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Meu Mundo Sem Limites por Helom Nunes
By Helom Nunes
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Meu Mundo Sem Limites por Helom Nunes episodes:
October 01, 2023#09 - CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO & BACKLASH Meus pitacos sobre o movimento ocorrido entre o Judiciário e o Congresso Nacional, além de uma análise do papel a ser desempenhado pela Suprema Corte e as reações possíveis diante das decisões judiciais. No fim, minha opinião sobre a quem cabe promover o debate sobre a interrupção da gestação....more September 24, 2023#03 - Direito à Saúde & COVID Publicado em 21/03/2020.
Um pouco sobre o Direito à Saúde, SUS & COVID. Participação do Defensor Público Arlindo Gonçalves Neto.
...more September 24, 2023#05 - Citação via Whatsapp no Processo Penal STJ estabelece critérios para validade da citação via whatsapp (HC n. 641.877)
...more September 24, 2023#02 - Concurso de Crimes Vamos conversar sobre classificação, efeitos penais, pena de multa e prescrição no concurso de crimes. Por Helom Nunes.
...more September 24, 2023#07 - CRIME DE PERSEGUIÇÃO ("perseguição") - Art. 147-A do CP Alguns pitacos sobre o novo tipo penal introduzido no Código Penal. Confira mais em https://helomnunes.com/2021/04/01/crime-de-perseguicao-stalking-o-novo-art-147-a-do-codigo-penal/
...more September 24, 2023#06 - Direito ao Esquecimento Este episódio foi originalmente publicado em 20/03/2021.
STF - Recurso Extraordinário 1.010.606 – É incompatível com a Constituição a ideia de um direito ao esquecimento, assim entendido como o poder de obstar, em razão da passagem do
tempo, a divulgação de fatos ou dados verídicos e licitamente obtidos e publicados em meios de comunicação social analógicos ou digitais. Eventuais excessos ou abusos no exercício da liberdade de expressão e de informação devem ser analisados caso a caso, a partir dos parâmetros constitucionais especialmente os relativos à proteção da honra, da imagem, da privacidade e da personalidade em geral - e as expressas e específicas previsões legais nos âmbitos penal e cível.STJ – Súmula 647: São imprescritíveis as ações indenizatórias por danos morais e materiais decorrentes de atos de perseguição política com violação de direitos fundamentais ocorridos durante o regime militar.
Ver também: “The right to bel et alones”; Corte Interamericana de Direitos Humanos: Uma análise do caso Gomes Lund e outros (Guerrilha do Araguaia) versus Brasil.
...more September 24, 2023#04 - União Estável Um pouco sobre o arranjo familiar mais escolhido pelos brasileiros.
...more September 23, 2023#08 - Princípio da Paternidade Responsável A paternidade superou há muito tempo a ideia de status, nem se satisfaz com o mero reconhecimento registral, tampouco com o cumprimento da obrigação alimentar.É preciso estarmos conscientes que a paternidade somente se satisfaz quando há efetiva presença no cotidiano e a relação deixa de ser hierarquizada para se transformar em verdadeira função solidária em prol do desenvolvimento da autonomia dos filhos.Em suma, ser pai e mãe é ir muito além do dever material, é convivência continuada no cotidiano. Isso é paternidade responsável....more January 22, 2021Fechamento de “fronteiras” estaduais Análise da possibilidade de fechamento de divisas entre Estados....more
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