O Município do Rio de Janeiro passará por um processo de redução do uso de agrotóxicos nos sistemas de produção agrícola e pecuária pelos próximos oito anos.

Disponibilizar água filtrada ou mineral de graça agora é obrigação de hotéis, albergues e outros estabelecimentos de hospedagens na cidade do Rio de Janeiro. A lei já está em vigor e mesmo que haja a venda de água mineral no local, os clientes devem ser informados dessa gratuidade.

Todas as Escolas Municipais do Rio de Janeiro deverão oferecer turno único, de pelo menos 7 horas, para todos os seus alunos até 2031. Além disso, a lei garante diálogo com o Conselho Escola Comunidade durante todo o processo de implantação.

A proposta de aquisição de imóvel, atualmente em âmbito nacional, agora também atua na cidade do Rio de Janeiro e vai simplificar a venda de imóveis de propriedades da Prefeitura sempre com a avaliação da Câmara de Vereadores.

A Câmara do Rio publicou a lei que garante o ensino da Língua Brasileia de Sinais (LIBRAS) em escolas da rede municipal de ensino da cidade.A medida garante o ensino em todas as unidades e busca mais integração, comunicação e inclusão.

Foi sancionada lei que cria medidas de combate à poluição ambiental e promove uma campanha de prevenção e controle de queimadas e incêndios na cidade do Rio de Janeiro.

A cidade do Rio de Janeiro poderá ter um Programa Municipal de Combate à Psicofobia, de acordo com um Projeto de Lei aprovado pelos Vereadores.O objetivo da proposta é diminuir o preconceito e discriminação em torno das patologias mentais e de seus portadores.

A Batalha do Passinho pode ser declarada Patrimônio Cultural Carioca para a inscrição no Registro de Bens Imateriais do Município do Rio de Janeiro, conforme um Projeto de Lei aprovado pelos Vereadores que reconhece essa manifestação cultural.

As instituições financeiras podem ser obrigadas a fixar placas sobre os Direitos do Consumidor que desejam antecipar seus débitos, de acordo com um Projeto de Lei aprovado pelos vereadores.

Os Vereadores aprovaram um Projeto de Lei que institui a prática de cremação e incineração de cadáveres de animais na cidade do Rio.A proposta prevê que deverá ser escolhido um terreno municipal para a instalação de incinerador específico de animais de pequeno, médio e grande portes.