CÓDIGO PENAL - PARTE ESPECIAL: TÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A PESSOA

CÓDIGO PENAL - PARTE GERAL: TÍTULO VIII DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE

CÓDIGO PENAL - PARTE GERAL: TÍTULO VII DA AÇÃO PENAL

CÓDIGO PENAL - PARTE GERAL: TÍTULO IV DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA

CÓDIGO PENAL - PARTE GERAL: TÍTULO V DAS PENAS

TÍTULO II DO CRIME

Relação de causalidade (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) TEORIA DA CAUSALIDADE SIMPLES

Superveniência de causa independente (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Relevância da omissão (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) TEORIA NORMATIVA

Crime consumado (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Tentativa OU TENTATIVA PERFEITA OU ACABADA OU CRIME FALHO (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) NJ: norma de extensão temporal

Pena de tentativa (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Desistência voluntária tentativa abandonada ou qualificada e arrependimento eficaz (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) PONTE DE OURO – EXCLUDENTE DE TIPICIDADE

Arrependimento posterior (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) PONTE DE PRATA – NJ: CAUSA GERAL DE DIMINUIÇÃO DA PENA, mas poderá ser causa extintiva da punibilidade em certos crimes

Crime impossível (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) TENTATIVA INIDÔNEA, QUASE CRIME OU CRIME OCO OU TENTATIVA IMPUNÍVEL

Crime doloso (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Crime culposo (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Agravação pelo resultado (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) CRIME PRETERDOLOSO

Erro sobre elementos do tipo CRIME PUTATIVO (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Descriminantes putativas (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Erro determinado por terceiro (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Erro sobre a pessoa ABERRACTIO ICTUS (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Erro sobre a ilicitude do fato (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Coação irresistível e obediência hierárquica (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) NJ: CAUSA DE EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE

Exclusão De Ilicitude Ou Justificantes Ou Descriminantes (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Excesso punível (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Estado de necessidade EXCLUDENTE DE ILICITUDE - TEORIA UNITÁRIA

Legítima defesa EXCLUDENTE DE ILICITUDE

PARTE GERAL

TÍTULO I DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Anterioridade da Lei

Lei penal no tempo

Lei excepcional ou temporária (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Tempo do crime TEORIA DA ATIVIDADE

Territorialidade TERRITORIALIDADE TEMPERADA

Lugar do crime TEORIA DA UBIQUIDADE: conflito internacional de jurisdição ou crime à distância ou de espaço máximo

Extraterritorialidade (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 1984)

Pena cumprida no estrangeiro (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Eficácia de sentença estrangeira (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Contagem de prazo improrrogável (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Frações não computáveis da pena (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Legislação especial (Incluída pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PARTE ESPECIAL: LIVRO COMPLEMENTAR DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS