Meu Mundo Sem Limites por Helom Nunes

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Meu Mundo Sem Limites por Helom Nunes episodes

  • #09 - CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO & BACKLASH
    Meus pitacos sobre o movimento ocorrido entre o Judiciário e o Congresso Nacional, além de uma análise do papel a ser desempenhado pela Suprema Corte e as reações possíveis diante das decisões judiciais. No fim, minha opinião sobre a quem cabe promover o debate sobre a interrupção da gestação.
    31 min
  • #06 - Direito ao Esquecimento

    Este episódio foi originalmente publicado em 20/03/2021.


    STF - Recurso Extraordinário 1.010.606 – É incompatível com a Constituição a ideia de um direito ao esquecimento, assim entendido como o poder de obstar, em razão da passagem do

    tempo, a divulgação de fatos ou dados verídicos e licitamente obtidos e publicados em meios de comunicação social analógicos ou digitais. Eventuais excessos ou abusos no exercício da liberdade de expressão e de informação devem ser analisados caso a caso, a partir dos parâmetros constitucionais especialmente os relativos à proteção da honra, da imagem, da privacidade e da personalidade em geral - e as expressas e específicas previsões legais nos âmbitos penal e cível.


    STJ – Súmula 647: São imprescritíveis as ações indenizatórias por danos morais e materiais decorrentes de atos de perseguição política com violação de direitos fundamentais ocorridos durante o regime militar.


    Ver também: “The right to bel et alones”; Corte Interamericana de Direitos Humanos: Uma análise do caso Gomes Lund e outros (Guerrilha do Araguaia) versus Brasil.

    15 min
  • #08 - Princípio da Paternidade Responsável
    A paternidade superou há muito tempo a ideia de status, nem se satisfaz com o mero reconhecimento registral, tampouco com o cumprimento da obrigação alimentar.
    É preciso estarmos conscientes que a paternidade somente se satisfaz quando há efetiva presença no cotidiano e a relação deixa de ser hierarquizada para se transformar em verdadeira função solidária em prol do desenvolvimento da autonomia dos filhos.
    Em suma, ser pai e mãe é ir muito além do dever material, é convivência continuada no cotidiano. Isso é paternidade responsável.
    8 min

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