Instituto Millenium

Paulo Moura, cientista social e mestre em Ciência Política pela UFRGS, fala sobre a prestação de contas dos partidos políticos brasileiros. Confira!

Cansado da burocracia na hora de alugar apartamento? O QuintoAndar usa tecnologia e design para simplificar a locação de imóveis residenciais. Conversamos com André Penha, cofundador da startup. Confira!

Roberto Troster, doutor em economia pela USP e ex-economista-chefe da Febraban e da ABBC, fala sobre o lançamento do seu livro " O bê-á-bá da política econômica no Brasil De 2018". Confira!

José Eduardo Faria, jornalista premiado e professor titular do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da USP, fala sobre a representatividade dos estados na política nacional. Confira!

Adriana Tubino, co-fundadora da Revoada, explica o trabalho da startup que transforma materiais como câmaras de pneus e guarda-chuvas em artigos de moda. Confira!

Murillo de Aragão, advogado, jornalista, cientista político, fala sobre a importância do cidadão estar envolvido com o que acontece na política. Leia aqui: https://www.institutomillenium.org.br/destaque/omissao-tambem-e-uma-posicao-politica/

Como cobrar de uma forma mais efetiva o seu deputado federal ou senador? Aliás, você lembra para quem foi o seu voto nas últimas eleições? A partir de maio, o aplicativo "Poder do Voto" promete descomplicar a vida do eleitor, permitindo o acompanhamento de projetos e a interação com os parlamentares, além de possibilitar a fiscalização do cumprimento das propostas dos congressistas.

Em entrevista ao Instituto Millenium, o executivo Mario Mello falou sobre a criação do app, fruto da necessidade de uma ferramenta de trabalho que resgatasse a esperança no país. Ao acompanhar a reforma política brasileira, em 2017, Mello sentiu-se indignado com a ausência de transparência e a falta de proximidade entre o Congresso Nacional e os eleitores, e decidiu dar início a plataforma abandonando o comando do PayPal na América Latina:

"Em vez de transformar minha indignação em revolta negativa, lembrei de uma frase que diz 'não existe problema que a tecnologia não possa resolver', e pensei no fato das pessoas estarem digitalmente conectadas. Percebi que conseguiria criar uma ferramenta para promover uma clareza de representação para ajudar as pessoas a cobrarem e terem um diálogo construtivo com seus congressistas, e aí surgiu o 'Poder do Voto'".

O aplicativo será gratuito para o uso dos cidadãos e parlamentares e funcionará de forma bem simples: o usuário escolherá um deputado, três senadores e o tema que deseja acompanhar. A partir disso, toda vez em que leis relevantes entrarem em votação, a pessoa receberá uma notificação no celular e poderá dizer ao político se é a favor ou contra a medida e, depois, conferir como ele procedeu. O aplicativo pretende também emitir um relatório específico para os deputados e outro para os usuários, para que possam identificar o nível de sintonia entre eles. Dessa maneira, o cidadão terá um panorama do desempenho do seu candidato e poderá decidir se quer vê-lo reeleito ou não ao final do mandato.

"Todas as leis que o usuário se envolver, vou emitir um relatório automático no app abordando se ele e o deputado escolhido pensam igual, essa é a sintonia. A ideia é simular o processo não só de participação, mas também de acompanhamento pois acredito que hoje exista uma energia muito negativa no Brasil, e se eu pegar um pouquinho dessa energia e direcioná-la para a construção de debates, acho que já vou estar cumprindo um papel importante no 'Poder do Voto'", diz.

O "Poder do Voto" disponibilizará espaços chamados "comunidades", onde algumas organizações da sociedade civil irão contribuir para que o cidadão possa formar sua opinião através de fontes variadas e de diferentes visões ideológicas, como a União Geral dos Trabalhadores (UGT), Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre outros.

