Hextramuros Podcast

No coração da discussão sobre as desigualdades raciais no Brasil, a pesquisa da professora Jacqueline Sinhoretto se destaca por lançar luz sobre o policiamento ostensivo em Minas Gerais e São Paulo. Este episódio do Hextramuros Podcast é uma continuidade da série sobre "Questões Raciais na Segurança Pública e Justiça Criminal no Brasil", na qual a convidada compartilha suas descobertas sobre como a influência do cor da pele afeta no tratamento policial. O diálogo se aprofunda nas estatísticas sobre os mortos em ações policiais, enfatizando que, embora esses dados sejam os mais confiáveis, ainda carecem de uma investigação mais detalhada para melhorar a qualidade das informações. A pesquisadora argumenta que a falta de uniformidade nos registros policiais e a ausência de dados sobre abordagens dificultam a compreensão do racismo institucional nas forças de segurança.

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• ARTIGO

Eu preciso dizer que não é um tema fácil de investigar, as relações raciais no Brasil, embora seja um país racista, embora seja um país que a gente vê que todas as estatísticas econômicas, de emprego e escolaridade etc. sempre vão mostrar o privilégio branco e a desigualdade com que os negros são tratados! É a posição no mercado de trabalho, a posição na escola, a posição nos locais de habitação, as doenças, enfim, todo lado que você vai olhar as estatísticas sociais a respeito das nossas relações raciais vão mostrar o prejuízo da população negra em relação às políticas públicas, ao mercado, enfim, ao conjunto das relações sociais. Contudo, a nossa tradição cultural nega a existência do racismo e ela, por outro lado, considera o racismo um crime. Desde os anos 50, o racismo é crime! Existem as leis aí que foram criminalizando, cada vez mais, tipos de situações em que o racismo se manifesta. E se você perguntar para qualquer pessoa, em qualquer situação, a respeito do racismo, a manifestação das pessoas sempre vai ser de dizer: "nossa! Que horror! racismo é crime! Sou contra racistas!" Então, as pessoas que estudam relações raciais no Brasil costumam fazer uma brincadeira que o brasileiro é uma pessoa antirracista, mas que é cercada de racistas por todos os lados! Então, diz assim: Você se considera uma pessoa racista? Não! De jeito nenhum. O racismo é crime. Longe de mim! Deus me perdoe de ser racista, porque o racismo é uma coisa horrível e tal! Mas, você conhece pessoas racistas, não? Sim! Você já presenciou situações em que houve piadas racistas, dizeres racistas, conflitos em relação a isso? Ah, sim, claro! Muitas vezes, as pessoas falam até de pessoas próximas e que manifestam características racistas e que estão muito próximas. Então é muito curioso a maneira como a gente lida com as relações raciais no nosso país, porque é um paradoxo! Ao mesmo tempo, a gente reconhece que existe o racismo, que o racismo é prejudicial, que as pessoas negras são prejudicadas pela existência do racismo, mas, por outro lado, a gente tem muita dificuldade de olhar mais a fundo essas questões e fazer uma autoanálise e reconhecer aonde e quando nós mesmos estamos tendo atitudes dessa natureza! E os policiais não são diferentes do conjunto da população! Só que a diferença é que é bastante difícil a gente entrar nos meios policiais para fazer um estudo de natureza social! A escola é muito mais permeável à pesquisa, o setor de saúde é muito mais permeável à pesquisa. E, infelizmente, hoje, a gente ainda encontra muita resistência a fazer pesquisa nos meios policiais! Você precisa de muitas autorizações, existem sempre muitas barreiras de acesso nas organizações