O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023 já tem as datas marcadas. As provas regulares serão aplicadas nos das 5 e 11 de novembro, de acordo com portaria do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), assinada em 30 de dezembro. A novidade foi divulgada no Diário Oficial da União desta segunda-feira e assinada pelo presidente substituto do Inep, Carlos Eduardo Moreno Sampaio. O cronograma vale tanto para as provas impressas quanto para as digitais.

As inscrições serão feitas em maio. O Inep também tornou pública a divulgação prevista para os resultados, que dessa vez já serão sabidos em janeiro. No cronograma do Exame, há também as datas para o processo da reaplicação do Enem 2023 e da prova para Pessoas Privadas de Liberdade. O resultado da edição 2022 do Enem será divulgado no próximo dia 13 de fevereiro.

O novo valor do salário mínimo - de R$ 1.320,00 - já está em vigor. O Congresso Nacional aprovou o reajuste em dezembro do ano passado, como forma de compensar a desvalorização do Real diante da inflação do último ano. Em 2022, o valor era R$ 1.212,00. O governo Bolsonaro chegou a propor R$ 1.302,00, mas durante os debates no Congresso Nacional, a Consultoria de Orçamento do Senado apontou que o valor proposto seria suficiente apenas para repor as perdas inflacionárias do período, sem ganho real para quem tem a fonte de renda atrelada ao mínimo.

Depois disso, senadores e deputados federais aprovaram o Orçamento Geral da União para este ano com o mínimo de R$ 1.320,00. O reajuste com 2,7% de ganho real, ou seja, superior à inflação do último ano, amplia as despesas federais em cerca de 6 bilhões e 800 milhões de reais. Isto porque as aposentadorias administradas pelo INSS e vários benefícios sociais e trabalhistas, como o seguro-desemprego, abono do PIS/Pasep, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros, são atrelados ao piso nacional, tendo que ser corrigidos.

Em 2023, a expectativa da Secretaria Municipal de Saúde é de estabilidade ou diminuição no número de casos confirmados de arboviroses em Fortaleza, devido aos saldos positivos dos últimos quatro anos, com a contenção de diagnósticos de chikungunya e dengue na capital.

O governador eleito Elmano de Freitas anunciou os novos nomes que irão compor a gestão estadual a partir de janeiro de 2023.

Em virtude da morte de Pelé, o presidente Jair Bolsonaro decretou luto oficial em todo Brasil pelo período de três dias a partir desta quinta-feira. A cidade de Santos decretou luto de sete dias, assim como o Santos, clube que o Rei defendeu por 18 anos, e o Palmeiras. Já o São Paulo permanece em luto por três dias. Cidade Natal do Rei, Três Corações-MG também decretou luto oficial pelo período de sete dias.

Pelé faleceu na tarde desta quinta-feira após complicações de um câncer no cólon. Ele lutava contra o tumor desde setembro de 2021, quando passou por uma cirurgia e estava se tratando no Hospital Albert Einstein, em São Paulo. Pelé defendeu o Santos por 18 anos. Ao longo de toda carreira, foram 1282 bolas na rede.

A Polícia Federal concluiu, em inquérito encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, que o presidente Jair Bolsonaro (PL) cometeu incitação ao crime ao repassar informações falsas sobre a vacina contra a Covid-19, associando o imunizante ao HIV, além de ter relacionado falsamente a gripe espanhola à pneumonia. O presidente teria ainda estimulado a população a não usar máscara, medida que, à época, era obrigatória na maioria das unidades da Federação.

No documento, a Polícia afirma ainda que, mesmo convocado para depor, o presidente não compareceu às oitivas. Além do crime, Jair Bolsonaro teria, supostamente, provocado alarme “anunciando perigo inexistente, ou praticar ato capaz de causar pânico ou tumulto”.

Esta é a última semana para renegociar o FIES com até 99% de desconto no valor da dívida. Somente na Caixa, desde dezembro de 2021, já foram feitos mais de 192 mil pedidos de renegociação dos contratos do FIES, resultando em 5 bilhões e 100 milhões de reais em descontos. A solicitação pode ser feita por meio do portal, pelo aplicativo FIES CAIXA, ou em qualquer agência do banco, que vai funcionar normalmente até quinta-feira, 29 de dezembro.

Pelos canais digitais, o cliente pode verificar se o contrato está apto para renegociação, simular as opções disponíveis e aderir às condições mais adequadas ao perfil. O procedimento de renegociação fica disponível no aplicativo, no site ou na agência, somente em dias úteis, das 9 às 19 horas. O programa financia até 100% do valor dos encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino com adesão ao Fundo, de acordo com a renda familiar mensal bruta do estudante e do comprometimento dessa renda com o pagamento da mensalidade.

No próximo domingo (1º), após quase oito meses de mandato, a governadora Izolda Cela vai deixar o Palácio da Abolição. Quem assume o posto será o novo chefe do Executivo cearense, Elmano de Freitas, e a vice-governadora, Jade Romero, em cerimônia que ocorrerá ainda durante a manhã. A solenidade terá início às 7h30 na Assembleia Legislativa do Estado em sessão extraordinária. Lá, Elmano e Jade serão empossados pelos deputados estaduais, em trabalhos que devem ser conduzidos pelo atual presidente da Casa, Evandro Leitão (PDT).

Após o rito, Elmano e Jade seguem para o Palácio da Abolição, onde Izolda vai passar o cargo a Elmano a partir das 9h da manhã. O cargo de vice volta a ser ocupado após ficar vago com a posse de Izolda, em abril, como chefe do Executivo. Depois da manhã de posse, Elmano viaja à Brasília para acompanhar a posse de Lula como presidente do Brasil.

O ministro da Justiça, Anderson Torres, afirmou neste fim de semana que a confecção de passaportes foi retomada pela Polícia Federal. A normalização da atividade ocorre após o governo federal liberar R$ 31,5 milhões em verbas para a PF. A confecção dos documentos havia sido interrompida por falta de orçamento. Cerca de 100 mil pessoas aguardam na fila a emissão do documento. De acordo com o ministro, os passaportes de quem fez a solicitação entre os dias 1º e 22 deste mês serão produzidos gradativamente.

Ele orientou as pessoas a consultarem o status do pedido no site da Polícia Federal e só irem ao posto buscar o passaporte quando aparecer "disponível para entrega". Ainda segundo Torres, os prazos para novas solicitações serão normalizados depois que as solicitações já feitas forem normalizadas. Em novembro, a entrega de passaporte já havia sido interrompida por seis dias, também por falta de verba.

O jatinho do cantor cearense Wesley Safadão, avaliado em 37 milhões de reais, foi bloqueado pela Justiça. A aeronave foi pedida em uma batalha judicial iniciada em outubro. O grupo de clientes lesados pelo "Sheik dos Bitcoins", Francisley Valdevino da Silva, pediu o arresto da aeronave para ressarcimento das dívidas.

Um advogado maranhense de 54 anos de idade, suspeito de se apropriar indevidamente de mais de 1 milhão de reais por meio de alvarás judiciais de clientes, foi capturado nesta quinta-feira, no bairro Aldeota, em Fortaleza. A operação foi comandada pelas polícias civis do Ceará e do Maranhão.