A união estável, que pode ser equiparada ao casamento, não precisa estar formalizada e registrada em cartório para existir.

A realidade dos fatos pode ser suficiente para a sua configuração, e, por causa disso, a divisão de bens, direitos previdenciários e a possibilidade do uso do nome do companheiro podem ser aplicadas.

A união estável pode existir tanto em relações heteroafetivas como homoafetivas. Ela se configura quando há convivência duradoura e pública, objetivo no presente de constituição de família, e outros elementos como conta bancária conjunta e contas no nome do casal no mesmo endereço.

Se um casal mantem um namoro duradouro, mas possui planos somente futuros de constituição de família, a união estável ainda não é configurada. O desejo de constituição de família não se confunde com a vontade de ter filhos. Diz respeito ao desejo de se manter uma vida comum, compartilhada.

Jonathan Hassen é advogado popular.

O que pode acontecer, Pâmela, é que algumas mulheres têm um sangramento quando o embrião se implanta no útero. Ele pode ser bem discreto ou vir em maior volume, sendo confundido com a menstruação.

Então, caso a pílula não tenha funcionado e você tenha engravidado, o sangue que desceu pode ter sido pela implantação. Existem também outros tipos de sangramento possíveis no início da gravidez.

Por isso, nem sempre o fato de ter sangrado é garantia de que a pílula funcionou. Só mesmo o exame para confirmar se há ou não uma gravidez. Procure um centro de saúde mais próximo de sua casa. Lá, você poderá conversar com um profissional que poderá te ajudar a entender melhor essas questões e providenciar para que faça os exames necessários.

Sofia Barbosa é enfermeira do Sistema Único de Saúde, Coren MG 159621.

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) tem posto em prática uma estratégia inovadora de gestão: não fazer.Como ele foi eleito na esteira da crítica da política tradicional e da ineficiência de tudo que leva o selo de “público”, decidiu acelerar sua crença no exercício da função para a qual foi eleito. Trabalha para não fazer, destruiu o que existia, milita ativamente para edificar uma base em que iniciativa privada tenha espaço para crescer no vácuo das políticas interrompidas.

Há um personagem criado pelo escritor norte-americano Herman Melville (1819-1891), autor do clássico Moby Dick, que ficou célebre por sua capacidade de não fazer coisa alguma. Sua frase favorita é: “Eu preferia não fazer”. Empregado de um escritório em Wall Street, o escrivão Bartebly chegou a dar nome a uma síndrome, o Mal de Bartebly, que caracteriza pessoas que abandonam a ação, renegam o passado ativo e fazem tudo para não serem notados. A atitude do personagem pode soar como uma crítica anticapitalista, mas no caso do governador de Minas, talvez seja exatamente o contrário.

Romeu Zema é um Bartebly arrogante. Além de não fazer, adota o proselitismo da negação. Tem empurrado o estado que governa para um marasmo que seria apenas vexatório se não fosse por vezes criminoso. Sua obsessão pelas contas e pelo pagamento do salário dos servidores, que poderia ser indicativo de preocupação com erário e com a responsabilidade fiscal, na verdade são ativados sempre para apontar o excesso de gastos e o desperdício em investir em políticas públicas.

Foi com leniência, por exemplo, que agiu no caso dos crimes ambientais em Minas Gerais, sem impor sua autoridade nem manifestar sensibilidade às vítimas. O que se viu – e se observa ainda hoje – é uma postura de subserviência aos interesses das mineradoras e de seus negócios, com a consequente manutenção das condições de destruição ambiental que levaram às catástrofes anunciadas. Quando não com o abrandamento da legislação.

Com relação à educação pública, Zema foi um dos primeiros governadores a carimbar a proposta de ensino civil-militar, com a sempre prazerosa atitude de transferir responsabilidades para outra esfera de governo e, no caso, de poder, no sentido estrito da palavra. O militarismo, para ele, caía como uma luva para resolver questões complicadas como a segurança, a desmotivação política dos jovens, o pagamento do piso aos professores e a redução do ensino integral nas escolas estaduais.

Pergunta de Janaína Alves, 22 anos, entregadora de aplicativo

Faz mal sim, Janaína. A pílula do dia seguinte possui uma quantidade grande de hormônios e isso, por si só, já pode trazer riscos para a sua saúde.

Principalmente se você tem alguma doença ou condição de risco como cardiopatia, trombose, doenças hematológicas, obesidade etc. Além disso, a eficácia da pílula de emergência diminui com o uso repetido, ou seja, você correrá mais risco de engravidar por isso, e também porque seu ciclo menstrual ficará desregulado.

Um outro problema é que, quando você usa a pílula de emergência uma vez, precisa ter certeza de que não está grávida antes de usar de novo, pois se tiver, ela pode provocar má formação fetal.

