Meu Mundo Sem Limites por Helom Nunes

By Helom Nunes

Temas jurídicos e sobre muitas outras coisas... more

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Meu Mundo Sem Limites por Helom Nunes episodes:

October 01, 2023 #09 - CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO & BACKLASH
Meus pitacos sobre o movimento ocorrido entre o Judiciário e o Congresso Nacional, além de uma análise do papel a ser desempenhado pela Suprema Corte e as reações possíveis diante das decisões judiciais. No fim, minha opinião sobre a quem cabe promover o debate sobre a interrupção da gestação.
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31min
September 24, 2023 #03 - Direito à Saúde & COVID
Publicado em 21/03/2020.
Um pouco sobre o Direito à Saúde, SUS & COVID. Participação do Defensor Público Arlindo Gonçalves Neto.

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24min
September 24, 2023 #05 - Citação via Whatsapp no Processo Penal
STJ estabelece critérios para validade da citação via whatsapp (HC n. 641.877)
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6min
September 24, 2023 #02 - Concurso de Crimes
Vamos conversar sobre classificação, efeitos penais, pena de multa e prescrição no concurso de crimes. Por Helom Nunes.
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15min
September 24, 2023 #07 - CRIME DE PERSEGUIÇÃO ("perseguição") - Art. 147-A do CP
Alguns pitacos sobre o novo tipo penal introduzido no Código Penal. Confira mais em https://helomnunes.com/2021/04/01/crime-de-perseguicao-stalking-o-novo-art-147-a-do-codigo-penal/
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18min
September 24, 2023 #06 - Direito ao Esquecimento
Este episódio foi originalmente publicado em 20/03/2021.

STF - Recurso Extraordinário 1.010.606 – É incompatível com a Constituição a ideia de um direito ao esquecimento, assim entendido como o poder de obstar, em razão da passagem do
tempo, a divulgação de fatos ou dados verídicos e licitamente obtidos e publicados em meios de comunicação social analógicos ou digitais. Eventuais excessos ou abusos no exercício da liberdade de expressão e de informação devem ser analisados caso a caso, a partir dos parâmetros constitucionais especialmente os relativos à proteção da honra, da imagem, da privacidade e da personalidade em geral - e as expressas e específicas previsões legais nos âmbitos penal e cível.

STJ – Súmula 647: São imprescritíveis as ações indenizatórias por danos morais e materiais decorrentes de atos de perseguição política com violação de direitos fundamentais ocorridos durante o regime militar.

Ver também: “The right to bel et alones”; Corte Interamericana de Direitos Humanos: Uma análise do caso Gomes Lund e outros (Guerrilha do Araguaia) versus Brasil.
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15min
September 24, 2023 #04 - União Estável
Um pouco sobre o arranjo familiar mais escolhido pelos brasileiros.
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18min
September 23, 2023 #08 - Princípio da Paternidade Responsável
A paternidade superou há muito tempo a ideia de status, nem se satisfaz com o mero reconhecimento registral, tampouco com o cumprimento da obrigação alimentar.
É preciso estarmos conscientes que a paternidade somente se satisfaz quando há efetiva presença no cotidiano e a relação deixa de ser hierarquizada para se transformar em verdadeira função solidária em prol do desenvolvimento da autonomia dos filhos.
Em suma, ser pai e mãe é ir muito além do dever material, é convivência continuada no cotidiano. Isso é paternidade responsável.
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8min
January 22, 2021 Fechamento de “fronteiras” estaduais
Análise da possibilidade de fechamento de divisas entre Estados.
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2min

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