O CPF deve ser usado como número identificador em novos documentos emitidos e, assim, servir como ferramenta suficiente para identificar um cidadão nos serviços públicos. A mudança ocorreu após o presidente Lula sancionar a nova lei esta semana. Dessa forma, os órgãos governamentais não poderão exigir outros números de identificação, como RG ou carteira de trabalho. O CPF deve ser suficiente e constar em cadastros e documentos das instituições públicas. Os órgãos ainda podem pedir outros documentos para completar o cadastro. No entanto, a ausência desses outros números solicitados não poderá impedir a conclusão do cadastro.

Com a mudança, os novos documentos emitidos deverão usar o CPF como número identificador, ao invés de gerar nova numeração única. No entanto, a mudança não será imediata. Conforme nova lei, os governos — federal, estaduais e municipais — terão um ano para se adaptarem à determinação. O novo modelo de carteira de identidade também será unificado pelo número do CPF.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (11) uma lei aprovada pelo Congresso Nacional que equipara o crime de injúria racial ao de racismo e amplia as penas. A solenidade de sanção ocorreu durante a cerimônia de posse, no Palácio do Planalto, das ministras Sônia Guajajara (Ministério dos Povos Indígenas) e Anielle Franco (Ministério da Igualdade Racial).

Agora, a injúria racial pode ser punida com reclusão de 2 a 5 anos. Antes, a pena era de 1 a 3 anos. A pena será dobrada se o crime for cometido por duas ou mais pessoas.

O Senado e a Câmara Federal divulgaram os prejuízos provocados pelos ataques terroristas sofridos pelos Três Poderes, em Brasília, no último domingo. Acumulados, os danos aos prédios públicos demandam reparos avaliados em mais de 7 milhões de reais. O dinheiro para as reformas terá de sair do Tesouro Nacional. Em ambas as Casas legislativas que compõem o Congresso, foram danificados carpetes, mobiliários, vidros, portas de gabinete, materiais de trabalho, televisores, tapeçarias, obras de arte e outros objetos.

Só no Senado, o rombo deixado pelos vândalos foi estimado entre 3 e 4 milhões de reais. Já na Câmara dos Deputados, o reparo dos estragos vai custar mais de 3 milhões de reais, considerando apenas os objetos e equipamentos que podem ser repostos, segundo a Casa, como computadores, vidros, veículos e outros itens do mobiliário. Lá, para se ter ideia, cerca de 400 computadores foram destruídos, um prejuízo de mais de R$ 2 milhões.

Pelo menos dois senadores cearenses apoiam o requerimento para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar atos terroristas e antidemocráticos ocorridos no último domingo em Brasília. Na ocasião, houve a invasão e depredação do Palácio do Planalto e da sede do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, na Praça dos Três Poderes. Tasso Jereissati já assinou o documento e Cid Gomes informou que também pretende assinar o requerimento. O senador Eduardo Girão (Podemos) afirmou que pretende assinar ao requerimento "no começo da nova legislatura".

Nesta segunda-feira, um ato em defesa da democracia foi realizado em Fortaleza. A manifestação foi organizada por movimentos sociais e centrais sindicais como a Frente Brasil Popular e o Povo Sem Medo. O ato ocorreu na esquina das avenidas 13 de Maio e da Universidade, no bairro Benfica. Em marcha, manifestantes seguiram até a Igreja de Fátima. Os movimentos sociais estiveram reunidos no local para se posicionar contra as invasões e depredações na Capital federal, organizadas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Eles também reforçavam o poder da democracia e pediam que não houvesse anistia contra os presos pelos atos golpistas de domingo.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou à Procuradoria da República no Distrito Federal a abertura imediata de um procedimento investigatório criminal que responsabilize os envolvidos nos atos terroristas de bolsonaristas em Brasília neste domingo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretou intervenção federal no Distrito Federal em consequência das invasões registradas às sedes dos três poderes da República. Centenas de manifestantes invadiram o Congresso Nacional, o plenário do Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto e depredaram patrimônio público.

