Felipe W Dias

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Felipe W Dias episodes

  • #8 - ITBI de Imóveis Financiados
    O ITBI é cobrado pela transmissão, por ato oneroso, da propriedade, domínio útil e direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, que são adquiridos com o registro no Cartório de Registro de Imóveis.
    Por sua vez, a alienação fiduciária é um negócio em que o adquirente terá a posse direta do bem, mas a propriedade será do credor fiduciário.
    Portanto, o ITBI não pode ser cobrado sobre os contratos de financiamento, pois a propriedade não foi transferida para o adquirente.
    3 min
  • #7 - ITBI Imóvel Futuro
    O ITBI é um Imposto Municipal, cobrado na ocasião da transmissão onerosa de bens imóveis, direitos reais e da cessão de direitos da aquisição. O fato gerador é a transmissão, por ato oneroso, da propriedade, domínio útil e direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como a cessão destes. Para fins de cobrança do ITBI, utiliza-se como base de cálculo o valor venal do imóvel, que é uma estimativa realizada pelo Poder Público sobre o bem. Ocorre, que em algumas situações, a compra do imóvel é realizada visando uma edificação futura, o que é popularmente conhecido como "compra de imóvel na planta". Nesses casos, o ITBI deve incidir somente na fração ideal adquirida e não sobre o imóvel que será edificado, pois este sequer existe.
    3 min
  • #6 - A Cobrança Retroativa do IPTU
    O IPTU é o Imposto cobrado pela aquisição da propriedade, domínio útil ou a posse do imóvel. Considerando uma ampla gama de edificações irregulares, o Município de Florianópolis editou a Lei Complementar nº 374/2010, que objetivou regularizá-las. Ocorre que, além de cobrar uma multa pela regularização tardial, a Municipalidade vem cobrado o tributo referido tributo de forma forma retroativa e atualizada, punindo o contribuinte em duplicidade, além de outras ilegalidades.
    3 min
  • #5 - A Supervalorização do ITBI
    O ITBI é um Imposto Municipal cobrado na ocasião da transmissão onerosa de bens, direitos reais e na cessão de direitos de aquisição. Ocorre que, em alguns municípios, como Florianópolis, a avaliação dos imóveis tem sido muito superior ao praticado pelo mercado, chegando até 50x o valor da negociação, o que vem causando sérias complicações para os munícipes.
    3 min
  • #4 - Inventário Extrajudicial
    O procedimento de Inventário visa apurar os bens, direitos e dívidas do falecido. Ação de Inventário é um procedimento bastante demorado e burocrático, podendo levar algumas décadas para a sua conclusão. Mas, você sabia que é possível realizar o inventário sem precisar mover uma ação judicial? A Lei nº 11.441/2007 regulou o procedimento de inventário extrajudicial. Para tanto, é necessário que todos os herdeiros sejam maiores, capazes, haja acordo em relação à partilha e que não exista testamento.
    3 min
  • #3 - Isenção do IPTU
    O IPTU é um tributo municipal, e tem como fato gerador a propriedade, domínio útil, ou a posse de um imóvel localizado em zona urbana. O valor do Imposto é cobrado com base no valor venal do bem, e sua cobrança normalmente é cobrada no início do ano. Porém, você pode estar pagando o IPTU mesmo sem dever, pois existem hipóteses de isenção do tributo, variando de município para município.
    3 min
  • #2 - Usucapião Extrajudicial
    A Usucapião é um modo de aquisição da propriedade de um bem, por meio da posse contínua e do preenchimento de certos requisitos legais. Normalmente, a Ação de Usucapião e´um processo bastante longo, podendo durar algumas décadas. Mas, você sabia que é possível realizar um pedido de usucapião sem a necessidade de uma ação judicial? Com o Novo Código de Processo Civil regulou o processo extrajudicial para a Usucapião, o qual pode ser iniciado no Cartório do Registro de Imóveis em que o bem está registrado. Para tanto, é preciso demonstrar o início da posse, a forma de aquisição e o tempo que possui o imóvel, além de alguns documentos, que podem variar dependendo do cartório.
    3 min
  • #1 - Os Benefícios da Advocacia Preventiva
    Todos sabem que é melhor prevenir do que remediar, e com questões jurídicas, não é diferente. A advocacia preventiva serve para identificar possíveis problemas antes que eles se tornem irremediáveis, ou que seja preciso ingressar com uma ação judicial para resolvê-lo. Por meio dela, você obtém informações de como o seu direito se aplica no caso concreto, tudo para evitar as dores de cabeça de um processo judicial, economizando até 90% dos gastos que teria.
    3 min

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Vou te mostrar o Direito Imobiliário de uma forma que você nunca viu antes.