A Câmara do Rio acaba de aprovar um projeto que inclui um artigo na lei tributária para garantia de não pagamento de ISS aos profissionais de educação física e recreação que dão aulas em espaços públicos da orla da cidade, da Lagoa Rodrigo de Freitas e dos polos e corredores esportivos reconhecidos por lei.

A Câmara do Rio aprovou um Projeto de Lei que institui a campanha de conscientização sobre a depressão infantil e na adolescência. O objetivo da iniciativa é promover ações educativas para informar a população sobre o transtorno.

A cidade do Rio poderá ter um programa municipal de saúde integral para a população negra, de acordo com um Projeto de Lei que acaba de ser aprovado pelos Vereadores. O objetivo da proposta é desenvolver ações de promoção, prevenção, assistência e recuperação da saúde da população negra e dos afrodescendentes.

Os vereadores acabaram de aprovar um Projeto de Lei que reconhece o evento denominado Feira Crespa como de interesse cultural, social e turístico para o município. Ele surgiu há 7 anos no bairro da Pavuna com a finalidade de valorizar a mulher negra a partir de 3 eixos principais: econômico, social e cultural expressados através de empreendedorismo, da arte e do debate.

O Rio de Janeiro pode ganhar um sistema de Ecobarreiras nos rios e canais que cortam a cidade. Um projeto aprovado pela Câmara do Rio regulamenta a utilização de Ecobarreiras com a finalidade de conter os resíduos sólidos descartados e dispostos inadequadamente nos corpos de água.

A Câmara do Rio aprovou uma lei em prol do meio ambiente. Trata-se de uma proposta que prevê o estímulo a criação de unidades privadas de gerenciamento dos resíduos sólidos. Além de incentivar a sustentabilidade, a matéria busca contribuir para inserção de pessoas em vulnerabilidade social no mercado de trabalho.

A Câmara do Rio acaba de aprovar um Projeto de Lei que cria o Estatuto da Mulher Parlamentar e Ocupante de Cargo Público. A proposta traz mecanismos de prevenção, conscientização e responsabilização contra a violência política contra mulheres.

A cidade pode ter um programa municipal de apoio e incentivo as feiras de trabalho ambulante, de acordo com um projeto de lei que acaba de ser aprovado pelos vereadores da Câmara do Rio.

Um dia após aprovação na Casa Legislativa, quando se comemorou o Dia Nacional do Agente Comunitário de Combate às Endemias, foi sancionada a Lei nº 7.579/2022, que dispõe sobre o vencimento da categoria, que passa a ser de dois salários mínimos (R$ 2.424,00).

Projeto de lei promove ações de capacitação dos servidores da educação infantil que atuam na rede pública a fim de que eles colaborem na inclusão, preparação e organização de metodologias de ensino para as crianças com Síndrome Congênita do Vírus Zika (SCVZ).