O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, pediu na Justiça a execução de multa no valor de 600 mil reais à Claro, em cumprimento à uma determinação judicial de 5 de setembro de 2019, segundo a qual a empresa que atua no Jordão deveria normalizar a prestação do serviço de telefonia móvel e a velocidade da internet fosse estabelecida conforme o plano contratado, com pagamento de multa em caso de descumprimento.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), torna pública a chamada referente à seleção de artigos científicos para publicação na quarta edição da Revista Jurídica do MPAC. Serão aceitos novos artigos até o dia 20 de dezembro de 2022.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) promoveu, nesta segunda-feira (12), por videoconferência, uma reunião com integrantes da força-tarefa para o combate às queimadas e aos desmatamentos ilegais no estado, do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural e Habitação e Urbanismo (Caop-Maphu) e do Núcleo de Apoio Técnico (NAT).  

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou na quarta-feira, 07, a 25ª Reunião de Acompanhamento Tático (RAT) para discutir com membros e servidores os resultados de 2022 e apresentar a agenda institucional para o próximo ano. O procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento fez o balanço do primeiro ano da gestão e ressaltou a importância do trabalho conjunto.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) ingressou com uma ação civil pública pedindo a nulidade do conjunto de leis que alterou a estrutura organizacional do Município de Taraucá e promoveu aumento de salários e subsídios no Legislativo e Executivo municipais, indo contra a Lei de Responsabilidade fiscal (Lei Complementar n. 101/2000).

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Procuradoria-Geral Adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais (PGAAAI), reuniu-se na quinta-feira, 08, com representantes da Associação Solar das Acácias para discutir parcerias no sentido de disponibilizar uma van guarnecida com equipamentos hospitalares para uso nas atividades do Núcleo do MP na Comunidade e do Centro de Especialidades em Saúde (CES).

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Diretoria de Administração, visando capacitar diversos setores da instituição, realizou nos dias 05 e 06 de dezembro, a Oficina “Termo de Referência não é um bicho de sete cabeças”, no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF).

O Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Acre (CSMPAC) aprovou nesta segunda-feira, 12, durante sessão extraordinária, a remoção de promotores de Justiça pelos critérios de merecimento e antiguidade.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Cível de Tarauacá, concluiu que houve crime de extração ilegal por parte da gestão municipal, no caso da criança de 12 anos que morreu soterrada enquanto brincava em uma área de extração de barro. O fato aconteceu em junho deste ano, no bairro Ipepaconha, em Tarauacá.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou nesta segunda-feira (12), no plenário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), de uma audiência pública para comemorar os 60 anos de emancipação política do Estado. O encontro, promovido em parceria da Aleac com o Governo do Estado e Tribunal de Contas do Estado (TCE), contou com a apresentação do estudo desenvolvido pelo Centro de Desenvolvimento Econômico Regional da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG – Cedeplar), que resultou no Diagnóstico Socioeconômico do Acre nas últimas seis décadas.