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Pra quem ainda não entendeu o contexto: é somente nas instâncias ordinárias (Varas, Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais), em primeira instância, que se define se o réu é ou não culpado.
Se culpado, ele apela para a segunda instância, que confirma ou não a condenação.
Confirmada, ele apela para a o Superior Tribunal de Justiça e depois para o Supremo Tribunal Federal, instâncias onde a discussão é restrita a questões legais ou constitucionais, que definirão se o processo respeitou todo o rito necessário para a condenação do culpado.
Entendeu?
O que pode acontecer é alguma providência burocrática ter de ser revista. E se for algo importante, todo o processo pode ser cancelado. E essa caminhada pelas instâncias pode ser interminável.
Ouça só o que disse o Ministro Luís Roberto Barroso, do STF, em 2016.
“… e na pauta de hoje, o último processo é um processo da relatoria da Ministra Rosa Weber, quase que aleatoriamente, um processo criminal.
E aqui a hipótese, Presidente, é de um crime de homicídio.
Vinda a sentença de pronúncia, houve um recurso em sentido estrito.
Posteriormente, houve a condenação pelo tribunal do júri e foi interposto um recurso de apelação.
Mantida a decisão, foram interpostos embargos de declaração.
Mantida a decisão, foi interposto recurso especial.
Decidido desfavoravelmente o recurso especial, foram interpostos novos embargos de declaração.
Mantida a decisão, foi interposto recurso extraordinário.
Isso nós estamos falando de um homicídio ocorrido em 1991, que o Supremo está julgando em 2016.
Porém, do recurso extraordinário, o Ministro Ilmar Galvão inadmitiu o extraordinário.
Contra a sua decisão, foi interposto um agravo regimental.
O agravo regimental foi desprovido pela primeira turma. E aí foram interpostos embargos declaratórios, igualmente desprovidos pela primeira turma.
Desta decisão, foram interpostos novos embargos de declaração, redistribuídos ao Ministro Carlos Ayres Britto.
Rejeitados os embargos de declaração, foram interpostos embargos de divergência, distribuídos ao Ministro Gilmar Mendes.
E da decisão do Ministro Gilmar Mendes, que inadmitiu os embargos de divergência, foi interposto agravo regimental, julgado pela Ministra Ellen Gracie.
Não parece nem uma novela, parece uma comédia.
E em seguida, da decisão da ministra Ellen Gracie, foram interpostos embargos de declaração, conhecidos como agravo regimental, aos quais a segunda turma negou provimento.
Não obstante isso, nós estamos com embargos de declaração no plenário.
Portanto, mais de uma dúzia de recursos, quase duas dezenas de recursos e portanto, um homicídio cometido em 1991 até hoje a sentença não transitou em julgado.
Portanto, é impossível nós não reagirmos a isso, é impossível nós não nos sentirmos constrangidos com um sistema que permita esse tipo de descalabro.
Que tipo de satisfação se deu à sociedade, às vítimas, que tipo de incentivo se deu às pessoas para não delinquir.”
Pois é. É nesse manicômio legal que estamos presos.
Aliás, estamos, não.
Só quem não tem grana está.
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Ator, músico, escritor, diretor e produtor de cinema, acima de tudo um empreendedor, que atua no Brasil e nos Estados Unidos.
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Conversei com o Marcelo Szuster no LíderCast 175, um papo muito interessante, que acabou se desdobrando. O Marcelo trouxe a sua empresa, a DTI Digital, para patrocinar o Café Brasil e eles me convidaram para ir a Belo Horizonte participar de uma edição do podcast Os Agilistas, que é muito bom. Focado em negócios, Os Agilistas trata dos valores em torno da agilidade, abrindo espaço para diversas abordagens. No meu caso, eles queriam falar do livro Antifrágil, que eu sumarizei no Café Brasil Premium.
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O Cafezinho de hoje é uma adaptação de um texto de autoria de Roberto Motta, que há muito trabalha para transformar o Brasil em um país seguro. Ele diz assim:
Primeiro criaram a "progressão de regime", reduzindo as penas dos criminosos a 1/6 da sentença, e nós ficamos calados.
Depois estenderam a "progressão de regime" aos crimes hediondos. Achamos estranho, mas continuamos em silêncio.
Criaram a "visita íntima" para que os criminosos fizessem sexo na prisão, e ficamos quietos. "Eles também têm direito", nos disseram. Até os estupradores.
