O direito a propriedade privada é a base da resolução de conflitos, e do progresso econômico. Quando se fala disso, geralmente pensamos nas grandes empresas, mas isso é ainda mais válido e básico para pequenos produtores, pessoas pobres e marginalizadas.
Rothbard abordou isso no Ética da Liberdade: a importância de corretamente assinalar os títulos de propriedade. Livre-comércio sem isso corre sério risco de apenas enriquecer criminosos, sejam eles comuns ou do estado.
É por isso que fico feliz de ver a MP 910, que facilita a regularização de propriedade adquirida via primeira apropriação. É bem verdade que o gatilho de 5 anos é arbitrário e não deveria existir, mas o fato é que temos um avanço.
Mas é importante lembrar, e já apontamos várias vezes, é que Bolsonaro não é liberal, nem defende o indivíduo. No máximo, é uma pilha de contradições.
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