelo de esgotamento com limpa fossa e o aumento da tarifa, mas também faz referência à possibilidade de captação de recursos públicos e financiamento público para condições que estão previstas no contrato e para investimentos em esgotamento sanitário no município. Apontou que o Governo Federal tem linhas de financiamento e de investimento público e cabe ao município buscar captar esses recursos. Dentro deste contexto, o vereador Bruno Cunha sugeriu que esta comissão possa elaborar um documento solicitando aos deputados e senadores, independentemente de partido político, para que possam buscar esses recursos para Blumenau.Durante a reunião foi apresentada uma lista, pelo presidente da comissão, solicitando uma série de documentos para o Município, para o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), para a BRK Ambiental Blumenau S.A e para a Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí (AGIR). A lista já foi encaminhada e foi estabelecido o prazo de 20 dias para a entrega dessa documentação à comissão.Os integrantes da CPI deliberaram ainda durante a reunião sobre o convite, para a próxima reunião, na próxima terça-feira (15), às 10h, do diretor da Agência Intermunicipal de Regulação de Serviços Públicos (AGIR), Paulo Costa, para responder a respeito de diversos temas relacionados ao contrato. Ficou definido que os encontros serão semanais, todas às terças-feiras, às 10h.Lista de documentos solicitados pela comissão:Do Município de Blumenau:1. Cópia integral do Contrato de Concessão n° 017/2010, incluindo todos os anexos originais;2. Cópia integral de todos os Termos Aditivos ao contrato incluindo todos os anexos;3. Cópias dos processos administrativos que originaram o contrato e os aditivos;4. Pareceres jurídicos e técnicos que embasaram todos os Termos Aditivos;5. Relatórios de fiscalização e acompanhamento do contrato elaborados pelo Município;6. Cópia dos estudos de viabilidade técnica e financeira apresentados para justificar as alterações contratuais;7. Cópia de eventuais notificações, multas ou sanções aplicadas à concessionária;8. Documentação referente a reuniões, audiências ou consultas públicas sobre o contrato e seus aditivos.Do SAMAE - Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto:1. Cópia de todos os pareceres técnicos emitidos pelo SAMAE sobre o contrato e seus aditivos;2. Relatórios de acompanhamento da execução do contrato e das metas estabelecidas;3. Cópia de comunicações oficiais entre o SAMAE e a BRK Ambiental referentes a descumprimentos contratuais, alterações de objeto ou metas;4. Estudo técnico, se existente, sobre o impacto do sistema de fossa e filtro adotado em parte do município;5. Dados atualizados sobre a cobertura do esgotamento sanitário em Blumenau, discriminando áreas atendidas por rede convencional e por fossa/filtro;6. Planilhas de acompanhamento de tarifas e reajustes desde o início da concessão;7. Cópias das atas de reuniões do Conselho de Esgoto desde o início do contrato de concessão;8. Cópias das apólices de seguros que versa a cláusula 5 do 5º Termo Aditivo.Da BRK Ambiental Blumenau S.A.1. Cópia dos estudos técnicos que justificaram a alteração do objeto do contrato para adoção de sistema de fossa e filtro;2. Relatórios de execução de obras e investimentos desde o início da concessão;3. Relatórios financeiros e balanços anuais da empresa em Blumenau, desde 2010;4. Plano de expansão e metas de universalização do esgotamento sanitário;5. Planilhas detalhadas de custos e investimentos apresentados à AGIR para justificar a Revisão Tarifária Extraordinária (RTE);6. Cópia de toda comunicação oficial enviada ao Município, SAMAE ou AGIR relacionada ao contrato, suas alterações ou eventuais dificuldades operacionais.7. Cópia do cronograma de obras futuras.8. Cópia do inventário de bens vinculados, conforme item 12.9 do contrato.9. Cópias das apólices de seguros que versa a cláusula 5 do 5º Termo Aditivo.Da AGIR - Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí:1. Cópia dos pareceres técnicos e jurídicos emitidos pela AGIR sobre o contrato e os aditivos;2. Relatórios de fiscalização e auditorias realizadas na BRK Ambiental em Blumenau;3. Documentação do processo de Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) e Revisão Tarifária Ordinária (RTO), incluindo estudos técnicos e notas técnicas;4. Atas de reuniões e deliberações da AGIR sobre o contrato de esgotamento de Blumenau;5. Documentação de eventual participação da AGIR em consultas ou audiências públicas sobre o tema;6. Relatórios de monitoramento da qualidade do serviço de esgotamento sanitário no município;7. Cópias de todos os processos e procedimentos administrativos que envolvam a concessão;8. Cópias de todos os processos administrativos punitivos, caso houver, abertos por a Recomendação 23 da Decisão 223/2023 do processo administrativo 207/2022.OUÇA A AVALIAÇÃO DOS TRABALHOS DA CPI DESTA DESTA TERÇA-FEIRA (08/07) FEITA PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO DIEGO NASATO AO REPÓRTER MARCOS JANA

