Instituto Millenium

Marcos Troyjo, diplomata integrante do Conselho Consultivo do Fórum Econômico Mundial e diretor do BRICLab da Universidade Columbia, explica como o protecionismo prejudica a economia do Brasil e aponta os benefícios de uma abertura comercial. Confira!

Paulo Roberto de Almeida, Doutor em ciências sociais pela Universidade de Bruxelas e diretor do Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais da Fundação Alexandre de Gusmão, comenta cinco pontos acerca da relação do Brasil com países estrangeiros que devem ser abordados nas próximas eleições presidenciais.

Paulo Roberto de Almeida, Doutor em ciências sociais pela Universidade de Bruxelas e diretor do Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais da Fundação Alexandre de Gusmão, comenta cinco pontos acerca da relação do Brasil com países estrangeiros que devem ser abordados nas próximas eleições presidenciais.

Maria Stella Damha, CEO do Damha Agronegócios, comenta a importância do setor agrícola na economia do Brasil e esclarece concepções equivocadas que levam ao preconceito com o agro. Confira!

Demétrio Magnoli, sociólogo, comenta o assassinato da vereadora Marielle Franco, que classifica como "um ataque à democracia", e aponta a crise da segurança pública pela qual o Rio de Janeiro passa.

Marcos Cintra, professor da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (EAESP/FGV), fala sobre a cultura de privilégios e defende a aplicação do imposto único no Brasil. Confira!

Sueli Angarita, consultora tributária , explica qual o impacto da implantação da nota fiscal eletrônica na vida do empreendedor e alerta para a importância de atentar aos detalhes: o fisco está de olho em empresários de todos os portes. Confira!

No dia 19 de fevereiro, o Ministério do Trabalho incluiu o lobby na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). A função, cadastrada com o nome de "relações institucionais e governamentais", é exercida por grupos de pessoas, empresas, ONGs, entidades etc., a fim de influenciar tomadas de decisões políticas e defender direitos do cidadão. Agora, cabe ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, estabelecer um prazo para a votação do Projeto de Lei nº 1202/07, apresentado pelo deputado Carlos Zarattini, com o propósito de disciplinar a atividade de lobby e sua atuação. Apesar de apoiar a regulamentação, a deputada Cristiane Brasil entregou um texto alternativo à proposta que também está em discussão.

A oficialização do governo traz mais transparência à atividade, permitindo certo refinamento na democracia. O advogado tributarista e especialista do Instituto Millenium, Rafael Gontijo, explica a importância para a sociedade em fiscalizar e controlar a atuação dos servidores e como esta aprovação delimitará os direitos e deveres dos agentes públicos e lobistas, conferindo segurança entre ambos. "O agente público deve ser um servidor da sociedade, agir sempre em favor do interesse desta. O Ministério do Trabalho reconheceu que essa é uma atividade legítima, de relevância econômica e social para o Brasil. Esse é mais um significativo passo rumo a regulamentação do lobby pelo Congresso", diz.

Nos Estados Unidos, a atividade do lobby é regulamentada desde 1946 por leis severas, delegando punições aos agentes públicos e lobistas que solicitem ou recebam vantagens indevidas. O especialista compara a prática do lobby nos EUA e no Brasil e explica que, por ser exercida há muitos anos, esta é uma atividade absolutamente tática e indispensável para diversas entidades americanas, e no Brasil não deve ser diferente:

"Os principais conglomerados nos Estados Unidos investem milhões de dólares na atividade do lobby em interação com o poder público. Até associações de bairro mantém representantes perante o poder público. Lá, o lobista deve necessariamente ser registrado em todos os órgãos em que deseja atuar e divulgar trimestralmente sua finalidade, expressando com clareza quais são as medidas que deseja alcançar e até mesmo quanto cada entidade gasta com o lobby. É uma atividade estratégica para a efetivação de planos e objetivos".

Gontijo fala ainda sobre a expansão das relações institucionais e governamentais no Brasil, presente há muito tempo nas principais empresas sob o modelo americano. Para o especialista, a sociedade brasileira entende a necessidade imediata da interação entre os agentes públicos e privados: "Ignorar o caráter republicano e democrático não é mais uma opção inteligente. Creio que o disciplinamento do lobby no Brasil tem caráter urgente e certamente vai conferir mais credibilidade e transparência. É importante expressar com clareza que os profissionais que já atuam nessa área e são, sobretudo, honestos, não devem temer a regulamentação, mas sim aqueles que costumam agir no subterrâneo da política brasileira", ressalta.