policiais, principalmente nas organizações militares! Existe um grande controle, uma tentativa de controlar a imagem que as corporações querem passar de si mesmas. Então, por isso, elas não gostam muito de autorizar os pesquisadores a fazerem pesquisa nas organizações policiais. A gente tem bastante dificuldade de fazer entrevistas ou de estar em boas situações de pesquisa junto com os policiais. A gente acaba usando muito conhecimentos pessoais que a gente tem -familiares, amigos, pessoas que estudaram com a gente, pessoas que a gente vai encontrando na nossa própria atividade policial, policiais negros que leem as nossas pesquisas e que nos procuram e que se deixam à disposição e que nos apresentam outras pessoas-. Então, fazer pesquisa, em geral, depende muito dessas redes de relacionamento, de confiança que a gente vai estabelecendo com policiais que vão entendendo um pouco mais a importância de fazer pesquisa. Os policiais tendem a condenar o racismo! Eu nunca ouvi um policial falar abertamente "eu sou, sim, racista!" Em geral, os policiais se declaram antirracistas. Eles reconhecem que o Brasil é uma sociedade racista! Que o mercado de trabalho prejudica as pessoas negras! Que as políticas de habitação, de educação, de saúde tendem a desprivilegiar os negros! Que a maioria da população negra vive, sim, em condições muito desafiadoras economicamente e que existe uma injustiça racial! A maior parte dos policiais que eu já entrevistei tem um grande reconhecimento da existência do racismo no Brasil, inclusive entre os policiais brancos, e falam muito abertamente das relações de amizade, de parentesco, de vizinhança com pessoas negras. Então, eles tendem a se considerar como pessoas não racistas. Mas, quando a gente começa a olhar aquilo que a gente pergunta, por exemplo: "como é que você considera uma pessoa suspeita?" "Onde que vem essa sua percepção?" A gente vai vendo que isso depende muito dessas percepções individuais que os policiais acabam mobilizando e que elas são muito permeadas pelo preconceito! E, na verdade, a discussão da suspeição não entra na atividade das polícias! Existem poucos cursos que tratam sobre isso. No dia a dia dos batalhões, das companhias, isso é um assunto muito pouco discutido! Eles não discutem muito os resultados da sua própria ação: "Olha, está vendo, quando a gente fez aquela operação assim, assim, assim, a gente prendeu muito mais pessoas negras do que brancas! Porque será que isso aconteceu?" Não existe um debate! Não existe um feedback, um retorno sobre a própria ação policial em relação a isso! Então, por mais que os policiais se considerem pessoas não racistas e, muitos deles, realmente, são, eles acabam sendo envolvidos num mecanismo de trabalho que vai levar à produção dessas diferenças ali no resultado final! É o que a gente chama de racismo institucional! Ele não depende da percepção do policial, ele depende da forma de organizar o trabalho, que acaba tendo a suspeição de pessoas negras como método, como um procedimento não problematizado pelas organizações! A gente vai encontrar uma grande proporção de policiais que são negros, alguns que têm um letramento racial bastante desenvolvido, que viveram em comunidades negras, em famílias negras e que tiveram a percepção de entrar em contato com o discurso antirracista e com a luta negra, mas, que na hora que eles vão assumir o seu posto de trabalho, eles vão acabar tendo que lançar mão de procedimentos para executar o seu trabalho que, lá no final da ponta, vão recair em abordar mais pessoas negras, prender mais pessoas negras e usar a força numa proporção maior com pessoas negras do que com pessoas brancas.

