É aprovado pelos Vereadores do Rio um Projeto de Lei que acaba com a exigência de CPF dos consumidores no ato da compra como condição de atendimento nos estabelecimentos comerciais do município.

Projeto de lei que prevê programa cultural para a Feira de São Cristóvão é aprovado na Câmara do Rio, de acordo com a proposta deverá ser criado programa de salvaguarda cultural do Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas.

Projeto de lei prevê obrigatoriedade da presença do profissional fisioterapeuta nas academias de ginástica para a devida assistência e monitoramento de alunos com doenças e deficiências.

A Câmara do Rio retorna com as Audiências Públicas Territoriais, com encontro na Ilha do Governador, com intuito de ouvir as demandas e opiniões dos moradores da região.

É aprovada e sancionada a lei que determina a divulgação de cartaz dando publicidade ao número do WhatsApp para denúncias de violações de direitos em operações policiais do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nas unidades públicas de saúde do Município do Rio de Janeiro.

A Câmara de Vereadores trabalha para proteger vítimas e enfrentar o feminicídio na cidade do Rio de Janeiro. Uma das resoluções das mais recentes determina que todos os órgãos da Prefeitura adotem procedimentos para identificar e combater casos de violência contra as mulheres em suas áreas de atuação.

Lei que prevê a criação de um Mapa de Ruídos na cidade do Rio de Janeiro é aprovada e sancionada. Ela tem o objetivo de combater a Poluição Sonora e garantir a saúde e bem estar dos cariocas.

O Município do Rio de Janeiro passará por um processo de redução do uso de agrotóxicos nos sistemas de produção agrícola e pecuária pelos próximos oito anos.

Disponibilizar água filtrada ou mineral de graça agora é obrigação de hotéis, albergues e outros estabelecimentos de hospedagens na cidade do Rio de Janeiro. A lei já está em vigor e mesmo que haja a venda de água mineral no local, os clientes devem ser informados dessa gratuidade.

Todas as Escolas Municipais do Rio de Janeiro deverão oferecer turno único, de pelo menos 7 horas, para todos os seus alunos até 2031. Além disso, a lei garante diálogo com o Conselho Escola Comunidade durante todo o processo de implantação.