Prazos longos, entregas extraviadas e frete alto estão entre as reclamações de quem utiliza o serviço dos Correios. O Estado não possui mais recursos para investir na estatal, que acumula dívidas bilionárias e sofre com casos de corrupção, desgaste pela intervenção de interesses políticos, ineficiência e falta de incentivo em sua infraestrutura e tecnologia. No meio deste debate, reacende a proposta de privatizar a empresa. O administrador de empresas João Luiz Mauad, diretor do Instituto Liberal e especialista do Millenium, explicou de que forma age a atuação do poder público dentro de uma instituição e como a privatização traria benefícios ao país.

Com a hashtag #FreteAbusivoNao, o MercadoLivre iniciou, recentemente, uma campanha contra o aumento no preço das entregas, que passará a valer no dia 6 de março. O assunto foi amplamente debatido pela imprensa e nas redes sociais. Mauad esclarece que o monopólio dos Correios incide apenas no serviço postal, desta forma, o transporte de encomendas pode ser realizado por outras empresas. Entretanto, isso não torna o segmento isento de sofrer interferências. “Sempre existe um pé atrás do empresário em concorrer com uma estatal, porque você nunca sabe como o governo vai interferir para ajudar o ente público”, acrescenta o especialista, salientando que a abertura do mercado e a privatização dos Correios são o caminho ideal para recuperar a situação financeira da empresa e a competitividade no setor, inclusive trazendo melhorias para o aspecto tecnológico, já que a entrega de cartas não é mais tão essencial quanto foi no passado.

A hipótese da privatização dos Correios já chegou a ser levantada pelo governo, mas foi descartada neste início de ano. Durante a discussão da situação financeira da empresa, o fundo de pensão da companhia, Postalis, e o Postal Saúde, apontado como uma das maiores causas do déficit anual, também entraram no debate. Outro ponto citado por Maud como prejudicial às contas da estatal é o inchaço na folha de pagamento. “Você tem aumentos de salários totalmente discordantes da realidade. Nos últimos cinco anos, eles foram absurdos. Outra questão é a estabilidade do empregado, que acaba afetando a eficiência, pois ele não vê motivos para se esforçar, diferente da iniciativa privada”.

Quando o assunto é representação, os partidos políticos brasileiros deixam a desejar. No entanto, são campeões no quesito “fragmentação”. Um estudo feito pelo americano Scott Mainwaring, professor na Universidade de Harvard, mostrou que o Brasil está no ranking das eleições mais fragmentadas do mundo, ou seja, possui o maior número de partidos eleitos com poder efetivo nas decisões do Congresso Nacional. O levantamento analisou a disputa para a Câmara dos Deputados de 67 países desde a década de 40.

O doutor em ciência política e especialista do Instituto Millenium, Nuno Coimbra, ressalta que o número exagerado de cadeiras no parlamento acaba prejudicando o Executivo na hora de fazer coalizões para governar, tornando esse processo mais custoso. Com isso, podem ocorrer problemas graves de governabilidade, como dificuldade em implementar agendas ou então a necessidade de fazer muitas concessões e distribuir cargos, o que dá margem para a corrupção. “Hoje, são quase 30 partidos com representação no Congresso, mas não temos tantas ideologias e formas distintas de pensar. O eleitor não consegue identificar essa diferença”, ressalta Coimbra, destacando que, para ele, as reformas aprovadas no ano passado ainda são muito tímidas.

“O que precisa ser feito é tornar mais sensato o financiamento de partidos. É necessário fazer mudanças para baratear esse processo, e ter uma cláusula de barreira mais séria que limite o número de partidos ou que crie barreiras para que eles tenham acesso à representação, condicionando isso a um número maior de votos”, complementa, acrescentando que o Fundo Partidário também não pode ser um estímulo para a criação de novas agremiações.

O especialista comentou ainda a tentativa dos partidos de melhorarem suas imagens junto à população, adotando novas siglas e slogans. Para o cientista político, a medida é uma percepção de que essas instituições estão muito desgastadas no Brasil. “Isso evidentemente não resolve o problema. É preciso uma reformulação desses partidos para que eles deixem de funcionar meramente como siglas partidárias e que de fato representem segmentos da população, busquem o enraizamento da sociedade, a participação das pessoas... Não vai haver reforma sem a pressão cidadã”, alerta.