Jovem Pan Maringá

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O texto recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários.

Com o aval da CCJ, a proposta segue para uma comissão especial, que analisará o mérito da matéria antes da votação em plenário. Para avançar, serão necessários ao menos 308 votos favoráveis em dois turnos.

A PEC altera o artigo 228 da Constituição Federal, estabelecendo a imputabilidade penal a partir dos 16 anos de idade.

O parecer aprovado retirou trechos que tratavam do voto obrigatório aos 16 anos e da redução da idade mínima para candidatura a cargos eletivos, mantendo apenas a discussão sobre a maioridade penal.

A Polícia Federal considera insuficiente a nova proposta de delação premiada apresentada pelo empresário Daniel Vorcaro, embora reconheça que o documento traz mais informações do que a versão anterior.

Na reformulação, o banqueiro passou a admitir supostos pagamentos de vantagens indevidas envolvendo agentes políticos, alterando versões apresentadas anteriormente aos investigadores.

O material também inclui relatos sobre investimentos públicos, financiamento de projetos audiovisuais e supostos repasses eleitorais, ampliando o escopo das apurações conduzidas pelas autoridades.

Apesar das novas informações, investigadores avaliam que ainda faltam detalhes considerados estratégicos para o avanço das investigações e eventual celebração de um acordo de colaboração.

O Ministério da Saúde suspendeu temporariamente a vacinação com o imunizante contra a dengue desenvolvido pelo Instituto Butantan.

A decisão foi tomada após o registro de duas mortes sob investigação e 42 casos de reações severas possivelmente associadas à vacina.

Mais de 500 mil doses já haviam sido aplicadas no país. Pessoas vacinadas nos últimos 21 dias foram orientadas a procurar acompanhamento médico para monitoramento de possíveis sintomas.

O Butantan afirma que continuará colaborando com as autoridades sanitárias e destaca que a vacina apresentou eficácia de 79,6% contra a dengue e 89% contra casos graves em estudos clínicos.

A Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República devem decidir nesta semana se darão continuidade às negociações para um acordo de colaboração premiada com o empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.

A nova proposta apresentada pela defesa traz informações mais detalhadas, incluindo nomes, datas e documentos relacionados a supostas relações com lideranças políticas e autoridades dos três Poderes.

Os investigadores analisarão se os relatos são sustentados por provas e se apresentam fatos inéditos capazes de ampliar as informações já obtidas em outras etapas da investigação.

Caso o material seja considerado consistente, Vorcaro poderá prestar novos depoimentos. Um eventual acordo ainda dependerá da homologação do ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo Tribunal Federal.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Edson Fachin, determinou que a Advocacia-Geral da União, a AGU, adote as medidas necessárias para garantir a defesa do Brasil na ação movida contra o ministro Alexandre de Moraes nos Estados Unidos. A decisão foi tomada após a Justiça norte-americana autorizar a notificação formal de Moraes por e-mail, etapa que permite o avanço da tramitação do processo.

Segundo Fachin, a participação da AGU é necessária porque os atos questionados foram praticados por Alexandre de Moraes no exercício de sua função como ministro do Supremo. Para o presidente da Corte, o caso envolve diretamente a jurisdição e a soberania do Estado brasileiro, justificando a atuação do governo federal na defesa institucional.

A ação foi apresentada pelo grupo Trump Media e pela plataforma de vídeos Rumble. As empresas tentam impedir a aplicação de ordens de restrição e bloqueio determinadas por Moraes. Elas alegam que as decisões configuram censura e violam garantias previstas na Constituição dos Estados Unidos, especialmente em relação a contas de usuários alinhados à direita que atuam em território norte-americano.

Uma das autoras da ação, a plataforma Rumble está com os serviços suspensos no Brasil desde fevereiro de 2025. A medida foi adotada em meio a disputas judiciais sobre regras de moderação de conteúdo e após o descumprimento de decisões do Supremo Tribunal Federal.

O banqueiro Daniel Vorcaro apresentou uma nova proposta de delação premiada à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República envolvendo o financiamento do filme “Dark Horse”, inspirado na trajetória de Jair Bolsonaro.

Segundo informações divulgadas nesta semana, Vorcaro citou o senador Flávio Bolsonaro e relatou pedidos de recursos para a produção cinematográfica, incluindo movimentações financeiras milionárias.

As investigações buscam esclarecer a origem dos recursos, o destino dos valores e possíveis relações entre os aportes e interesses ligados ao extinto Banco Master.

Preso em Brasília, Vorcaro tenta firmar um acordo de colaboração premiada após uma primeira proposta ter sido considerada insuficiente pelas autoridades.

O governo dos Estados Unidos anunciou uma proposta para aplicar uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos importados de 59 países, incluindo o Brasil. A justificativa apresentada é a suposta falta de medidas eficazes para combater o uso de trabalho forçado nas cadeias produtivas.

A iniciativa foi conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Segundo o órgão, os países investigados não adotaram mecanismos suficientes para impedir a entrada de produtos ligados ao trabalho forçado nos mercados internacionais.

A proposta surge poucos dias após outra medida comercial dos EUA que prevê tarifa de 25% sobre diversos produtos brasileiros. Antes de entrar em vigor, a nova sobretaxa ainda passará por consulta pública e avaliação das autoridades norte-americanas.

Os Estados Unidos propuseram a aplicação de uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros após concluírem uma investigação comercial baseada na Lei de Comércio de 1974.

A medida foi anunciada pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA e ocorre enquanto Brasil e Estados Unidos tentam negociar alternativas para evitar novas barreiras comerciais.

Apesar da proposta, diversos produtos ficaram de fora da possível taxação, incluindo aeronaves, fertilizantes, medicamentos, café, carnes, frutas e minerais.

O relatório americano aponta críticas ao comércio digital, ao mercado de etanol, à proteção da propriedade intelectual, ao combate à corrupção e a políticas comerciais adotadas pelo Brasil, temas que agora serão debatidos em consulta pública antes de uma decisão final.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que voltará a indicar o advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal. A declaração foi feita durante o anúncio de investimentos da Petrobras em Sergipe.

Messias teve o nome rejeitado pelo Senado Federal em uma articulação liderada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre. Lula atribuiu a decisão a questões políticas e defendeu a capacidade técnica e jurídica do aliado.

O pronunciamento ocorreu após manifestações do público contra o senador Laércio Oliveira durante o evento. Lula pediu respeito aos presentes e destacou a necessidade de convivência democrática.

O presidente também ressaltou que o governo possui minoria no Congresso Nacional e, por isso, precisa manter diálogo com diferentes partidos para garantir a aprovação de projetos e propostas de interesse do Executivo.

O governo dos Estados Unidos anunciou que irá classificar as facções PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas. A justificativa é o alcance internacional e a violência atribuída aos grupos.

A medida prevê congelamento de bens nos EUA e futuras restrições financeiras e diplomáticas. A inclusão definitiva deve ocorrer em junho após análise do Congresso americano.

O governo brasileiro demonstrou preocupação com possíveis impactos na soberania nacional e teme ações unilaterais dos EUA envolvendo segurança e inteligência.

O mercado financeiro também acompanha a decisão com alerta, diante do risco de sanções, dificuldades para bancos brasileiros e barreiras comerciais mais rígidas.