Você ficará em maior segurança se usar um método contraceptivo regular como o DIU, a pílula diária, o preservativo etc. O SUS fornece esses métodos, procure o seu centro de saúde e converse sobre isso.

Sofia Barbosa é enfermeira do Sistema Único de Saúde, Coren MG 159621

Nessa semana foram divulgados gastos da presidência com diversas despesas em gêneros alimentícios com valores excessivos. A Lei 12.527/2011 fala sobre o direito de acesso a informações que todo cidadão tem, e da possibilidade de as requerer quando necessário, tanto sobre a atividade do presidente, quanto do governador ou prefeito.

Por isso, é possível pedir informações relacionadas aos gastos públicos, obras, serviços como transporte público, saúde e educação, por exemplo. Cada esfera do governo (presidência, governo e prefeitura) possui uma página específica na internet em que é possível visualizar diversas informações da gestão, bem como solicitar outras, por meio do canal “Fale Conosco”.

Para acessar, basta realizar busca na internet com o termo “transparência” e o nome da cidade ou estado. É importante somente se atentar à qual esfera do governo (presidência, estado ou município) se quer determinada informação para se ter sucesso.

As crises sanitária, econômica e política, no Brasil e no mundo, têm uma repercussão poderosa no campo espiritual, no sentido mais amplo da palavra. Não estamos vivendo apenas uma época de incompetência, desigualdade e autoritarismo, mas uma crise de alma. Se um dia chegamos a pensar que o homem vinha melhorando, mesmo a passos curtos, parece que a pandemia fez o jogo voltar algumas casas.

Há não muitos anos, o químico holandês Paul Crutzen, ganhador do Nobel de 1995 por seus estudos sobre a camada de ozônio, propôs o conceito de antropoceno para marcar uma transformação planetária de impacto em todos os sentidos. A presença do homem na Terra havia consumado uma nova ordem, que se mostrava em todas as direções e nas mais diferentes situações. A mudança estava encravada na biologia, na física, na química e até nas rochas. O que dirá nos corações.

Tem circulado nas redes sociais que o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu o governo Bolsonaro de atuar no enfrentamento à covid-19, mas a afirmação é falsa.

Na verdade, o que foi discutido pelo STF é se os estados e municípios poderiam atuar de forma autônoma, ou não, nas medidas de controle e combate à pandemia. E o STF decidiu que todas as esferas, federal, estadual e municipal podem atuar autonomamente. Por exemplo, se um prefeito determina o fechamento do comércio, o governador ou o presidente não devem intervir na decisão.

A aprovação pelo STF não retira a obrigação de nenhum chefe de governo atuar no combate à pandemia, até porque o trabalho de todas as esferas é essencial para a contenção do vírus, bem como para definir as melhores medidas.

Fique atento às informações e orientações que circulam e confira os fatos. Na dúvida, não compartilhe.

Jonathan Hassen é advogado popular.

O presidente Jair Bolsonaro não representa o pior destino para o país, por mais incrível que isso possa parecer. O ditador Jair Bolsonaro será ainda pior. O grave, no entanto, é que o segundo habita o esgoto da alma do primeiro. E anda, despudoradamente, colocando as manguinhas de fora.

Nos últimos dias, os sinais dessa evidência vêm se sobrepondo. Há um projeto que fica cada vez mais claro. Começa com o incentivo ao armamento da população, com facilitação de registros e aquisição de artefatos e munições, sempre utilizando a incabível ideia de liberdade como caução para justificar a posse e o porte de armas. Povo livre é povo armado, vomita a novilíngua do poder.

A escalada segue com propostas de criação de uma linha de comando das polícias estaduais que chegue ao topo no governo federal, politizando as forças de segurança e enfraquecendo os laços com a sociedade e com a segurança pública. A violência deixa de ser um desvio do uso da força para ser a estratégia de expressão do poder político. Pragmaticamente, Bolsonaro retoma seu sonho de implantar o excludente de ilicitude. Polícia e milícia se distinguem por uma sílaba – e essa é sua maior distância.

Há, no entanto, uma mudança de atitude que faz com que esse propósito de estado policial-militar ganhe hoje forma tão explícita. Até alguns meses passados, havia uma crença ilusória na transposição automática do lawfare curitibano no âmbito do Estado brasileiro. O ministro da Justiça trazia para o governo um misto de prestígio que a extrema direita sempre desejou com expertise para torcer por dentro da máquina judiciária.

O ex-juiz e atual lobista e parecerista de criminosos internacionais carreava um séquito de admiradores, puxados pela campanha conduzida pela imprensa e carimbada pela corporação de procuradores e juízes. Quando Moro se tornou imprestável ao governo, sobretudo pela sombra emanada por sua vaidade e ambição, foi dada a senha para ir direto à fonte da exceção e descartar o marreco.

