O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recomendaram à Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) que submeta ao Comitê Técnico Estadual de Investigação de Eventos Adversos Pós-vacinação contra Covid-19 a análise sobre a possibilidade de se aplicar doses de vacinas de fabricantes nos casos de pessoas com efeitos adversos graves, com a avaliação médica dos especialistas do Centro de Referência para Imunobiológicos Especiais (Crie/AC).

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Acrelândia, expediu Recomendação ao Município de Acrelândia para que não realize os processos seletivos simplificados para contratação de servidores temporários para cargos de nível médio e superior previstos nos editais nº 01/2021 e 02/2021, publicados no dia 1º de junho no Diário Oficial do Estado do Acre.

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, recebeu nesta terça-feira, 3, a visita institucional da presidente do Serviço de Água e esgoto de Rio Branco (Saerb), Pollyana Souza, que veio apresentar ao MPAC o andamento do processo de municipalização do Saerb, que desde 2012 vem sendo gerido pelo governo do Estado.

Com o intuito de se adequar às determinações trazidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei Federal nº 13.709/2018, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) designou, nesta segunda-feira (02), o promotor de Justiça Luis Henrique Correa Rolim como encarregado pelo tratamento de dados pessoais no âmbito da instituição.

A indicação foi realizada pela procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, por meio da Portaria n

Uma fiscalização do Ministério Público do Estado Acre (MPAC) no presídio de Senador Guiomard encontrou, na última sexta-feira, 30, uma tonelada e meia de alimentos que estavam acondicionados de forma irregular, além de itens fora do prazo de validade.

A convite do Governo do Estado do Acre, através da primeira-dama Ana Paula Cameli, a procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais do MPAC, Gilcely Evangelista, participou nesta segunda-feira, 2, de agenda no Palácio Rio Branco, em alusão aos 15 anos de promulgação da Lei Maria da Penha no Brasil. O evento também marcou o início da campanha “Agosto Lilás” para o combate à violência contra a mulher. Na ocasião, o Palácio do Governo foi iluminado com a cor lilás.

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, assinou na última sexta-feira, 30, um acordo de cooperação interinstitucional com a Universidad Amazónica de Pando (UAP), localizada na cidade de Cobija, no Estado Plurinacional da Bolívia.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional (Caop) de Defesa da Criança e Adolescente, Educação e Execução de Medidas Socioeducativas e das Promotorias Especializadas de Defesa da Infância e Juventude, reuniu-se, na quinta-feira (29), com o senador Sérgio Petecão para discutir a respeito da proteção de crianças e adolescentes ameaçados de morte no estado.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional (Caop) de Defesa da Criança e Adolescente, Educação e Execução de Medidas Socioeducativas e das Promotorias Especializadas de Defesa da Infância e Juventude, reuniu-se, na quinta-feira (29), com o senador Sérgio Petecão para discutir a respeito da proteção de crianças e adolescentes ameaçados de morte no estado.

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, entregou nesta quinta-feira, 29, um total de 100 cobertores para serem doados à população vulnerável de Rio Branco, através da campanha “Doe agasalho, solidariedade aquece”, do gabinete da primeira-dama do Estado do Acre, Ana Paula Cameli.