Criaram a "remissão de pena por leitura" para reduzir ainda mais a pena para cada livro "lido" pelo preso, e achamos interessante.
Depois criaram as "saidinhas temporárias" em 7 feriados por ano, e nada dissemos.
Criaram o “auxílio reclusão”, maior que um salário mínimo, a ser pago aos criminosos presos, e muitos de nós o defenderam como uma medida justa.
Quando o Conselho Nacional de Justiça criou a "audiência de custódia", com a única finalidade de verificar o bem-estar do preso e livrá-lo da cadeia em 24 horas, nem fomos informados.
Depois criaram o ECA e a Lei do SINASE, garantindo a impunidade dos criminosos com menos de 18 anos. Nem ousamos sussurrar qualquer protesto, temendo ser acusados de querer "encarcerar nossas crianças".
As ONGs dos "Direitos Humanos" se uniram contra a construção de presídios. Depois, diante das celas superlotadas, pediram piedade para os criminosos. "O Brasil prende demais", anunciaram em uma grande campanha. Acreditamos em tudo isso. Esquecemos das vítimas.
Demonizaram a polícia, e assistimos passivos à caça aos policiais.
Ensinaram às nossas criança, por todos os meios possíveis – até na escola - que drogas são inofensivas, e fazem parte de um estilo de vida descolado e moderno. Depois glamourizaram os traficantes - "meros comerciantes varejistas" - e continuamos assistindo às novelas, minisséries e filmes sem protestar.
Proibiram o cidadão de portar armas, ao mesmo tempo em que facções passaram a portar armamento de guerra - e nos convenceram que assim estávamos mais seguros.
Enquanto destruíam nosso sistema de justiça criminal estávamos ocupados trabalhando, criando nossos filhos e pagando boletos.
Até que passamos a viver com medo permanente.
Até o dia em que o STF declara que só vai ser preso quem não tem um bom advogado.
Até o dia em que soltam um político criminoso que chegou ao mais alto cargo do país e mergulhou a nação na lama.
Esse dia chegou. E os protagonistas somos nós.
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Um potencial patrocinador dos meus podcasts pediu informações sobre minha audiência. Mandei. Aí pediu mais informações sobre downloads. Mandei.
Então pediu informações sobre os posts nas mídias sociais. Mandei. E aí pediu sobre o site... Pô, aí eu reclamei. Chega, né? As informações solicitadas não têm qualquer relevância!
A resposta? “Estamos analisando.”
Cara, mas que tanto analisam? E enquanto analisam a coisa fica empatada. Meses.
Recebi um e-mail interessante do amigo leitor Pedro Lanzoni, que me apresentou um conceito delicioso que explica o que acontece:
"...minha percepção quanto ao desaparecimento acelerado daquilo que se pode qualificar como visão estratégica é a mesma que a sua.
Esses rapazes e moças poliglotas, recém-saídos de cursos de MBA, são extremamente eficientes em fazer coisas. Desde que alguém lhes diga o que fazer.
Deixados à própria sorte para tomar decisões, não as tomam.
Há uma expressão que usávamos em outra empresa, onde trabalhei por muito tempo, para demonstrar a maneira pela qual projetos não avançavam - paralisis by analysis.”
Paralisia por análise, que delícia!
A falta de experiência e repertório dessa moçada impetuosa e um medo terrível de correr riscos causam a paralisia pela análise.
No afã de resolver o assunto, mais gente é colocada no processo: se é pra errar, que seja em conjunto. Assim a responsabilidade é compartilhada.
E lá vem mais opiniões inseguras. Mais dados a serem coletados e analisados, analisados, analisados...
E a dança em círculos torna-se permanente, com as decisões sendo postergadas, os processos avolumando-se e todo mundo ocupado demais... analisando.
Qual é o problema de dizer "não queremos" ou "não nos serve" ou até mesmo um "não gostamos", hein??
Qualquer retorno é melhor que nenhum. Mesmo uma negação é um alívio, pois acaba com a paralisia e abre caminho para que nossa energia seja focada em outras frentes.
Mas não. Não vem nem um sim, nem um não. Só um "estamos analisando". Paralisia por análise.
Acontece com você?
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CEO da Octadesk, empresa focada na gestão de relacionamento com clientes, que ajuda as empresas a colocar seus clientes no centro de sua estratégia.
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