A Comissão Especial do Plano Diretor fez uma Reunião Extraordinária com os parlamentares que integram as comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. No encontro foram avaliadas as 18 emendas feitas pelo Poder Executivo ao projeto do novo Plano Diretor.

A Câmara do Rio aprova de forma unânime um Projeto de Lei que proíbe a oferta de bebidas e alimentos ultraprocessados em escolas públicas e particulares da cidade.

A Comissão Especial da Câmara dos Vereadores instaurada para acompanhar as políticas de enfrentamento às mudanças climáticas e os consequentes impactos socioambientais na cidade do Rio de Janeiro reuniu pesquisadores e líderes comunitários para discutir alimentação, meio ambiente e políticas públicas que promovam práticas agrícolas no ambiente urbano.

A cidade do Rio será uma das primeiras do País a contar com um Conselho Municipal de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CMPD), órgão estabelecido pela Lei nº 7.012/2021, proposta e aprovada pela Câmara Municipal do Rio. A lei pioneira determinou a criação do CMPD com 22 representantes, que incluem representantes do Poder Público, universidades, sindicatos, sociedade civil e OAB-RJ. O Conselho terá a função de auxiliar o Executivo na formulação de políticas públicas em sintonia com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

A Comissão de Saúde da Câmara do Rio realizou a primeira edição do Prêmio Ana Rita Lugon Ramacciotti, concedido a 15 profissionais de saúde, agentes comunitários e instituições que atuam na cidade do Rio de Janeiro, desenvolvendo trabalhos, programas, projetos de conscientização, tratamentos terapêuticos, cuidados paliativos, esclarecimentos e prevenção do câncer, e que tenham desenvolvido ou estejam desenvolvendo ações inovadoras nesse campo.

A Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara do Rio realizou uma audiência pública para debater os projetos de lei que ampliam os benefícios do programa Reviver Centro (PL 1732/23 e PLC 109/23), de autoria do Poder Executivo. Na reunião, realizada no Plenário do Palácio Pedro Ernesto, a Prefeitura fez uma apresentação detalhando a nova proposta para parlamentares, representantes do Poder Público, da sociedade civil e organizações não-governamentais.

Vereadores, representantes de ligas e blocos carnavalescos e da Riotur participaram de uma audiência pública, na Câmara do Rio, para discutir os desafios e as perspectivas de realização do carnaval de rua do ano que vem. Burocracia para conseguir autorizações de desfiles, garantia de fomento para os blocos menores e atenção aos ambulantes que trabalham na folia foram alguns dos pontos levantados.A Prefeitura do Rio pretende iniciar no dia 19 de junho o cadastro dos blocos interessados em pedir autorização para desfilar no carnaval de 2024.

Os vereadores cariocas aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo 212/2023, que concede ao atleta Vinícius José Paixão de Oliveira Júnior, mais conhecido como Vini Júnior, o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro, conferido às personalidades que tenham contribuído para a melhoria da qualidade de vida não só dos cariocas, mas dos cidadãos do Brasil e do mundo.

Discutir o futuro da cidade, debater ideias, propor e votar projetos pensando em melhorar o Rio de Janeiro. A experiência de ser um vereador carioca, até hoje exclusiva dos parlamentares eleitos nas urnas a cada quatro anos, agora será vivenciada por 51 jovens alunos da rede municipal de ensino do Rio, por meio do projeto da Câmara Juvenil.

Os estádios e arenas esportivas com capacidade igual ou superior a 5 mil lugares na cidade do Rio, poderão contar com espaço reservado e adaptado para pessoas com transtorno do espectro autista.