O governo Bolsonaro (PL) cortou R$ 211 milhões em recursos do orçamento do Ministério do Trabalho e Previdência. Com o corte, agências de atendimento aos cidadãos estão em risco, assim como operações de fiscalização trabalhista e combate ao trabalho escravo. 

Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília

A tentativa do governo Zema de privatizar o sistema socioeducativo foi debatida na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (29), em audiência pública convocada pela deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.

Conforme havia apontado o Brasil de Fato na última semana, o projeto “Novo socioeducativo" prevê a construção de unidades de atendimento para adolescentes em conflito com a lei, cujas funções de acompanhamento e formação serão realizadas por empresas privados, em regime de parceria público-privada (PPP).

A Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), divulgada pelo Ministério do Trabalho e Previdência, o emprego formal cresceu, após o pior momento da pandemia, do ponto de vista econômico. Ao mesmo tempo, cresceu a escolaridade dos empregados. Porém, os trabalhadores estão recebendo menos. Isso está diretamente associado, segundo economistas, à reforma trabalhista e à perda do poder de pressão dos trabalhadores. Por isso, um dos grandes desafios do próximo governo é rever a reforma e aumentar o poder de compra do salários. 

Foto: Ana Volpe/Agência Senado

Organizações da sociedade civil que compõem conselhos ambientais de Minas Gerais, como o de Política Ambiental (Copam) e de Recursos Hídricos (CERH), renunciaram coletivamente, na quinta-feira (17), às cadeiras nos órgãos. Em nota, as entidades afirmam que os conselhos se tornaram “apenas palco de ‘legitimação’ de decisões autocráticas por parte do Executivo”. O manifesto também denuncia retrocessos no setor, como a não construção de nenhuma unidade de preservação ambiental nos últimos quatro anos, os recordes de desmatamento a nível nacional e as abusivas licenças minerárias e outorgas para uso de recursos hídricos.

Foto: Divulgação / Semad

Um salário três vezes menor que o praticado em outros estados e sem progressão por nível de escolaridade. É essa situação que servidores das universidades estaduais de Minas Gerais denunciaram, na quarta (16), em reunião da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Os salários-base praticados hoje pela Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) e pela Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) são de R$ 1.155,64 para técnicos e R$ 2.522,68 para analistas, por 40 horas semanais, segundo Vanessa Pereira, analista universitária e presidenta da Comissão Permanente de Gestão dos Serviços Técnicos Administrativos da UEMG. Os elementos mostrados pelos técnicos e analistas reforçam o Projeto de Lei 3.983/2022, proposto pela deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG, como desdobramento de audiência anterior.

Foto: Unimontes

Servidores públicos municipais lotaram o hall da Câmara Municipa de Belo Horizonte para discutir e protestar contra a proposta de reforma da Previdência proposta pelo Poder Executivo. A proposta, ao invés de trazer benefícios, vai piorar a vida do trabalhador.

Foto: Ernandes / CMBH

Uma das metas do novo presidente, Lula, a interrupção das privatizações iniciadas por Temer e Bolsonaro pode incidir, de imediato, na Ceasa e CBTU. Ambas têm leilão marcado para o dia 22 de dezembro, mas a equipe de transição se movimenta para tentar interromper os processos, seja por meio de negociações, seja com medidas judiciais. 

Na madrugada desta quarta-feira (16), uma das atletas mais importantes e reconhecidas do país, Isabel Salgado, de 62 anos, faleceu dois dias após ser diagnosticada com uma bactéria no pulmão. Ela estava internada no Hospital Sírio-Libanês, na região central de São Paulo.

A família confirmou a partida e disse, em nota, que está reunida e que não haverá nenhuma declaração. "Pedimos a compreensão de todos. Isso será feito assim que possível", diz trecho do texto enviado ao Brasil de Fato.

Foto: Divulgação / Arquivo pessoal

Perante Estatuto da Criança e do Adolescente, a vacinação infantil não é uma opção dos pais, e sim uma obrigação. Mesmo assim, o estado de Minas Gerais não atingiu nenhuma meta de vacinação infantil neste ano.

O alerta foi apresentado durante audiência pública na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) dia 9, requerida pela deputada Beatriz Cerqueira (PT).

O quadro é grave: 765 municípios mineiros, 89% do total, estão com alto risco do reaparecimento de doenças como a poliomielite, sarampo e influenza, de acordo com Marcela Lencine Ferraz, diretora de Vigilância de Agravos Transmissíveis da Secretaria de Estado de Saúde.

Foto: Fábio Marchetto / SES-MG

Com cerca de 11.700 metros quadrados e vizinha à Mata do Mosteiro e ao Parque Tom Jobim, no bairro Luxemburgo, uma das últimas e maiores áreas verdes da capital mineira está ameaçada, devido à construção de um empreendimento imobiliário. A denúncia foi feita por moradores da região, em audiência pública, realizada dia 8, na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). Mesmo sendo classificada como Área de Preservação Permanente (APP), a Construtora Katz planeja a construção de uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) na região. Durante a audiência, os moradores relataram que temem os possíveis impactos socioambientais do empreendimento.

Foto: Arquivo FPM / PBH