A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000,00, a ser compensado com quem ganha mais de R$ 50.000,00 por mês, uma das principais promessas de campanha do presidente Lula. O texto segue agora para votação no Senado e, se aprovado, deverá ser utilizado pelo governo como uma das bandeiras para a reeleição em 2026.

Atualmente, estão isentos do pagamento do IR aqueles que recebem até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.036,00 mensais. Com a proposta, a faixa de isenção sobe para R$ 5.000,00, ampliando significativamente o número de contribuintes que deixam de pagar o imposto. Além disso, o projeto cria uma faixa de desconto destinada a trabalhadores que ganham entre R$ 5.001,00 e R$ 7.350,00, mantendo a tabela e percentuais vigentes para quem ganha acima disso e até R$ 50.000,00 mensais.

O texto original enviado pelo Executivo previa isenção até R$ 5.000,00 e uma faixa de desconto entre R$ 5.001,00 e R$ 7.000,00. Arthur Lira, ao relatar a proposta, ampliou o alcance da medida, elevando o teto para R$ 7.350,00 e alterando a fórmula de cálculo para reduzir o impacto na arrecadação. No modelo do governo, o cálculo seria de R$ 1.095,11 menos 15,6% dos rendimentos tributáveis. Já na versão relatada por Lira, o desconto será de R$ 978,62 menos 13,3% dos rendimentos, suavizando o impacto fiscal.

Com a mudança, cerca de 16 milhões de brasileiros devem ser beneficiados, principalmente nas regiões Sul e Sudeste, o que também é um contrassenso, pois os que mais precisam de programas sociais estão nas regiões Norte e Nordeste. Do ponto de vista fiscal, a renúncia de arrecadação será expressiva: R$ 31,3 bilhões em 2026, R$ 33,5 bilhões em 2027 e R$ 35,9 bilhões em 2028. Para cumprir a exigência legal de compensação, o relatório inclui medidas como a criação de um imposto mínimo sobre alta renda, incidindo sobre quem ganha acima de R$ 50.000,00 por mês ou R$ 600 mil por ano, e a taxação de dividendos remetidos ao exterior. Essas iniciativas devem gerar, já em 2026, uma arrecadação extra estimada em R$ 34,1 bilhões.

O projeto é polêmico, pois não garante que o custo fiscal dos mais de R$ 30 bilhões por ano será compensado por quem ganha mais que R$ 600 mil por ano, pois há muitas formas de reorganizar a distribuição de lucros. A alíquota irá crescer gradualmente e será de 10% somente para quem recebe mais de R$ 100 mil por mês em dividendos (R$ 1,2 milhão por ano). O projeto permite que, ao longo desse ano, a distribuição de dividendos ainda seja isenta da cobrança desses 10% adicionais, o que também irá comprometer a arrecadação.

A classe média, que recebe por mês um salário de R$ 7.350,00 até menos que os R$ 50.000,00 continuará pagando nas mesmas faixas de imposto de renda vigentes, que não tem correção desde 2015. A falta de correção das faixas de percentuais da tabela do imposto de renda prejudica muito o trabalhador de classe média, que não consegue receber dividendos, ainda hoje isentos de imposto de renda, nem recebe programas sociais, mas tem que pagar por educação e saúde privados, tendo seu orçamento familiar cada vez mais estrangulado.