A Câmara de Vereadores de Blumenau promoveu, na noite desta quinta-feira (26), uma audiência pública com o tema “Causa Animal”, tendo como objetivo debater projetos e assuntos como castrações públicas e parcerias público-privadas para atendimento veterinário popular.  O encontro, que aconteceu no Plenário, contou com as presenças da primeira secretária da Câmara, vereadora Cristiane Loureiro (Podemos); do segundo secretário do Poder Legislativo municipal, vereador Egídio Beckhauser (Republicanos); dos vereadores Bruno Cunha (Cidadania), proponente da audiência; Jean Volpato (PT); Professor Gilson de Souza (União Brasil); Flávio Linhares - Flavinho (PL) e Adriano Pereira (PT).Também estiveram presentes o secretário municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade, Robson Tomasoni; o diretor do Bem-Estar Animal, Carlos Sansão; o secretário municipal da Secretaria da Família (Pró-Família), Telmo Duarte Júnior, além de representantes do Conselho Municipal do Bem-Estar Animal - COMBEA; da Comissão de Direito dos Animais da OAB Blumenau; do Hospital Veterinário da Furb, do Núcleo Pet da AMPE Blumenau e de ONGs e entidades que atuam em prol da causa animal na cidade.Representantes do poder público - Executivo, Legislativo e FurbO proponente da audiência, vereador Bruno Cunha, fez um breve histórico do início das políticas públicas de proteção animal na cidade. Também falou dos avanços das castrações de animais de rua em Blumenau através do CEPREAD para as ONGs e protetoras. Além disso, falou das castrações privadas e recordou a sua luta pela causa, ressaltando que é o autor da Lei 8689/2019, que instituiu o Programa Municipal de Castração de Animais de Blumenau. Ainda comentou sobre a implantação dos mutirões de castrações públicas, que começaram em 2022 e juntamente com as castrações dos projetos privados, foram mais de 30 mil animais castrados na cidade. Bruno Cunha cobrou para que, independente do modelo a ser adotado pela atual gestão, as castrações aconteçam e sejam permanentes na cidade. Por fim, o parlamentar ainda defendeu a implantação de uma Clínica Veterinária Popular na cidade, voltada para as pessoas de baixa renda. Citou como exemplos modelos adotados em outras cidades do Estado, como Joinville, Florianópolis e Itajaí.Vale ressaltar que a Câmara tem nesta legislatura a Frente Parlamentar em defesa da causa animal na cidade. O vereador Egídio Beckhauser é o presidente da Frente. A vereadora Cristiane Loureiro assumiu a vice-presidência e o vereador Bruno Cunha foi designado como relator. Também integram a Frente os vereadores Gilson de Souza e Jean Volpato como membros.O diretor do Bem-Estar Animal, Carlos Sansão, defendeu que o compromisso dessa gestão é trabalhar com ações integradas que não envolvem somente a castração, mas educação, fiscalização e controle populacional ético. Defendeu ainda que é preciso entender que a castração não pode ser tratada sem critérios, pois é uma cirurgia que exige avaliação clínica, responsabilidade técnica, estrutura física adequada e um profissional veterinário capacitado. Ele ainda trouxe uma estratégia eficaz adotada em outros países e estados brasileiros com o modelo de captura, esterilização e devolução do animal ao seu ambiente original, onde vivem sob acompanhamento e proteção da comunidade.Apontou que o poder público vem trabalhando para revisar e atualizar a Lei Complementar 1054, buscando inserir definições e conceitos objetivos que tragam clareza jurídica para a administração e para o serviço público. Também citou que se está trabalhando na transferência do setor administrativo do CEPREAD para junto da Secretaria de Meio Ambiente, apontando que essa medida permitirá maior integração entre os setores, mais agilidade nas decisões, melhor comunicação entre os técnicos e mais eficiência na prestação de serviços.Além disso, reforçou que a pasta está promovendo a reforma das baias do Centro com o objetivo de oferecer mais conforto, segurança e qualidade de vida aos animais. Ainda falou da perspectiva de ser implantado no local um parque de soltura de mais de 500 m² para a socialização, exercício e bem-estar dos cães abrigados. Também citou que está sendo construído o programa de atendimento aos protetores e às ONGs, que reconhece e valoriza o papel fundamental desses agentes da proteção animal, mas dentro de critérios técnicos e legais.Citou que outra ação que está sendo trabalhada é a instalação de casinhas em áreas públicas para o acolhimento dos cães comunitários e juntamente foi criado o banco de ração. Por fim, ainda falou de uma mudança a ser implantada que é um programa de castração permanente diário, saindo do modelo de mutirões pontuais.Por fim, ele ainda informou