O novo ministro da Justiça que assumiu em seu lugar contribui para levar adiante a preparação do terreno golpista, com sua atuação de advogado de defesa de crimes que tangenciam o governo, seus mandatários e familiares, numa ação menor e paroquial. O que um dia foi chamado de porta de cadeia hoje responde pelo apodo de causídico de porta do Planalto. As cortes, para completar, trocaram a defesa anônima da lei pela ânsia de protagonismo.

Leia na íntegra em brasildefatomg.com.br

Estamos pelo menos 100% mais fascistas do que há duas semanas. E a tendência é que a curva se acelere se nada for feito para barrar as ações do bolsonarismo ativo, da reação leniente dos autoproclamados “defensores das instituições” ou mesmo dos arrependidos de última hora, que agora se esgrimam para atacar com mais virulência o horror que elevaram ao poder. Imprensa corporativa aí incluída.

A pandemia criou uma realidade paralela, que divide o mundo em dois, como numa ficção científica destinada ao final infeliz da distopia que nos espera em 2022. No primeiro mundo, convive-se com um governo autoritário, entreguista e incompetente. No segundo, com um conchavo mesclado de racionalidade e desvario, que ainda chancela o poder em nome de alguns valores materiais e ideológicos, capazes de valer por seus defeitos indisfarçáveis.

A doença parece dar a chave.  Se no primeiro momento da covid-19 havia um pânico acerca da ameaçadora democratização do vírus, que chegou com os turistas de classe média e afetou a zona sul em primeiro lugar, com o tempo, a naturalização da desigualdade brasileira passou a dominar o cenário. O fato de adoecerem gravemente e morrerem, sobretudo, pobres, velhos e os já doentes parece apenas um corolário do nosso darwinismo social. Nada mais exemplar que festas em praias de luxo e mortes em hospitais de periferia.

O cenário de desprezo com o sofrimento por parte do governo federal, manifestado em repetidos momentos horríveis (“gripezinha”, “não sou coveiro”, “e daí?”) deu a dimensão do mal que habita o coração do atual governo. Há a maldade que se manifesta pelo egoísmo. Há a ruindade que é patrocinada por interesses que desprezam o outro em favor da defesa de uma visão de mundo, seja ela religiosa, ideológica ou psicopatologicamente orientada. Tem ainda a incapacidade do sentimento de compaixão.

Mas existe uma forma de mal que se alimenta de certa satisfação com a dor de quem sofre. Há um termo alemão para isso, schadenfreunde, que pode ser traduzido com alegria com a perda do outro. Sua derrota é meu consolo, sua dor meu prêmio, sua lágrima minha alegria. Nesse nível, que pode ser considerado o marco zero da maldade humana, além de infligir dor, derrota, sofrimento, prejuízo e desvalor, a pessoa exibe o gozo pela infelicidade alheia.

Quem não se lembra de Bolsonaro, durante uma solenidade pública, vomitar: “Lamento. Todo mundo morre, né, Serjão?”, disse, dirigindo-se à plateia, seguido de um esgar que imitava um sorriso malicioso. A alegria macabra, em meio à despersonalização da morte das pessoas num pantanoso vocativo afetivo, é um signo do coração sujo, do mau espírito, do mal em sua pureza. Da incapacidade de empatia. Bolsonaro, além de comandar um mau governo, é um homem mau.

Tudo isso leva a pensar numa crescente de descaminhos que há muito já rompeu com o limite da racionalidade, da civilidade e da democracia. Não se trata mais de uma questão de escala, a partir da qual o presidente teria ultrapassado o tolerável e estaria a exigir uma ação mais determinada das forças sociais e políticas. O fascismo – a palavra é exata, por mais que os puristas tentem se desvincular dela para afastar o constrangimento pelo que fizera no verão passado – não descreve um momento quantitativo de abusos, mas uma mudança de patamar. Da quantidade para a qualidade, como receita a boa dialética.

Pergunta de Vitória Leite, 19 anos, estudante.

A imunidade é a nossa proteção contra agentes causadores de infecções. Para reforçá-la devemos:

1) evitar o estresse, ter momentos regulares de relaxamento, longe das redes sociais;

2) garantir boa hidratação, beber ao menos dois litros de água ao dia (adultos);

3) dormir cerca de 8 horas por noite, no escuro;

4) ter uma alimentação balanceada e naturalmente colorida. Nenhum alimento é milagroso, mas alguns podem ajudar a reforçar o sistema de defesa, como frutas cítricas (laranja, limão, acerola etc.), gengibre, alho, iogurte natural, pimenta, cenoura e alimentos ricos em zinco (feijão, grão de bico, ervilha, carne, cereais integrais, sementes).

Se for possível neste momento, recomenda-se também a prática de atividade física regular, não fumar e não ingerir bebida alcoólica.

Sofia Barbosa é enfermeira do Sistema Único de Saúde, Coren MG 159621