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Nesta quinta-feira, 07, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou a eleição para escolha da nova composição do Conselho Superior para o biênio 2024/2026. Pela primeira vez, a votação aconteceu por meio de voto eletrônico.

Nesta quinta-feira, 7, o procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, participou, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), de uma audiência pública com o propósito de discutir o Projeto de Lei Orçamentária Anual, apresentado pelo Poder Executivo para o exercício financeiro de 2024. Na ocasião, também foi feita a apresentação do Plano Plurianual do Governo do Estado para o quadriênio 2024-2027.

O Manual de Diretrizes para Cobrança da Pena de Multa, lançado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por intermédio da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, visa estimular a cobrança da pena de multa pelo Ministério Público em todo o país. A publicação está disponível na página de publicações “Cartilhas e Manuais” do portal do CNMP.

Na 15ª Edição do Projeto ‘Segurança Pública em Foco’, realizado em outubro, a Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançou a publicação ‘Política Nacional de Atenção à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade – O Papel do Ministério Público na Implementação da PNAISP’.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) teve sete iniciativas condecoradas com o Certificado de Boas Práticas Resolutivas, concedido pela Corregedoria Nacional do Ministério Público. O procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, juntamente com o corregedor nacional, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, entregou os certificados aos representantes dos projetos homenageados.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e a Polícia Militar deflagraram nesta quinta-feira (07) a operação “Laços Ocultos” que visa combater uma suposta organização criminosa destinada a práticas de crimes em licitações, contratos administrativos e de cartel, com atuação no Vale do Juruá.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) promove, entre os dias 3 e 9 de dezembro, uma edição do projeto “NAT Itinerante” no município de Cruzeiro do Sul.

O objetivo da iniciativa é levar a estrutura e os profissionais das diversas áreas do conhecimento às unidades ministeriais instaladas no interior, por determinado período, na intenção de prestar apoio técnico-científico na agenda de atividades dos membros.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública, realizará, no dia 19 de dezembro, uma audiência pública para discutir a utilização de câmeras corporais pelas forças de segurança pública do Estado. O evento acontecerá das 08h às 12h, no auditório do edifício-sede do MPAC.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), representado pela coordenadora do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) e secretária de Planejamento Institucional e Inovação, promotora de Justiça Marcela Cristina Ozório, participou, na segunda-feira, 4, da solenidade alusiva ao Dia do Perito Criminal.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, instaurou notícia-crime e solicitou a abertura de inquérito policial para investigar influenciadores e financiadores do “jogo do tigre”.