que a pasta está trabalhando no Censo Pet Municipal, com o apoio de agentes comunitários de saúde, a fim de mapear com precisão onde estão esses animais, quantos são e quais as condições em que vivem e quais as necessidades mais urgentes de cada região.O diretor do Hospital Veterinário da Furb, Thiago Neves Batista, anunciou que a universidade, juntamente com a direção do bem-estar animal e a Secretaria de Meio Ambiente, está com uma discussão avançada para o estabelecimento de uma parceria e um credenciamento entre as partes a fim de implantar um projeto que consiga estabelecer um atendimento médico veterinário voltado à população carente e também pensando na questão da castração. Apontou que a universidade está realizando um planejamento para verificar como isso poderá ser feito a longo prazo também.Ressaltou também o trabalho da gestão do prefeito Egidio Ferrari e da reitora da Furb, Marcia Cristina Sardá Espindola, que permitiram esta aproximação. Por fim, ele ressaltou que a universidade tem um corpo técnico capacitado para realizar esses tipos de ação e está habilitando os médicos veterinários recém-formados para ter uma mão de obra mais qualificada e com uma amplitude de serviço. Também apontou que o hospital tem uma infraestrutura consolidada capaz de realizar este trabalho.Confira as principais demandas apresentadas●     Necessidade de a Prefeitura informar quantos animais domésticos existem na cidade e quanto estão em situação de rua;●     Necessidade de o poder público levar informação à população de quantos animais foram castrados no município;● Necessidade de o poder público fazer a vacinação constante dos animais e que podem causar doenças à população;●     Levantamento de casos de esporotricose na cidade e que a Prefeitura tome providências urgentes diante desta situação;●     Falta de atendimento de rua do CEPREAD;●     Demora na realização dos atendimentos dos fiscais nas residências e fiscalização ineficiente na cidade; Sugestão de plantão para a fiscalização;●     Prestações de contas da Prefeitura sobre o Bem-Estar animal de forma mais organizada no Portal da Transparência;●     Questionamento em relação ao centro cirúrgico do CEPREAD que é equipado e nunca foi utilizado;●     Pedido de alteração no Conselho Municipal do Bem-Estar Animal - COMBEA para que passe de caráter consultivo para deliberativo;●     Necessidade de campanhas de divulgação sobre os animais silvestres na cidade;●     Necessidade de mais efetivo e estrutura da Polícia Ambiental na cidade para atendimento na região;●     Investimento em campanhas de conscientização sobre os maus tratos aos animais;●     Necessidade de criar um protocolo de atendimento de animais para ser entregue aos protetores, aos órgãos de segurança e de fiscalização, explicando qual a função de cada um; ●     Divulgação sobre a penalização: quantas pessoas já foram multadas e como funciona esse processo;●     Necessidade de uma clínica veterinária para a população;●     Pedido ao poder público para auxílio com veterinário e ração aos animais;Respostas do Executivo às demandasAo responder os questionamentos e as demandas, o diretor do Bem-Estar Animal apontou que está sendo feito o trabalho do Censo Pet, com o apoio das agentes comunitárias, e garantiu que quando estas informações chegarem serão disponibilizadas.Em relação ao caso de esporotricose, ele respondeu que a direção do bem-estar animal alertou as protetoras aos cuidados a serem tomados ao realizar os resgates. Também informou que é a Vigilância Epidemiológica o órgão responsável por políticas públicas voltadas às zoonoses, mas salientou que a Diretoria do Bem-Estar Animal fez uma parceria com a Furb em que os alunos da universidade fizeram uma visita à comunidade que foi atingida pela esporotricose, onde teve o caso de um menino positivo. Disse que foi realizado um trabalho de conscientização com toda a comunidade.Em relação ao CEPREAD, o diretor apontou que ele não foi idealizado para ser um centro cirúrgico e a estrutura não atende essa finalidade e não comporta cirurgias, atendendo também questões éticas. Já em relação às vacinas, o diretor apontou que a gestão passada não deixou verba para a compra de vacinas neste ano. Também informou que dentro das reuniões do Conselho Municipal do Bem-Estar Animal são feitas as prestações de contas, apontando os números de fiscalização, os números de multa e as atas das reuniões são públicas.Por fim, ainda comunicou que foi aprovado um projeto de resgate de fauna no Conselho Municipal do Meio Ambiente e será lançado em breve, juntamente com a Polícia Militar. Disse que existe um profissional dentro da secretaria, que irá auxiliar o resgate de fauna dentro do município.