O decreto que trata da intervenção é válido até o dia 31 deste mês e vale apenas para o que trata da segurança pública. O interventor escolhido pelo presidente é Ricardo Garcia Capelli, secretário-executivo do Ministério da Justiça. Em tom firme, o presidente também afirmou que episódios semelhantes aos que aconteceram neste domingo não se repetirão no País. Neste domingo, o secretário da Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, ex-ministro do Governo de Jair Bolsonaro, foi exonerado pelo governador Ibaneis Rocha.

Estão abertas, até 20 de janeiro, as inscrições para novas turmas do cursinho Uece Vest, nas modalidades intensivo e extensivo, nos turnos manhã e tarde. 

O eleitor que não compareceu às urnas no dia 30 de outubro, data do 2º turno das eleições gerais, tem até a próxima segunda-feira (9) para justificar a ausência e assim não ficar em situação irregular junto à Justiça Eleitoral. 

O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) da capital cearense está disponível para consulta. Por meio do site da Secretaria Municipal das Finanças, o contribuinte poderá ter acesso ao Documento de Arrecadação Municipal (DAM) para pagamento em Cota Única ou parcelado.

18 trechos de praias estão adequados para banho neste fim de semana na capital cearense, de acordo com a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). Os pontos estão entre os setores Leste, Centro e Oeste de Fortaleza. O documento de balneabilidade foi divulgado na quinta-feira (5). 

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) vai apurar a formação de cartel no mercado de venda de combustíveis no país. A medida foi tomada pelo presidente do órgão, Alexandre Cordeiro, que enviou um ofício para a superintendência-geral da autarquia solicitando a apuração do caso. A suspeita de cartel surgiu após a publicação de matérias jornalísticas que informaram sobre o aumento repentino nos preços dos combustíveis em diferentes regiões do país durante o período de transição no governo federal.

A alta foi observada em postos de 4 estados do país. O presidente do Cade ainda pediu informações sobre os preços à Agência Nacional do Petróleo. O aumento também é alvo de investigação do Ministério da Justiça, que pediu explicações a entidades do setor. Segundo o ministro da Justiça, Flávio Dino, a depender da resposta dessas entidades, processos podem ser abertos e resultar em punições, sanções, caso esteja caracterizado o abuso de poder econômico.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública notificou oito entidades representantes de postos de combustíveis em três estados do país para explicar o aumento no preço da gasolina. Elas têm 48 horas a partir do recebimento da notificação para dar respostas ao ministério. Tratam-se de associações, federações e um sindicato, todos representantes de proprietários de postos ou distribuidores de combustíveis. A notificação foi feita através da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

Após receber as respostas, a secretaria vai analisá-las e, segundo o ministério, adotará as providências que se fizerem necessárias. O ministro da Justiça, Flávio Dino, comentou a medida em conversa com jornalistas. Para ele, livre mercado não significa “liberou geral” na definição de preços dos combustíveis. Segundo Dino, a depender da resposta dessas entidades, processos podem ser abertos e resultar em punições, sanções, caso esteja caracterizado o abuso de poder econômico.

A primeira injeção semanal para o tratamento de sobrepeso e obesidade foi aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Ainda não existe uma previsão de quando o medicamento, chamado de Wegovy (semaglutida 2,4mg), chegará às farmácias e nem de quanto vai custar. A substância desempenha funções que colaboram com a perda de peso, como aumento da sensação de saciedade e redução do apetite. A semaglutida se tornou popular nos Estados Unidos após o dono do Twitter, Elon Musk, atribuir o emagrecimento a ela.

A aprovação da Anvisa se baseou em estudos realizados em mais de 4.500 pessoas ao redor do mundo, nos quais o medicamento levou a uma redução média de 17% do peso corporal dos pacientes ao longo de 17 meses de tratamento. Um a cada três participantes da pesquisa chegou a perder 20%. Para a Associação Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, a aprovação do medicamento pode ser mais uma ferramenta no arsenal de estratégias para o tratamento da obesidade.