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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria Especializada de Defesa da Saúde, ajuizou ação civil pública contra o Município de Rio Branco para coibir a contratação de serviços complementares de saúde, por meio de entidades privadas, sem a observância das normas legais e dos pressupostos fáticos necessários.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, Centro de Apoio à Vítima (CAV) e Observatório de Gênero (OBSGênero), participou da solenidade de abertura da 4ª Conferência Estadual dos Direitos LGBTQIA+, realizada na noite de quarta-feira, 14, no Cine Teatro Recreio, em Rio Branco.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Trabalho na Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (GT-TEA), realizou na terça-feira, 13, uma reunião na Sala Multiuso do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf). O encontro teve como objetivo avaliar as demandas atuais e planejar as ações para o ano de 2025, com foco na garantia de direitos das pessoas com autismo.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Assis Brasil, ajuizou uma ação civil pública pedindo a suspensão da entrega de 11 casas populares construídas em área com risco de deslizamento de encosta. A inauguração, que seria realizada nesta quarta-feira, 14, foi suspensa pela Justiça.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Habitação e Urbanismo e da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Baixo Acre, ajuizou, nesta terça-feira (13), uma ação civil pública contra o Município de Rio Branco, com o objetivo de viabilizar a reestruturação do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ).

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Criança e do Adolescente, Educação e Execução de Medida Socioeducativa, é parceiro na realização do Seminário Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, que acontecerá no dia 26 de maio, no auditório da instituição. O evento é organizado pelo Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Mulher (CaopMulher), realizou na segunda-feira, 12, uma reunião para tratar da implantação de uma nova modalidade de atuação da Patrulha Maria da Penha, com foco na prevenção da violência doméstica.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) empossou, nesta terça-feira, 13, mais uma analista ministerial aprovada no V Concurso Público para Servidores Efetivos. A candidata Jaine Araújo, da área de Comunicação Social, assinou o termo de posse em cerimônia realizada na Procuradoria-Geral de Justiça.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizará no próximo sábado, 17 de maio, mais uma edição do projeto MP na Comunidade, na Escola Estadual Marcílio Pontes dos Santos, em Acrelândia. A programação ocorrerá das 8h às 16h e terá como tema central o combate à violência de gênero e à violência sexual.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Porto Acre, participou de visita técnica realizada na última quinta-feira (08), em diversos pontos de ocupação situados no Ramal dos Paulistas, no município de Porto Acre. A ação integra os trabalhos da Comissão de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário do Estado do Acre (COMSF), em decorrência de processo judicial de reintegração de posse que tramita na Vara Única da Comarca de Porto Acre.