A Câmara de Vereadores de Blumenau deu mais um passo importante rumo à conquista de uma sede própria. Durante a sessão desta terça-feira (17), a Mesa Diretora apresentou um parecer oficial da Secretaria Municipal de Educação (Semed), que reconhece a inviabilidade de uso educacional do imóvel localizado na Rua Capitão Santos, no bairro Garcia, abrindo caminho para a possível cessão do espaço ao Legislativo.A manifestação da secretária Simone Janice Bretzke Probst foi encaminhada à Procuradoria-Geral do Município (PGM) e confirma que o imóvel, adquirido em 2021 com recursos do Fundeb, não será mais utilizado para fins originalmente propostos, como a instalação da Casa do Professor. A decisão está relacionada a uma reestruturação administrativa da pasta e à transferência da sede da Semed para o prédio próprio na Rua das Missões, que oferece melhor infraestrutura, acessibilidade e integração com outras secretarias.Com isso, a Semed declarou a disponibilidade do imóvel da Capitão Santos para outras finalidades públicas, desde que seja garantida a compensação dos valores à área da Educação, conforme prevê a legislação e o parecer jurídico da PGM nº 04/2025. A compensação poderá ser feita com a cessão de outro imóvel de valor equivalente ou por meio de recomposição financeira, mediante entendimento entre os órgãos municipais envolvidos.O presidente da Câmara, vereador Ailton de Souza – Ito (PL), destacou que o parecer favorável da Secretaria de Educação representa um passo decisivo para a implantação da sede própria do Legislativo. Segundo ele, a tramitação havia sido temporariamente suspensa devido às férias da secretária Simone Janice, mas com seu retorno e a entrega do parecer pelo procurador Éder Boron, o processo pode avançar. “Agora vamos dar seguimento aos trâmites legais, iniciar o levantamento de custos via licitação e trabalhar para viabilizar a entrega desse sonho à comunidade”, reforçou.Sobre o imóvelA discussão sobre uma nova sede para a Câmara se arrasta há pelo menos duas décadas. Atualmente, o Legislativo ocupa um prédio alugado na Rua XV de Novembro, com um custo mensal de R$ 87 mil. O imóvel da Rua Capitão Santos, com 5.526 m², ampla área de estacionamento e capacidade para um plenário de até 600 pessoas, representa uma alternativa econômica e eficiente, com potencial de gerar uma economia estimada entre R$ 20 milhões e R$ 30 milhões aos cofres públicos.A proposta de mudança ganhou força em janeiro de 2025, quando a atual Mesa Diretora apresentou oficialmente ao prefeito Egídio Ferrari (PL) a intenção de ocupar o prédio. A viabilidade jurídica já havia sido confirmada pela Procuradoria Geral do Município, que condicionou a cessão à devida compensação à Educação, já prevista no planejamento da Câmara.A expectativa agora é de que os próximos passos envolvam a formalização da cessão, com a desafetação do imóvel e a definição da forma de compensação, além do planejamento das reformas e adequações necessárias. Segundo a Mesa Diretora, as obras deverão durar até um ano após o início dos trabalhos.

