TÍTULO IX DA PRISÃO, DAS MEDIDAS CAUTELARES E DA LIBERDADE PROVISÓRIA (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS

CAPÍTULO II DA PRISÃO EM FLAGRANTE

CAPÍTULO III DA PRISÃO PREVENTIVA

CAPÍTULO IV DA PRISÃO DOMICILIAR (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

CAPÍTULO V DAS OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES

CAPÍTULO VI DA LIBERDADE PROVISÓRIA, COM OU SEM FIANÇA

CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - LIVRO I DO PROCESSO EM GERAL. 

TÍTULO VIII DO JUIZ, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DO ACUSADO E DEFENSOR, DOS ASSISTENTES E AUXILIARES DA JUSTIÇA

  CAPÍTULO I DO JUIZ

  CAPÍTULO II DO MINISTÉRIO PÚBLICO

  CAPÍTULO III DO ACUSADO E SEU DEFENSOR

  CAPÍTULO IV DOS ASSISTENTES

  CAPÍTULO V DOS FUNCIONÁRIOS DA JUSTIÇA

  CAPÍTULO VI DOS PERITOS E INTÉRPRETES

CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - LIVRO I DO PROCESSO EM GERAL. 

TÍTULO VII DA PROVA

  CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS

  CAPÍTULO II  DO EXAME DE CORPO DE DELITO, DA CADEIA DE CUSTÓDIA E DAS PERÍCIAS EM GERAL (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019)  

  CAPÍTULO III DO INTERROGATÓRIO DO ACUSADO

  CAPÍTULO IV DA CONFISSÃO  

  CAPÍTULO V DO OFENDIDO  

  CAPÍTULO VI DAS TESTEMUNHAS  

  CAPÍTULO VII DO RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS  

  CAPÍTULO VIII DA ACAREAÇÃO  

  CAPÍTULO IX DOS DOCUMENTOS

  CAPÍTULO X DOS INDÍCIOS

  CAPÍTULO XI DA BUSCA E DA APREENSÃO

CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - LIVRO I: TÍTULO VI DAS QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES

CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - LIVRO I: TÍTULO V DA COMPETÊNCIA

CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - LIVRO I: TÍTULO IV DA AÇÃO CIVIL

CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - LIVRO I: TÍTULO III DA AÇÃO PENAL

CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - LIVRO I: TÍTULO II DO INQUÉRITO POLICIAL 

CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - LIVRO I TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

CÓDIGO PENAL - PARTE ESPECIAL: 

TÍTULO XI DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

CAPÍTULO I DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL

Peculato

Peculato culposo

Peculato mediante erro de outrem

Inserção de dados falsos em sistema de informações (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)

Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)

Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento

Emprego irregular de verbas ou rendas públicas

Concussão 

Excesso de exação

Corrupção passiva

Facilitação de contrabando ou descaminho 

Prevaricação

Condescendência criminosa

Advocacia administrativa

Violência arbitrária

Abandono de função

Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado

Violação de sigilo funcional

Violação do sigilo de proposta de concorrência

Funcionário público

CAPÍTULO II DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL 129

Usurpação de função pública

Resistência

Desobediência

Desacato

Tráfico de Influência (Redação dada pela Lei nº 9.127, de 1995)

Corrupção ativa

Descaminho 

Contrabando

Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência

Inutilização de edital ou de sinal

Subtração ou inutilização de livro ou documento

Sonegação de contribuição previdenciária (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000) 

CAPÍTULO III DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA

Reingresso de estrangeiro expulso

Denunciação caluniosa 134

Comunicação falsa de crime ou de contravenção 

Autoacusação falsa

Falso testemunho ou falsa perícia

Coação no curso do processo

Exercício arbitrário das próprias razões

Favorecimento pessoal

Favorecimento real

Exercício arbitrário ou abuso de poder

Exploração de prestígio

Ordenação de despesa não autorizada (Incluído pela Lei nº 10.028, de 2000)

Prestação de garantia graciosa (Incluído pela Lei nº 10.028, de 2000)