O Procurador de Contas Dr. Rafael Antonio Baldo fala da atual flexibilização da lei de responsabilidade fiscal na gestão das contas dos municípios em estado de calamidade pública.

Apresentamos as oito recomendações encaminhadas ao Governo Estadual para o enfrentamento da COVID-19 em entidades de acolhimento de idosos. Dr. Thiago Pinheiro Lima, revela também o que motivou a proposta.

Dra Élida Graziane Pinto, Procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo faz uma reflexão sobre as despesas extraordinárias e discricionárias a cargo do gestor municipal e também sobre o possível amparo às atividades econômicas afetadas neste momento

Nesse episódio, elencamos os atos sugeridos pelo MPC-SP para que sejam suspensos com o objetivo de amenizar os efeitos econômicos no Estado de São Paulo provocados pela crise causada pela pandemia de COVID-19.

Nesse episódio, o Procurador-Chefe do MPC-SP, Dr. Thiago Pinheiro Lima, comenta as recomendações feitas ao Governo do Estado no intuito de colaborar no enfrentamento da crise causada pelo novo coronavírus, o COVID-19.

Além de recomendações a Secretários de Saúde e a Prefeitos para o enfrentamento da pandemia de #COVID-19, a Procuradora Dra. Élida Graziane Pinto faz alerta sobre a necessidade imediata de recursos para Estados e Municípios.

Ex-presidente da Câmara de Vereadores de Tupã pede para que decisão sobre suas contas seja revista.

MP de Contas alerta para a possibilidade da Administração Pública se valer indevidamente de algumas prerrogativas das Fundações de Apoio.

Mesmo alertada oito vezes pelo Tribunal, Prefeitura manteve descompasso entre receitas e despesas.

Vereadores de Praia Grande fixam o próprio salário em 40% do valor atual recebido por deputados estaduais