Após ser revisado e atualizado, o Projeto de Lei nº399/2015, que regula a pesquisa, o cultivo e a produção de cannabis para fins medicinais, está pronto para ser votado na Câmara dos Deputados. Em linhas gerais, propõe-se permitir o plantio legal de maneira segura, tornando esses medicamentos mais acessíveis. Atualmente os remédios a base de cannabis são importados a preços elevados, em dólar.
Segundo especialistas, o projeto é seguro e um passo necessário para o país evoluir rumo a uma política de drogas mais civilizada e democrática. O Projeto de Lei não inclui o uso recreativo e o cultivo individual, que continuariam proibidos. Este é o segundo webinar que a Fundação FHC e a Humanitas 360 realizam sobre o tema.
Convidados:
CARLOS MINC
Deputado estadual no Rio de Janeiro (PSB), foi ministro do Meio Ambiente (2008-2010) e membro-fundador do Partido Verde. É doutor em Economia do Desenvolvimento pela Universidade de Paris (1984).
DUDU RIBEIRO
Graduado em história pela Universidade Federal da Bahia, é especialista em Gestão Estratégica de Políticas Públicas pela UNICAMP/FPA, co-fundador e coordenador executivo da Iniciativa Negra. Foi membro do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas do Estado da Bahia e do Grupo de Trabalho sobre Drogas do Conselho Nacional de Juventude.
LUÍS FERNANDO TÓFOLI
Psiquiatra, é professor de Psiquiatria na UNICAMP e coordenador do Laboratório de Estudos Interdisciplinares sobre Psicoativos (LEIPSI). É membro do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas do Estado de São Paulo.
MARGARETE BRITO e MARCOS LINS
Respectivamente advogada e designer, são fundadores e coordenadores da Apepi (Apoio à Pesquisa e Pacientes de Cannabis).
PEDRO ABRAMOVAY
Advogado, é diretor da Open Society Foundations para a América Latina e Caribe. Foi secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça (Governo Lula). Formado em Direito pela USP, com mestrado em direito constitucional pela UnB, foi professor na FGV Direito Rio.
Mediação:
VALÉRIA FRANÇA
Jornalista com passagem por Veja, Estadão e Forbes, é autora do Blog Cannabis Inc (Folha).