Jovem Pan Maringá

O governo Lula anunciou um reajuste de 15,04% no Bolsa Família, elevando o valor mínimo do benefício de R$ 600 para R$ 691. Os novos pagamentos começam em 19 de outubro, atendendo cerca de 19,3 milhões de famílias, segundo o governo. A medida foi anunciada 17 dias antes do primeiro turno das eleições de 2026.

O reajuste também altera valores de benefícios adicionais, como os destinados à primeira infância e a famílias com gestantes e adolescentes. O governo afirma que a medida recompõe a inflação acumulada desde 2023 e está dentro das regras orçamentárias.

A mudança ocorre em contexto semelhante ao de 2022, quando o governo Bolsonaro elevou o então Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 antes da eleição. Ministros do governo Lula negam relação entre o reajuste atual e o processo eleitoral e afirmam que não haverá gastos fora do Orçamento.

O Congresso Nacional discute propostas para alterar regras de funcionamento do Judiciário em meio à atual crise envolvendo o Supremo Tribunal Federal. Entre as iniciativas estão mudanças na escolha de ministros, criação de mandatos e novas regras para decisões individuais e responsabilização.

Duas propostas em articulação na Câmara, apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Danilo Forte (PP-CE), estabelecem mandatos para futuros ministros do STF. Uma prevê até dez anos, enquanto a outra estabelece oito anos e também propõe mudanças no processo de indicação e em decisões monocráticas. As PECs ainda precisam reunir 171 assinaturas para começar a tramitar formalmente.

O debate também envolve o Senado e o próprio STF. Na Corte, um grupo recebeu sugestões de órgãos e entidades sobre possíveis mudanças, incluindo mandato para ministros, limites para decisões individuais e mecanismos de controle.

O Supremo Tribunal Federal encerrou a sessão extraordinária desta terça-feira sem analisar o mérito da possível investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O ministro Flávio Dino pediu vista da Petição 16.662, suspendendo a análise.

Antes disso, os ministros rejeitaram, por 4 votos a 3, a proposta de Gilmar Mendes para que os casos envolvendo Moraes e André Mendonça fossem analisados conjuntamente. O voto de Dino não foi computado por causa do pedido de vista.

A sessão durou quase seis horas e foi marcada por divergências entre ministros. A análise sobre uma possível investigação contra Moraes ficou suspensa, enquanto o STF manteve para 23 de setembro a análise relacionada à atuação de Mendonça no caso.

O Supremo Tribunal Federal realiza nesta terça-feira, a partir das 10h, uma sessão extraordinária para analisar os desdobramentos do caso Master. Os ministros vão avaliar a Petição 16.662, relacionada ao relatório da Polícia Federal sobre mensagens envolvendo Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

O relator, Edson Fachin, apresentará um resumo dos fatos e, depois, seu voto. A principal questão é saber se os elementos reunidos pela PF são suficientes para justificar uma investigação envolvendo Moraes. A sessão ocorre em meio a discussões sobre a validade do relatório e a participação de ministros no julgamento.

Também existe a possibilidade de pedidos de vista ou questões de ordem que podem suspender ou adiar a análise. Caso um pedido de vista seja apresentado, o julgamento poderá ser retomado apenas posteriormente, dentro do prazo regimental.

O Supremo Tribunal Federal chega à sessão extraordinária de terça-feira ainda sem definir completamente como será a análise do caso envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. Entre os principais impasses está a participação de Moraes e do relator, André Mendonça.

A Polícia Federal informou ao STF que o material original extraído do celular de Vorcaro continua sob custódia da corporação e que há condições técnicas para fornecer cópias integrais aos ministros. Mendonça, porém, alertou que a divulgação integral dos dados poderia tumultuar o julgamento e prejudicar as investigações.

A sessão será transmitida pela TV Justiça, mas o acesso ao plenário será restrito. Às vésperas da análise, permanece a dúvida sobre quem poderá participar e qual será o quórum para decidir sobre o relatório da Polícia Federal.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta quinta-feira (10) o sigilo de processos ligados às investigações sobre o Banco Master, atendendo a uma solicitação do presidente da Corte, Edson Fachin. A decisão também libera relatórios da Polícia Federal sobre a rede de influência atribuída ao banqueiro Daniel Vorcaro e seus contatos com integrantes do Supremo.

