O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da 10ª Promotoria de Justiça Criminal, obteve a condenação de José Elisaldo Rodrigues Martins, pelos crimes de estupro e tentativa de feminicídio. O promotor de Justiça Carlos Pescador atuou no júri.

Para fazer a defesa de pessoas vulneráveis, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), através da Promotoria de Justiça Criminal de Sena Madureira, em parceria com a Secretaria de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para as mulheres, e o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Napaz), desenvolveu o projeto “Gente Plural: medidas para garantir os direitos e reconhecimento das vítimas vulneráveis de crimes”.  

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria de Acrelândia, obteve a condenação de Máximo Feijó e Daniel Leonildo Lima da Silva, ambos integrantes de organização criminosa, pelo crime de homicídio consumado qualificado por motivo torpe e recurso que dificultou a defesa do ofendido. O julgamento ocorreu no dia 17 deste mês.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da 8ª Promotoria Criminal, disponibilizou nesta terça-feira (24) o “Manual de Gestão de Mudança de Processos e Boas Práticas”.

O material é fruto do projeto Promotoria Modelo, que teve início há dois anos. Desde então, os procedimentos referentes às atribuições da 8ª Promotoria Criminal foram mapeados e monitorados, com o objetivo de trazer mais eficiência e celeridade à atuação ministerial.

As inscrições para a 11ª edição do Prêmio de Jornalismo do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) encerram no próximo dia 30 de novembro. Profissionais e acadêmicos podem inscrever até três trabalhos através do site premiodejornalismo.mpac.mp.br. 

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou nos dias 18 e 19 de novembro, de audiência de instrução na qual pediu a condenação de 45 réus presos na “Operação Calebe”, pelo crime de participação na organização criminosa “Bonde dos 13. (B13)”, a maioria no município de Feijó.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, instaurou, nesta quinta-feira (19/11), inquérito civil para apurar a notícia de que a Unimed Rio Branco estaria restringindo o acesso dos beneficiários aos serviços ofertados na contratação dos planos de saúde.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da 10ª Promotoria de Justiça Criminal, obteve a condenação de Alessandro Lima Magno pelo feminicídio cometido em março de 2020, no bairro Montanhês, contra Katiana Andrade de Lima, e por integrar uma organização criminosa. O promotor de Justiça Carlos Pescador atuou no júri.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) realizou na tarde desta terça-feira (17), via videoconferência, uma oficina de preparação do anteprojeto para o mestrado em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC).

Com o objetivo de prevenir e enfrentar as extinções de punibilidade pela prescrição em inquéritos e ações penais relativos aos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, a procuradora-geral de Justiça do MPAC, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, instituiu o Grupo de Trabalho do Plano de Atuação Ministerial, o qual encaminhou um memorando ao Centro de Atendimento à Vítima (CAV) reforçando a necessidade de providências institucionais visando garantir maior celeridade e efetividade no cumprimento e na fiscalização dos mandados de proibição de conduta deferidos em medidas protetivas de urgência.