Hoje, 04/03/2022, foi publicada a Lei 14.307/2022, que dispõe sobre o processo de atualização do rol do ANS. Neste episódio apresento minha perspectiva sobre algumas dúvidas que chegaram a mim nas primeiras horas do dia e comento outros pontos que considero bastante relevantes (e polêmicos) na lei.

Neste episódio, falo sobre os 3 fatores fundamentais para a efetiva participação social na construção de políticas públicas e em que medida esses fatores estão presentes no atual processo de atualização do rol da ANS.

Episódio gravado em 18/02/2022.

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Faço um apanhado geral sobre o texto da Medida Provisória 1067/2021 aprovado pelo Congresso Nacional, e que segue para sanção presidencial. Essa medida provisória dispõe sobre o processo de atualização do rol da ANS.

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Virou pop entre gestores, profissionais e estudiosos da saúde satanizar a judicialização. Como diz o clichê, "todo radicalismo é burro". Se não pararmos para analisar as diferentes categoriais de ações judiciais, perderemos a capacidade de enfrentar o problema a partir de suas causas e passaremos atuar apenas sobre os sintomas. Neste episódio, comento sobre 5 tipos diversos de judicialização na área da saúde e chamo a atenção para a importância de estimularmos mais ações de um tipo específico. 

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Hoje, 18/01/2022, tivemos a primeira reunião técnica do COSAÚDE pós Medida Provisória nº 1067/2021. O vídeo da reunião está disponível no youtube. Gravei este podcast com algumas reflexões sobre a reunião. Durante o episódio faço mensão a uma planilha com a relação de entidades representativas do COSAÚDE. Ela pode ser acessada neste post que fiz no linkedin há algumas semanas. 

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A Portaria SAES/MS nº 2, de 03/01/2022, incluiu o campo "Medicamentos Antineoplásicos Informados" na tela de dados complementares de quimioterapia da Autorização de Procedimentos Ambulatoriais (APAC), para seleção dos medicamentos antineoplásicos utilizados no tratamento de pacientes com câncer. Na prática, isso permitirá identificar e monitorar o protocolo de conduta adotado pelos hospitais habilitados em oncologia no SUS e, a partir de alguma inteligência de dados adiconal, avaliar dados de desfecho. 

Link dos documentos mencionados no episódio;

- Estudo do Instituto Oncoguia "Meu SUS é diferente do teu SUS"

- Relatório do Grupo de Trabalho sobre Acesso a Terapia Sistêmica do Câncer (GTATS/CONSINCA)

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Escutei um ótimo podcast do MIT Technology Review Brasil sobre "Mudanças na saúde devido aos modelos de geração da Saúde Suplementar". Considerando a imperfeição de todos os modelos já idealizados e que atualmente os mais utilizados são os modelos de remuneração "por procedimento" e "por pacote", cada qual com incentivos que podem gerar efeitos perversos específicos, reflito neste episódio sobre qual dos dois teria mais valor para mim. 

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A Medida Provisória 1067/21 definiu novas regras para o processo de atualização do rol da ANS. O Congresso Nacional tem até fevereiro de 2022 para analisar a MP, caso contrário, ela perde a eficácia. A primeiro passo foi dado: a Câmara aprovou o texto base com alterações. Agora segue para apreciação do Senado. Neste episódio, trago minhas percepções a respeito da Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar, instituída pela medida provisória.

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A Medida Provisória 1067/21 definiu novas regras para o processo de atualização do rol da ANS. O Congresso Nacional tem até fevereiro de 2022 para analisar a MP, caso contrário, ela perde a eficácia. A primeiro passo foi dado: a Câmara aprovou o texto base com alterações. Agora segue para apreciação do Senado. Neste episódio, trago minhas percepções a respeito dos seguintes tópicos da Medida Provisória aprovada pela Câmara: (a) prazo de análise, (b) prioridade para antineoplásicos orais, (c) Conitec como porta de entrada alternativa para incorporação na saúde suplementar e (d) consequências do descumprimento do prazo de analise.

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Neste primeiro episódio, converso com Josenir Teixeira, advogado especializado em direito do terceiro setor, sobre a dificuldade de liderar e propor soluções em meio ao caos.