Mendonça determinou ainda o envio de cópia integral dos documentos à Presidência do STF e aos gabinetes dos demais ministros, que terão acesso ao material antes da sessão extraordinária marcada para 15 de setembro. Apenas diligências que ainda estão em andamento permanecerão sob sigilo, para não prejudicar as investigações.

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, suspendeu as decisões de André Mendonça, que havia afastado o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e de Flávio Dino, que determinou a reintegração de Andrei e do diretor de Inteligência, Leandro Almada. Segundo Fachin, decisões em processos diferentes, mas relacionados aos mesmos fatos, poderiam gerar ordens contraditórias e “tumulto processual”. Andrei terá 48 horas para prestar informações antes de uma nova decisão sobre sua permanência no cargo.

Fachin também retirou de Alexandre de Moraes a relatoria do chamado Inquérito das Fake News e assumiu a condução do processo, citando a necessidade de garantir segurança jurídica e delimitação institucional. Além disso, determinou que procedimentos envolvendo possível investigação contra ministros do STF passem previamente pela Presidência da Corte.

O ministro ainda convocou uma sessão extraordinária do plenário para 15 de setembro, para analisar a Petição 16.662, que reúne informações da PF sobre uma suposta rede de influência de Daniel Vorcaro e menciona contatos dele com Moraes. O processo está sob relatoria de Mendonça. A AGU afirmou que a decisão de Fachin ajuda a “restaurar a institucionalidade” do Supremo.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência, Leandro Almada. A decisão também determinou investigações na Corregedoria da PF e suspendeu a produção de relatórios de inteligência sobre magistrados, advogados públicos e policiais federais.

Mendonça analisou seis relatórios produzidos pela inteligência da PF entre 3 e 31 de agosto. Segundo o ministro, os documentos tinham baixa confiabilidade, identificação oficial inadequada e teriam ultrapassado os limites da atividade de inteligência, incluindo avaliações sobre decisões do Supremo, atuação da AGU e delegados da própria corporação. Ele classificou a conduta como uma espécie de “arapongagem institucional” e afirmou ter sido monitorado ilegalmente por mais de 30 dias.

A medida está sendo analisada pela Segunda Turma do STF e, até o momento, conta com três votos pela manutenção, de Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux. Gilmar Mendes pediu vista, sem suspender a liminar. A AGU pretende recorrer e defender a permanência de Andrei Rodrigues no cargo. Onze diretores da PF também divulgaram nota de apoio ao diretor-geral afastado e colocaram os cargos à disposição.

A OAB Paraná divulgou uma nota defendendo o afastamento cautelar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, até o encerramento das apurações relacionadas às informações reveladas no relatório da Polícia Federal produzido no âmbito da Operação Compliance Zero. A entidade também pediu que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, seja considerado suspeito para atuar nos procedimentos relacionados à investigação e cobrou uma sessão extraordinária do Conselho Federal da OAB.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou neste domingo (6) para julgamento no plenário o caso que envolve o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo controlador do Banco Master. Com a decisão, caberá ao presidente da Corte, Edson Fachin, definir quando o processo será analisado pelos demais ministros.

O plenário deverá decidir se será autorizada a abertura de uma investigação contra Moraes, a partir de informações reunidas pela Polícia Federal. O relatório, cujo sigilo foi levantado por Mendonça, aponta trocas de mensagens entre Moraes e Vorcaro e registra uma relação próxima entre os dois, além de elementos relacionados à atuação do ex-banqueiro durante a crise do Banco Master.

Apesar da liberação, a tendência é que Fachin aguarde as manifestações dos envolvidos antes de pautar o caso. O presidente do STF havia dado prazo de cinco dias para Moraes, Mendonça, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentarem informações. Mendonça afirmou que a análise pelo colegiado deverá ocorrer independentemente da manifestação da PGR e defendeu que a deliberação seja realizada de forma pública e transparente.