"Todas as entidades importantes vão estar lá como ferramentas de opinião. As comunidades são papel fundamental para divulgarem e influenciarem o eleitor. Quem vai dar cor no 'Poder do voto' são as comunidades, e o eleitor poderá decidir qual comunidade ler ou optar por ler nenhuma delas. Talvez o app possa fazer com que a pessoa veja mais de uma opinião e gerar um debate construtivo", explica Mello.

A expectativa do executivo é que o aplicativo alcance 50 milhões de pessoas até o próximo ano e que, até lá, consiga romper algumas barreiras e estabelecer uma aproximação entre o eleitor e parlamentar: "As pessoas não acreditam no poder do seu voto e eu quero que elas voltem a acreditar que têm o poder quando votam em alguém".

Da necessidade de propor mudanças concretas e duradouras para o sistema político brasileiro surgiu, em 2016, o Nova Democracia, iniciativa que reúne grupos, organizações e cidadãos com diferentes visões ideológicas, que carregam algo em comum: a vontade de promover transformações que vençam o modelo da velha política e abram espaço para que a sociedade e novos agentes possam participar efetivamente das decisões que definem os rumos do Brasil.

A inciativa defende uma reforma política ampla, que proporcione um sistema "mais funcional, republicano e democrático", afirma o coordenador de coalizão do movimento, José Marcelo Zacchi. O debate gira em torno da redução da fragmentação partidária, propondo maneiras mais transparentes para essas instituições, além de sugerir ideias para o financiamento eleitoral e para o fim dos balcões de apoio político. 

"O país não pode ir adiante, depois de tudo o que passou, sem revisitar os fundamentos de seu sistema político: como elegemos, qual é o sistema eleitoral, como ele se financia, como os partidos funcionam e como tudo isso pode estar mais em sintonia com um projeto efetivamente democrático”, diz Zacchi. Ouça abaixo!

A corrupção no Brasil é uma das principais preocupações da sociedade e, ainda assim, há poucas fontes de debates que ofereçam propostas ou direcionamento à discussão. Com a finalidade de apresentar à sociedade uma pauta de debate público com base propositiva ao combate à corrupção e seus desafios a longo prazo, a Fundação Getúlio Vargas (FGV - Direito Rio e Direito São Paulo), em parceria com a Transparência Internacional, desenvolveu um conjunto de medidas normativas anticorrupção chamado "Novas medidas contra a corrupção".

O projeto consultou mais de 300 organizações para construir a plataforma e tratar de diferentes assuntos como eleições, transparência, licitações, persecução criminal, entre outros. A partir deste contato, pesquisadores da FGV convidaram especialistas de diversos setores para contribuírem com a elaboração de minutas de proposições legislativas em suas respectivas áreas. Para conhecer melhor esta iniciativa, o Instituto Millenium convidou o coordenador do projeto e professor da FGV Direito Rio, Michael Mohallem:

"Na primeira etapa, procuramos inúmeras instituições que atuam e refletem sobre o assunto e recebemos mais de 100 propostas para formatar como Projetos de Lei. Na segunda etapa, distribuímos essas ideias para os especialistas de cada tema para produzirmos um documento normativo de anteprojetos de Lei ou PEC. Logo, fizemos uma terceira rodada, onde convidamos outros especialistas para fazerem a "revisão por pares" ("blind peer review"). Houve um aprimoramento das medidas significativo neste processo".

Ao final das três etapas, os 84 anteprojetos de lei foram submetidos à consulta pública no site da Transparência Internacional (http://novasmedidas.transparenciainternacional.org.br/) para que a sociedade possa contribuir com sugestões, correções de textos e novas ideias para um pacote de propostas ainda mais efetivo. A consulta representa a última etapa do projeto e encerra no dia 16 de abril. Após essa data, começará o período de sistematização dos conceitos apresentados, e em seguida, a redação final será disponibilizada à sociedade.

