Considerações do Professor Luís Vale sobre Remessa Necessária e Mandado de Segurança.

Análise, pelo Professor Luís Vale, do cumprimento de sentença ao pagar quantia contra a Fazenda Pública.

Com a reforma empreendida na Lei de Falência, Recuperação Judicial e Extrajudicial, foi criado o Incidente de Classificação do Crédito Público, que impacta, diretamente, a atuação da Fazenda. Fique atento!

Neste episódio, o professor Luís Vale aborda as controvérsias relacionadas à prerrogativa de intimação pessoal da Fazenda Pública.