ANFITRIÃO 17:27

Como os policiais se posicionam diante das acusações públicas de racismo institucional nas organizações policiais e como justificam as disparidades no tratamento e uso da força em relação a negros e a não-negros na prática cotidiana do policiamento?

CONVIDADA 17:50

A maior parte dos policiais sente uma dor muito grande em relação a essa acusação pública do racismo institucional das polícias! É um tema super espinhoso e nenhum policial gosta de estar nessa posição. Nenhum policial gosta de falar muito sobre esse tema! É uma coisa que cai mal, porque por um lado, eu acho que eles têm a percepção de que enfim, isso acontece, mas, por outro lado, eles não enxergam como que atitude individual deles contribui para esse resultado! A grande tendência é dizer não, de jeito nenhum! A polícia não é racista! E uma das grandes justificativas que eu já ouvi para defender esse caráter não racista da polícia é o fato de que a polícia é um empregador de trabalhadores negros e que isso é um dos efeitos, inclusive, do racismo no mercado de trabalho, porque a polícia, por ser concurso público, mas também por ser uma profissão arriscada, uma profissão difícil, uma profissão que exige muito, que envolve riscos, enfim, pessoas brancas vão menos para essas profissões! E principalmente, quando a gente está trabalhando com a base dessas profissões. A gente vai ver que tem mais brancos proporcionalmente no topo dessas carreiras; os oficiais, os delegados, aqueles que têm curso superior, têm uma tendência maior, a maior proporção de pessoas brancas no topo das organizações policiais. Então, dentro das próprias organizações, a gente vai vendo esses mecanismos que existem nas organizações da sociedade brasileira como um todo! Na universidade é assim! nas empresas privadas é assim! Em todo lado onde você for ver as situações de mercado de trabalho, os negros estão nas piores posições e os brancos ocupam as melhores posições! Isso é assim, também, nas organizações policiais! Em geral, os policiais justificam essa característica do racismo institucional ou, comparando a polícia com outras organizações e dizendo: "mas, olha, a polícia tem uma representatividade negra muito maior do que a magistratura, por exemplo, então tem muito mais racismo institucional no Poder Judiciário do que nas polícias! Não é mentira! É verdade! No Ministério Público, praticamente, não tem pessoas negras! Se você olhar a fotografia lá dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, você vai ver que existe só pessoas brancas naquela fotografia e poucas são mulheres! Então, é claro que as nossas organizações de estatais, as organizações de poder, de prestígio no Brasil, elas têm esse recorte racial na sua composição, que é muito importante! A universidade vivenciou esse racismo institucional durante muitos anos! Na UFSCar tem um programa de ação afirmativa que já tem 16 anos! Hoje, na UFSCar, nós já formamos doutores na primeira turma que ingressou na graduação por ações afirmativas! Eu já orientei pessoas negras, pessoas periféricas que ingressaram na graduação em Ciências Sociais pelas ações afirmativas e já se formaram doutores! Mesmo, dentro das universidades, isso é um problema! Os estudantes que vêm de famílias negras e famílias pobres em geral, têm muito mais dificuldade de permanecer só estudando! Eles têm muito mais dificuldade de ingressar na pós graduação, embora também a pós graduação tenha hoje na UFSCar, em muitas universidades federais, também cotas para pessoas negras. Mas, mesmo assim, a gente vai encontrar mais pessoas brancas cursando a pós graduação do que pessoas negras, mesmo com as ações afirmativas que aumentaram essa proporção! Para quem precisa contribuir nas suas famílias, é mais difícil se dedicar aos estudos e isso acontece, também, dentro das polícias! Então, os policiais tendem a se comparar com outras organizações e perceber: "bom! Mas se estão acusando o racismo na polícia, olha em outras organizações; quantos médicos negros você conhece?" "Quantos dentistas negros você conhece?" Essa diferença de tratamento de negros e não-negros não é só da polícia em relação à sociedade. Ela acontece, também, no tratamento do trabalhador negro que, muitas vezes, encontra na polícia um campo de trabalho que está bloqueado em outras profissões. Isso dificulta o policial reconhecer a polícia como uma organização aonde o racismo institucional está presente! Sempre tem esses dois lados: um empregador, mais justo racialmente, por oposição aos mecanismos de uso da força e as formas de organizar o trabalho policial que têm lá na ponta, resultados de tratamento diferencial entre os grupos raciais. As situações de violência e abuso policial vão ser mais frequentes quando a pessoa negra está sendo abordada do que quando a pessoa branca. Mas isso, realmente, não desfaz o fato de que essas organizações policiais têm uma composição racial bem mais democrática do que muitas outras organizações dentro da sociedade brasileira, dentro e, principalmente, fora do Estado.

ANFITRIÃO 25:35

Quais são os mecanismos de racialização de suspeitos identificados pelos policiais e como esses saberes orientam o policiamento?