"A intenção é ter uma última versão amplamente divulgada e então nosso trabalho será encerrado. As propostas formam um agregador de boas ideias e queremos colocar isso junto com a qualidade, coerência e nível técnico alto para que a população faça o uso que quiser. A FGV Direito RJ e Direito SP são instituições que lideram esse processo na parte acadêmica e entregam esse produto elaborado por especialistas para a sociedade, e a Transparência Internacional também deve apresentar esse pacote aos candidatos para que decidam assimilar as ideias e apresentá-las no ano de 2019 quando eleitos", diz Mohallem.

O professor salienta ainda que, apesar da Constituição Federal prever a participação popular, o nível de atuação direta da sociedade é baixo e o projeto pretende mudar esse quadro, impulsionando o programa como um canal facilitador para o cidadão ser ouvido.

"Esperamos que as pessoas contribuam com os seus pontos de vista. Talvez nem todo mundo irá se sentir apto para construir novos textos, pois este é um processo técnico. Mesmo assim, o indivíduo pode ter uma percepção importante a ser pontuada. O programa procura captar não só o aspecto técnico, mas a opinião sobre uma ideia não parecer boa ou a redação não estar clara, por exemplo. A corrupção é um tema que está no centro da agenda, nada mais adequado que investirmos nossa energia nisso", ressalta.

O órgão máximo do poder Judiciário brasileiro vive um impasse que divide os ministros da corte. Diante da resistência em colocar em pauta a revisão do entendimento que autoriza a prisão de réus condenados após segunda instância, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmem Lúcia, vem sofrendo pressão de outros magistrados que insistem em incluir o assunto na agenda. O cancelamento de uma reunião informal, marcada para a última terça-feira (20), acirrou ainda mais o clima de instabilidade no STF. Ouça a análise do advogado especialista em Direito de Estado e conselheiro do Instituto Millenium, Sebastião Ventura!

Em 2016, o Supremo decidiu, por 6 votos a 5, que a pena poderia ser cumprida após a condenação em segunda instância. Recentemente, determinados grupos da sociedade estão fazendo pressão para o assunto voltar a ser discutido pela corte. Uma eventual revisão da jurisdição beneficiaria investigados na operação Lava-Jato, incluindo o ex-presidente Lula. Para Sebastião Ventura, é importante questionar se uma decisão, tomada em plenário pelo STF, pode ser radicalmente modificada em tão pouco tempo:

“Quando o Supremo se pronuncia sobre uma dada interpretação, o faz com duas finalidades: garantir a estabilidade do ornamento jurídico e dar segurança para todo o sistema judicial que, a partir daquele momento, irá se pautar por aquela linha decisória. Será que o STF, ao rejulgar a sua matéria e revisar o entendimento tomado, estará fazendo um serviço ou desserviço?”, indaga o especialista, acrescentando: “É lógico que as decisões judiciais não são feitas de pedra. Mas temos que saber se, por exemplo, a mudança da composição da corte poderia justificar, ou não, uma modificação de jurisprudência. Será que a instituição não está acima de suas personalidades passageiras?”

Segundo o advogado, a interpretação de que podem ocorrer injustiças na prisão após a segunda instância é equivocada já que, atualmente, é possível manejar recursos competentes para suspender decisões que representam eventuais excessos no julgamento. Sebastião explica ainda que, no Brasil, as cortes superiores tendem a manter as condenações tomadas nas esferas inferiores, salvo casos de ilegalidade, que não são muito habituais. Na opinião do especialista, a Justiça no país avançou, mas ainda precisa percorrer um longo caminho para que seja igual para todos os brasileiros.

“O Brasil vem progredindo nesta questão do combate à criminalidade. Os avanços da Lava Jato são inegáveis. Vimos grandes corruptores sendo presos, fazendo acordos de delação premiada e entregando como funcionavam esses mecanismos complexos de corrupção política, mas temos também que combater a questão do foro privilegiado, pois os corruptos ainda não foram punidos. Ou esse mecanismo existe e é cumprido com o julgamento das autoridades que gozam do foro, ou teremos que repensar o sistema, acabar com o benefício, e remeter todos os políticos e autoridades à Justiça comum”, opina.