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Lei e só episodes
- Código de Processo Penal - art. 24 a 62.Leitura atualizada do Código de Processo Penal - Artigos 24 a 62 - Da Ação Penal.22 min
- Constituição Federal - art. 1° a 4ºLeitura atualizada da Constituição Federal - Artigos 1º a 4°- Dos Princípios Fundamentais.4 min
- Código de Processo Penal - art.4º a 23.Leitura atualizada do Código de Processo Penal - Artigos 4º a 23 - Do Inquérito Policial.16 min
- Código de Processo Penal - art. 1°a 3°-BLeitura atualizada do Código de Processo Penal - Artigos 1º a 3ºF - Disposições preliminares e juiz das garantias.10 min
- Lei 12.830/2013 - Investigação Criminal conduzida pelo Delegado de políciaLeitura atualizada da Lei 12.830/2013, que dispõe sobre a investigação criminal conduzida por delegado de polícia.3 min
- Lei 9.455/1997 - Lei dos Crimes de Tortura.
Leitura atualizada da Lei 9.455/1997 (Leis dos Crimes de Tortura) que define os crimes de tortura e dá outras providências.
4 min - Lei 8.072/1980-Lei de Crimes hediondos.Leitura atualizada da Lei 8.072/1980 - Lei de Crimes Hediondos.12 min
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Dedicado à leitura caseira de leis, visando estudar e auxiliar a acessibilidade, bem como o aprendizados de estudantes e profissionais da área jurídica.