As peças publicitárias feitas por órgãos da Administração Pública em que indivíduos forem expostos deverão contemplar pessoas com deficiência, nanismo e doenças raras. Isso é o que diz o PL 985/2021, aprovado em segunda discussão pela Câmara do Rio durante a sessão plenária desta quinta-feira, dia 23. O projeto agora segue para sanção ou veto do prefeito.

Lei deverá definir procedimentos para desburocratizar processos e garantir realização da festa sem transtornos.

A Câmara do Rio sediou um evento de robótica inclusiva com a participação de estudantes portadores do espectro autista. O evento marcou as celebrações do Dia Mundial da Conscientização do Autismo, a iniciativa foi da vereadora Tânia Bastos (REPUBLICANOS)

Empresas que abandonarem fios e postes em vias públicas da cidade podem ser punidas com multas de até R$ 100 mil reais. O projeto de Emenda a Lei Orgânica foi aprovado na Câmara do Rio é de autoria do vereador Rafael Aloisio Freitas (Cidadania)

O Plano e o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social foram temas de Audiência Pública na Câmara do Rio. O encontro foi promovido pela Comissão Especial criada para analisar as políticas habitacionais e o direito à moradia na cidade.

Para auxiliar na manutenção de condomínios do programa Minha Casa, Minha Vida, a Câmara do Rio aprovou um Projeto de Lei que equipara condomínios do programa aos condomínios de baixa renda da cidade, autorizando assim, a atuação de órgãos públicos do município.

Os depósitos públicos só poderão cobrar diárias por dias úteis. É o que afirma um Projeto de Lei que foi aprovado pelos vereadores. A taxa diária de permanência de veículo rebocado por infração não poderá ser cobrada quando o depósito estiver fechado.

A Câmara do Rio realizou uma Audiência Pública externa para discutir a criação do Parque Municipal de Inhoaíba. O encontro foi promovido pela Comissão de Meio Ambiente e aconteceu em uma escola do bairro.

Um projeto que acaba de ser aprovado pelos Vereadores autoriza a exploração de publicidade comercial nos veículos que prestam serviço de transporte de passageiro complementar comunitário na cidade, conhecidos como cabritinhos.

Especialistas, pais, representantes da Prefeitura e educadores se reuniram na Câmara do Rio para fazer uma roda de conversa e chamar atenção para um transtorno de ansiedade infantil ainda pouco conhecido, o mutismo seletivo. Esse distúrbio caracteriza-se pela dificuldade da criança em se comunicar verbalmente em determinadas situações sociais.