No dia 04/11/2022, a UNIDAS ingressou com a ADI 7265, que objetiva declarar a inconstitucionalidade dos dois principais dispositivos da Lei 14.454/2022 (praticamente toda a Lei), que para muitos é conhecida como a Lei do Rol Exemplificativo, mas que eu prefiro chamar de lei do rol paralelo. Subsidiariamente (eu esqueci de mencionar isso no podcast), a UNIDAS pede para fixar que a cobertura prevista na lei depende de (a) protocolo prévio de pedido de instauração de processo administrativo pela ANS para atualização do rol para inclusão de determinado evento ou procedimento, (b) mora irrazoável da ANS em finalizar o processo administrativo (desrespeitando o prazo legal) e (c) inexistência de substituto incluído no rol da ANS, para que se dê tratamento igualitário ao setor de saúde suplementar em relação àquele conferido ao SUS.

A ideia deste episódio é trazer uma visão geral da ação, sem muito juridiquês, focando no que me parece ser essencial.

O podcast foi gravado no dia 07/11/2022, ocasião em que a petição inicial ainda não havia sido despachada. 

Siga-me no Linkedin e no Instagram.

Neste episódio, comento o que mudará com a sanção do PL do Rol Paralelo e os novos desafios pela frente.

Siga-me no Linkedin e no Instagram.

Neste episódio, compartilho minhas impressões sobre a reunião da Conitec realizada no dia 31.08.2022, que tratou da avaliação das contribuições recebidas na consulta e na audiência pública do Uso de Limiares de Custo-Efetividade nas Decisões em Saúde. 

Link da reunião

Siga-me no Linkedin e no Instagram.

Será que o paciente terá mesmo acesso aos procedimentos que lhe forem prescritos ainda que não estejam no rol? Falo um pouco sobre isso neste episódio.

Siga-me no Linkedin e no Instagram.

O livro "A arte da guerra", de Sun Tzu, é um tratado militar escrito há mais de 2500 anos. Transformou-se em um clássico, cujos princípios têm servido de reflexão para várias áreas do conhecimento, da polítca aos negócios. Nesta série do Podcast Idealismo Prático, aprenderemos juntos, na companhia de convidados, se é possível aplicar os princípios do livro no mundo do Advocacy. Seja bem-vindo à primeira série do canal.

11º Episódio: Reflexões sobre o Capítulo 11 (Os nove territórios)

CONVIDADA: Verônica Stasiak, ativista e fundadora do Unidos pela Vida – Instituto Brasileiro de Atenção à Fibrose Cística.

Link na Amazon para comprar a versão do livro que estamos lendo.

Siga-me no Linkedin e no Instagram.

Neste episódio, converso sobre o passado, o presente e o futuro do Rol da ANS, com Rogerio Scarabel, ex-Diretor Presidente da ANS e sócio do Miglioli, Bianchi, Borrozino, Belinatti & Scarabel Advogados.

Siga-me no Linkedin e no Instagram.

Neste episódio, comento os pontos que considero mais importantes no Decreto n. 11.161/2022, que promoveu mudanças estruturais no processo de avaliação de tecnologias no âmbito do SUS.

Siga-me no Linkedin e no Instagram.

Neste episódio, trago minhas primeiras impressões sobre a Consulta Pública ANS n. 99, que busca coletar subsídios da sociedade sobre a proposta de Resolução Normativa que regulamenta o novo processo de atualização do rol.

Siga-me no Linkedin e no Instagram.

Trago neste episódio minhas contribuições à Consulta Pública n. 41 da Conitec, que trata do uso de limiares de custo-efetividade.

Siga-me no Linkedin e no Instagram.