CONVIDADA 25:46

Os mecanismos de racialização estão presentes nessa necessidade que os policiais têm de, para exercer o trabalho de policiamento, se amparar na ideia de suspeição! E a questão da suspeição não está regulamentada em lugar nenhum! Ela não está nos códigos, ela não está nos manuais, ela não está escrita em lugar nenhum! E ela é deixada muito mais para um conhecimento individual, pessoal do policial, onde, então, os preconceitos sociais, as imagens sociais do negro como perigoso, do negro como mal encarado, do negro como o mais propenso ao crime, enfim, essas coisas que circulam na nossa cultura, acabam afetando a percepção do policial no cotidiano, embora os policiais sempre reforcem que eles não olham a cor da pele, embora, quando a gente contrasta isso com as estatísticas de atividade policial, a gente vai ver que as pessoas negras estão muito mais suscetíveis à abordagem policial, prisão em flagrante e, mesmo, as ocorrências de violência do que pessoas brancas! Então, se eles não olham a cor da pele, como que pode isso tudo estar concentrado muito mais em pessoas negras do que brancas? Na verdade, talvez, haja aí a intervenção de características não refletidas de raciocínios inconscientes que os policiais acabam realizando na sua atividade policial. E esses raciocínios, muitas vezes, deixam entrever que essas características de racialização estão pesando! O mecanismo que eles têm, a ferramenta que eles têm para poder produzir esse trabalho de suspeição é o olhar! E eles olham o corpo das pessoas em situações onde eles não têm muito tempo de estudar as características, de estudar a situação, de conhecer melhor o lugar e o contexto em que eles vão intervir! Então, as mensagens que vêm do corpo das pessoas, que eles estão lidando ali na rua, são mensagens muito importantes e elas não estão contrapostas e nem contextualizadas em outros conhecimentos que eles vão receber, por exemplo, para poder balizar melhor a sua ação naquele momento. Não existe uma discussão mais aprofundada sobre como é o bairro que a gente vai entrar, como é o tipo de ocorrência que a gente vai intervir. O policial está muito jogado na situação e com poucas ferramentas, com poucas informações adicionais para que ele consiga balizar a ação dele! Então, de um lado, isso é uma atividade extremamente estressante -aí a gente vai encontrar nos trabalhadores policiais os níveis bastante elevados de stress que vão se apresentar até no autoextermínio-, e de outro lado, acaba deixando essa atividade muito permeável aos preconceitos sociais! Então, os policiais falam muito que eles observam a vestimenta, o tipo de vestimenta que as pessoas estão usando, determinados tipos de roupa, que são próprias dos segmentos de cultura negra. Eles falam de, por exemplo, situação de baile funk, de eventos de hip hop, etc. E isso são coisas que a gente vai percebendo que na verdade são contextos de cultura negra! São das culturas periféricas, onde a cultura negra tem um enraizamento muito grande e que são manifestações culturais de um lado que soam aos olhos dos policiais, como situações propícias ao crime, como pessoas que não têm respeito a lei, como pessoas que não gostam da polícia. Então, tem essa resistência com manifestações culturais negras, onde eles já entram com o "pé atrás". Eles falam bastante da postura corporal, do olhar, das características faciais, que é uma coisa que eles prestam bastante atenção! Às vezes, é porque passou com o olhar baixo, às vezes é porque encarou, às vezes é porque desviou o olhar! E a gente vai acabar percebendo, que muitas vezes, esses procedimentos de evitação da polícia acabam sendo mais frequentes entre a população que mais sofre com as atitudes discriminatórias da polícia. Claro que as pessoas negras têm uma resistência aos encontros com a polícia no dia a dia, porque elas têm essa histórias na família, na vida, no grupo de amigos, nos jornais, todos os dias, de situações em que pessoas negras foram tratadas com brutalidade e a preocupação que as famílias negras têm com a segurança dos seus filhos nas situações de abordagem policial. Quanto mais uma pessoa evita o contato com a polícia e, às vezes, por causa dessa história das famílias negras, mais isso é considerado uma atitude suspeita por parte do policial! Então, às vezes a pessoa está fazendo isso não é porque ela está envolvida numa atividade criminal, mas porque, muitas vezes, ela tem uma experiência social de que o encontro com a polícia é uma situação negativa e, às vezes, o fato dessa pessoa desviar o caminho ou desviar o olhar ou demonstrar um certo nervosismo na presença da polícia é o que vai fazer a polícia considerar aquilo uma atitude suspeita e fazer uma abordagem exatamente sobre aquela pessoa que teve uma atitude de evitação da situação policial ou o contrário; encarar a polícia como "quem não deve, não teme" e acaba se tornando, aos olhos dos policiais, indício de uma atitude suspeita.

