Dedicado à leitura caseira de leis, visando estudar e auxiliar a acessibilidade, bem como o aprendizados de estudantes e profissionais da área jurídica.... more
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Lei e só
By Lei e Só
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June 22, 2020Código de Processo Penal - art. 24 a 62. Leitura atualizada do Código de Processo Penal - Artigos 24 a 62 - Da Ação Penal....more June 18, 2020Constituição Federal - art. 1° a 4º Leitura atualizada da Constituição Federal - Artigos 1º a 4°- Dos Princípios Fundamentais....more June 17, 2020Código de Processo Penal - art.4º a 23. Leitura atualizada do Código de Processo Penal - Artigos 4º a 23 - Do Inquérito Policial....more June 17, 2020Código de Processo Penal - art. 1°a 3°-B Leitura atualizada do Código de Processo Penal - Artigos 1º a 3ºF - Disposições preliminares e juiz das garantias....more June 12, 2020Lei 12.830/2013 - Investigação Criminal conduzida pelo Delegado de polícia Leitura atualizada da Lei 12.830/2013, que dispõe sobre a investigação criminal conduzida por delegado de polícia....more June 12, 2020Lei 9.455/1997 - Lei dos Crimes de Tortura. Leitura atualizada da Lei 9.455/1997 (Leis dos Crimes de Tortura) que define os crimes de tortura e dá outras providências.
...more June 11, 2020Lei 8.072/1980-Lei de Crimes hediondos. Leitura atualizada da Lei 8.072/1980 - Lei de Crimes Hediondos....more
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