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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde, apresentou nesta quarta-feira (08) uma proposta de acordo extrajudicial com o Governo do Estado, visando conferir eficácia às previsões contidas na Lei Estadual n. 3.820/2021. O objetivo é eliminar barreiras quanto ao atendimento prestado por órgãos públicos às pessoas com deficiências permanentes e de caráter irreversíveis.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Tarauacá, está acompanhando as investigações sobre o caso de uma mulher agredida por um segurança do Hospital Dr. Sansão Gomes, na noite do último sábado, 4.

O Grupo Nacional dos Coordenadores de Centros de Apoio Operacional Criminal (GNCCRIM) realizou nesta terça-feira, 7, uma reunião ordinária em formato virtual. O procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, que coordena o grupo, presidiu a reunião, acompanhado da promotora de Justiça Aretuza de Almeida, coordenadora do Caop Criminal do MPAC.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Capixaba, instaurou um procedimento para apurar o ato de improbidade administrativa cometido pelo presidente da Câmara de Vereadores do Município, que é acusado de emprestar ilegalmente uma motocicleta pertencente à Câmara.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), representado pelo ouvidor-substituto e membro responsável pelo Portal da Transparência, promotor de Justiça Romeu Cordeiro Barbosa Filho, e pelo diretor de Controle Interno, Paulo César de Abreu Melo, reuniu-se nesta terça-feira (07) com a controladora interna do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), auditora Lucivete Leite.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Procuradoria-Geral Adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais e do Centro de Especialidades em Saúde (CES), realizou, na segunda-feira, 6, no Serviço Social da Indústria (Sesi), uma reunião com representantes do órgão para conhecer os modelos de licitação utilizados na instituição para a contratação de profissionais de saúde.

Nesta terça-feira, 07, o Ministério Público do Estado (MPAC), representado pela Promotoria de Justiça Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública, esteve presente no ato de lançamento do portal “De olho no trânsito”, ferramenta da Prefeitura de Rio Branco criada para monitorar as vias públicas 24h por dia.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça de Sena Madureira, emitiu uma recomendação direcionada ao Poder Público municipal para a implementação de um Centro de Controle de Zoonoses. A Recomendação, que abrange diversas medidas, visa garantir a saúde pública e o bem-estar animal, combatendo o abandono, a crueldade e a proliferação de doenças transmitidas por animais.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou do Seminário de Resultados das Políticas Públicas para as Mulheres do Acre, realizado nesta segunda-feira (6), no auditório do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC). O evento, promovido pela Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), teve como objetivo apresentar à sociedade os resultados das ações desenvolvidas em 2023 e 2024, além de lançar o Plano Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres 2023/2026.

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Danilo Lovisaro do Nascimento, participou na noite desta sexta-feira, 3, da cerimônia de posse do novo procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MPMS), Romão Ávila Milhan Júnior.