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• ARTIGO

Neste capítulo da Série QUESTÕES RACIAIS NA SEGURANÇA PÚBLICA E NA JUSTIÇA CRIMINAL NO BRASIL, publico a primeira parte da trilogia com a Pesquisadora JACQUELINE SINHORETTO, abordando teor de estudo liderado por ela sobre as disparidades no tratamento policial, quando do policiamento ostensivo, entre negros e não-negros. A convidada discorre sobre as disparidades raciais na violência policial no Brasil, revelando que a população negra é desproporcionalmente afetada por ações policiais, lastreada nas estatísticas de mortes e prisões, evidenciando uma seleção racial nas abordagens policiais. Ela explica como o modelo de policiamento ostensivo contribui para a hipervigilância de indivíduos negros, refletindo preconceitos incorporados nas práticas policiais. Ela destaca como a falta de conexão com a comunidade pode exacerbar a desconfiança e a discriminação e, ao final deste, nos deixa com uma reflexão sobre a necessidade de uma reavaliação das práticas policiais para mitigar a desigualdade racial na segurança pública.

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• A Pesquisa
• Aulas - Jackeline Sinhoretto
• Relatório mostra dados sobre violência policial contra negros | Radioagência Nacional

Na sequência da Série "Questões Raciais na Segurança Pública e Justiça Criminal no Brasil", neste conteúdo, converso com Hugo B. Albergaria, autor do artigo "Cidadania, Sociologia e Direito - Uma Análise de Padrões Diferenciados em Processos de Homicídio Doloso", que analisa como as estruturas sociais e econômicas afetam o acesso à justiça penal e, por conseguinte, à cidadania no Brasil.

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• A Pesquisa
• Reportagem

Na sequência da Série "Questões Raciais na Segurança Pública e Justiça Criminal no Brasil", converso com a Juíza do Trabalho Deizimar Mendonça sobre as discrepâncias salariais entre brancos e negros no Brasil, abordando a manifestação do racismo estrutural nas práticas trabalhistas. A entrevista explora como a Justiça do Trabalho tem evoluído em suas ações para combater a discriminação racial e quais lacunas ainda precisam ser preenchidas nesse processo. Nossa convidada compartilha sua experiência de 25 anos na magistratura e indica a importância de políticas de diversidade e inclusão, bem como a necessidade de um maior reconhecimento e capacitação sobre questões raciais entre os operadores do Direito. O conteúdo enfatiza a relevância de iniciativas, como a adoção de cláusulas de reserva de vagas para negros, que podem influenciar positivamente o ambiente de trabalho e promover a igualdade racial. Ao final, destaca-se a responsabilidade do judiciário em assumir um papel proativo na luta contra o racismo e na promoção de um ambiente mais inclusivo.

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• Justiça do Trabalho lança na segunda-feira (19) protocolos para julgamentos sem discriminação - TST
• Letramento em diversidade: a história das comunidades quilombolas e o direito do trabalho - TST
• Ato estipula patamar mínimo de 30% de pessoas negras em cargos em comissão e funções de confiança no TRT da Paraíba — Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região - Paraíba

Na sequência da série “Questões Raciais na Segurança Pública e Justiça Criminal no Brasil”, o magistrado Fábio Esteves compartilha visões e vivência sobre o combate ao racismo institucional no sistema de justiça criminal brasileiro. A conversa destaca a desproporcionalidade da população negra no encarceramento e a insuficiente representação de juízes negros no Judiciário. Ele analisa como a estrutura histórica do sistema de justiça favorece a ocorrência de desigualdades raciais, enfatizando a importância de uma perspectiva racial nas decisões judiciais e nas políticas criminais. Este episódio não apenas ilumina a luta contra o racismo, mas também propõe estratégias concretas para transformar as instituições e garantir um acesso mais igualitário à justiça para todos.

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• ADPF 635 - STF

Takeaways:

• O racismo institucional no Brasil é uma questão enraizada que afeta diretamente o sistema de justiça criminal.
• A desproporcionalidade no encarceramento de pessoas negras revela a urgência de reformas no judiciário.
• As políticas de inclusão e diversidade são essenciais para promover igualdade no acesso à justiça.
• A ausência de diversidade nas instituições de justiça influencia negativamente as decisões judiciais.
• É necessário um compromisso institucional para promover a equidade racial no poder judiciário.
• O fortalecimento das defensorias públicas é crucial para garantir acesso à justiça para a população negra.

Links referenciados neste episódio:

• www.hextramurospodcast.com

Na esteira da Série QUESTÕES RACIAIS NA SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA CRIMINAL NO BRASIL, concluo a entrevista com o advogado ELIZEU SOARES LOPES, explorando as reflexões dele acerca da necessidade de investimentos em políticas públicas de Estado para o combate às desigualdades raciais no Brasil.

Saiba mais!

• Pronasci — Ministério da Justiça e Segurança Pública
• Lei 10.639
• Estatuto da Igualdade Racial
• Supremo Tribunal Federal
• Marcio Pochmann – Wikipédia, a enciclopédia livre

Na sequência da série “QUESTÕES RACIAIS NA SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA CRIMINAL NO BRASIL”, recebo ELIZEU SOARES LOPES, Advogado Ativista de Direitos Humanos e do Movimento Negro, Assessor do Ministério da Justiça e Segurança Pública e ex-Ouvidor das Polícias do Estado de São Paulo.

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• NAFRO
• Racismo institucional – Wikipédia, a enciclopédia livre
• O que é racismo? E racismo estrutural? Entenda

O furacão Milton está ameaçando a Flórida, tornando-se um tema urgente na discussão sobre desastres naturais e resposta governamental. Neste episódio, converso com Leonardo Barros, um empresário brasileiro que reside na Flórida e possui experiência em tecnologias de sensoriamento remota, compartilhando sua visão sobre como os Estados Unidos se preparam para eventos climáticos extremos, destacando a diferença significativa entre a mobilização e a resposta da sociedade americana em comparação com o Brasil. A conversa explora a eficácia das tecnologias de monitoramento e o papel fundamental que elas desempenham na previsão e mitigação de desastres. Além disso, Barros analisa os desafios enfrentados pelo Brasil na coordenação de ações durante crises climáticas, enfatizando a necessidade de uma estrutura mais integrada e colaborativa.

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• HEX360 - Uma visão completa, totalmente baseada na exatidão.
• Mudança climática aumentou em duas vezes a chance das chuvas extremas do Rio Grande do Sul, aponta estudo | Meio Ambiente | G1
• Milton não é mais um furacão; fenômeno é considerado ciclone pós-tropical | CNN Brasil

Inaugurando a Série "QUESTÕES RACIAIS NA SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA CRIMINAL DO BRASIL", converso com a magistrada MARIA ISABEL FLECK, abordando aspectos da influência do Poder Judiciário no combate à perpetuação das desigualdades raciais no Brasil e na promoção da aplicação mais justa e equitativa da lei, independentemente da raça ou etnia dos envolvidos.

Washington Clark dos Santos opens the stage for a profound exploration of racial issues within the Brazilian justice system, introducing a series dedicated to these pressing topics. The episode features Judge Maria Isabel Fleck, a respected figure from the Tribunal de Justiça de Minas Gerais, who shares her personal journey and insights into the systemic challenges faced by marginalized communities. With a deep commitment to humanizing justice, Judge Fleck discusses the historical roots of racial disparities in Brazil, tracing them back to colonial times and slavery, while acknowledging the gradual positive changes driven by inclusive policies and shifts in societal attitudes. She emphasizes the importance of a collective effort involving policymakers, the judiciary, and the public to foster true equality and dismantle ingrained biases.

Takeaways:

• The podcast episode discusses racial issues in Brazil's criminal justice system, highlighting institutional racism.
• Washington Clark dos Santos hosts and introduces the topic with a focus on awareness and change.
• Maria Isabel Fleck shares her experiences and insights on racial disparities within the judicial system.
• There is a call for humanization of justice and addressing implicit biases in judicial decisions.
• The importance of inclusive policies and diversity among judges for a fairer justice system is emphasized.
• Challenges remain in implementing measures that ensure equality before the law, requiring public policy support.