A Câmara de Blumenau aprovou, na sessão desta terça-feira (17), o projeto de resolução de autoria da Mesa Diretora que cria a Procuradoria da Criança e do Adolescente no âmbito do Legislativo. O novo órgão tem como objetivo atuar na defesa e promoção dos direitos da infância e juventude, acompanhando e fiscalizando políticas públicas municipais voltadas ao tema.

Entre as competências da Procuradoria estão: zelar pelo cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, fiscalizar programas educativos do município, promover estudos e participar de ações contra a violência e o abuso sexual infantil, além de colaborar com comissões temáticas e com o Programa Vereador Mirim em pautas relacionadas à proteção de crianças e adolescentes. O órgão será composto por vereadores e vereadoras eleitos para o cargo de Procurador(a) e Procurador(a) Adjunto(a), com mandato de dois anos.

A vereadora Silmara Miguel (PSD), idealizadora da proposta, destacou a urgência do projeto como resposta à dura realidade enfrentada por crianças e adolescentes. “Essa não é apenas uma estrutura legislativa. É uma resposta concreta a uma realidade que clama pela nossa atenção. A infância não espera. A dor de uma criança não pode ser adiada. E nós, enquanto representantes do povo, não podemos ser omissos diante dela. Que essa Procuradoria seja uma luz para a nossa cidade”, disse.

A Procuradoria funcionará de forma autônoma, em constante cooperação com as comissões permanentes da Câmara, e terá como um de seus papéis centrais promover debates, fiscalizar políticas públicas e atuar junto a campanhas de prevenção à violência e ao abuso infantil no município. O projeto ainda precisa ser votado em redação final na Casa para então ser convertido em Resolução MD.

Ele analisa os trabalhos do dia 17/06/25

Entrevista concedida à jornalista Jamile Cardoso

Medida vale por 180 dias e agilizam contratação de leitos privados. Mais de 1,4 mil pacientes foram internados em unidades de terapia intensiva por Síndrome Respiratória Aguda Grave neste ano no território catarinense.Ouça detalhes com o repórter Kadu Reis da Rede Acaert de Rádio e Televisão:

Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (12), o presidente da Câmara Municipal de Blumenau, vereador Ailton de Souza – Ito (PL), anunciou o deferimento do pedido de instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades administrativas e legais no contrato de concessão do serviço público de esgotamento sanitário do município. A minuta de resolução para formalização da CPI será elaborada pela Procuradoria e submetida à deliberação da Mesa Diretora.A decisão teve como base parecer da Procuradoria Jurídica da Casa, que atestou o cumprimento dos requisitos regimentais para a criação da CPI. A presidência determinou a adoção dos atos administrativos necessários para a investigação, conforme previsto no Requerimento nº 1171/2025.A comissão será composta por cinco membros, conforme deliberação da Mesa Diretora, uma vez que o número de integrantes não foi especificado no requerimento inicial. A composição deverá respeitar a representação proporcional de partidos e blocos parlamentares, nos termos do artigo 53 do Regimento Interno. Atualmente, a Câmara conta com um bloco parlamentar — formado por PL, NOVO, Podemos, Republicanos, União Brasil e PSD — e três partidos com duas cadeiras cada: PP, federação PSDB/Cidadania e PT.De autoria dos vereadores Diego Nasato (NOVO) e Bruno Win (NOVO), o pedido de abertura da CPI foi subscrito por 14 parlamentares, número superior ao mínimo exigido pelo Regimento Interno para tramitação.O objetivo principal da CPI é investigar o possível descumprimento do contrato de concessão, que previa a coleta de esgoto por meio de rede tubular, mas que estaria sendo substituída, de forma parcial, pelo uso de caminhões para o esvaziamento de fossas e filtros. A comissão também vai apurar os efeitos da Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) e do 5º Termo Aditivo ao contrato firmado entre a Prefeitura de Blumenau, o SAMAE, a BRK Ambiental Blumenau S.A. e a Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí (AGIR).O vereador Bruno Win e Diego Nasato ambos do partido NOVO são autores da CPI. Bruno Win fala aqui da sua expectativa sobre o trabalho investigativo no legislativo blumenauense. OUÇA:

Os casos de depressão e suicídio são alarmante e a Câmara está chamando a sociedade para elaborar políticas de enfrentamento.Esse é o trabalho que está desenvolvendo  a Comissão Especial para Discussão sobre Política Pública de Saúde Mental da Câmara de Blumenau que realizou uma nova reunião nesta terça-feira (10), às 10 horas, na Sala de Comissões. A comissão é presidida pelo vereador Bruno Cunha (Cidadania) e tem como vice-presidente a vereadora Cristiane Loureiro (Podemos). Também integram o grupo os vereadores Bruno Win (NOVO), como relator, Marcelo Lanzarin (Progressistas) e Silmara Miguel (PSD). A iniciativa busca debater e propor melhorias nas políticas públicas voltadas à saúde mental no município.O encontro desta terça-feira (10/06) contou com a presença de profissionais e representantes envolvidos diretamente na rede de atenção psicossocial do município. Ao final do encontro Bruno Cunha fez uma avaliação à jornalista Jamile Cardoso. OUÇA: