Por conta disso, hoje existem vários mecanismos para denúncia dessa prática. É importante lembrar que espalhar fake news é crime, com pena prevista de 2 a 8 anos de reclusão e multa, valendo tanto para quem criou a notícia, quanto para quem compartilhou, mesmo sabendo que ela era falsa.

Nesse ano de 2020 a Polícia Federal informou que está mais equipada para realizar o rastreio dos emissores. Vários canais podem ser usados para fazer a denúncia. Um deles é o aplicativo “Pardal”, que já pode ser usado para denunciar outros ilícitos da campanha, como propaganda irregular.

Outro canal é o formulário eletrônico da ouvidoria do Ministério Público. Uma terceira via é pelo formulário da ouvidoria do Tribunal Superior Eleitoral.

Frei Betto está de quarentena. Ele faz parte do grupo de risco. Não pelos 76 anos bem vividos. Tem uma saúde íntegra, de corpo e alma, fruto de seus cuidados e método que aprendeu com exercícios dos místicos. O risco que corre é em função de amar demais.

O amor salva, mas também cobra seu quinhão de necessidade de zelo em razão da sensibilidade à flor da pele, da empatia com as dores dos irmãos (inclusive o irmão sol, a irmã lua e a Mãe-Terra) e da missão irrevogável de trabalhar para combater as injustiças e melhorar o mundo.

O novo livro de Frei Betto, Diário de quarentena – 90 dias em fragmentos evocativos, é um registro desse momento único na vida da humanidade, do planeta e do nosso combalido tempo, que ele nomeia de “capitaloceno”, com sua incitação inumana ao consumo.

Com ele, o escritor se aproxima da incrível marca dos 70 títulos (sem contar as obras em colaboração), numa trajetória literária que reúne contos, cartas, romances, reportagens, entrevistas, ensaios, cartilhas e orações. Mística e política; ficção e memorialismo; invenção e jornalismo.

O Diário, de certa maneira, é uma síntese dessas formas de expressão experimentadas por Frei Betto ao longo dos anos e de suas dezenas de livros. Cronologicamente esticado entre 18 de março e 16 de junho de 2020, como um varal sobre os dias da pandemia, cada entrada oferece ao leitor uma expressão singular, do registro estrito ao pequeno conto, do lirismo à evocação mística, da tentativa de futurologia desencantada à retomada da memória.

O resultado das eleições na Bolívia pode ser lido de várias maneiras. Como a retomada vitoriosa da mobilização popular. Como a volta do cipó de aroeira no lombo de quem comandou o golpe contra Evo Morales. Como um sinal do retorno das esquerdas na região depois do fracasso das experiências neoliberais redivivas.

Ou mesmo, numa chave mais dócil, como expressão da alternância de poder. Em outras palavras, um episódio mais ou menos previsível na trajetória das democracias liberais.

No entanto, o que talvez seja mais útil para o Brasil na experiência boliviana seja a configuração da possibilidade de reação ao golpe – seja ele a clássica intervenção militar ou a partir da falácia da institucionalidade, e, mesmo como no caso, uma combinação de ambos. Além disso, o povo boliviano mostrou que não se combate dos fracassos da história com a paciência ou crença na inevitabilidade da mudança ao longo do tempo, mas com estratégia e sentido de luta incessante.

No Brasil, desde o golpe contra a democracia que tirou Dilma Rousseff do poder, as forças progressistas não foram capazes de articular – lá se vão alguns anos – um movimento de massas capaz de retomar a ordem democrática em política e preservar os pequenos avanços econômicos, sociais e culturais conquistados.

Em menos de um ano, a Bolívia foi da deposição de um presidente eleito à recuperação do poder pelos meios legais, com uma sabedoria que preservou a paz sem ceder ao quietismo.

Há diferenças profundas entre as duas nações. A questão dos povos originários é decisiva no país andino e marca sua maneira de ser no mundo. A distinção de porte e diversidade econômica e de projetos das esquerdas que comandaram lá e cá a partir do começo do século são também marcantes. Mas as semelhanças são também expressivas.

Nos dois países, a reação dos setores derrotados foi violenta, com aparelhamento do poder Judiciário, aliança com a imprensa burguesa, alinhamento com o capital internacional e submissão aos interesses norte-americanos. O golpismo ensombrece a região.

No Brasil, essa equação se resolveu com Bolsonaro, que traduziu o repúdio às políticas distributivistas, participativas e mesmo levemente social-democratas em projeto de entreguismo da economia ao mercado, com a caução do moralismo, da violência e do autoritarismo para uso de militares, evangélicos, milicianos e idiotas.

Deu-se os anéis da chamada pauta cultural ou moral para preservar os dedos do mercado e, de repente, o país se viu sem mãos para palmilhar qualquer rumo que não o da destruição. Guedes e Damares se somam, não se contrapõem.

Na Bolívia tudo ocorreu com a deposição do presidente com a chave sempre eficiente da denúncia de fraudes eleitorais e acusação de caudilhismo atávico, amparado pela OEA, pela imprensa comercial (que gosta de se autodenominar de “profissional”) e por países filiados ao mesmo projeto, com o Brasil em destaque.

A vitória de Luis Arce foi recebida com a hipocrisia de sempre, buscando desvinculá-lo de Evo Morales (que se mantém como ameaça) para encaixá-lo na pretensa racionalidade fiscal de seu projeto econômico, o que não é apenas inexato, mas falso. Em editorial, o jornal Folha de S. Paulo sugeriu que Evo Morales se recolha: uma espécie de cassação midiática por lavajatismo jornalístico.

Se nosso vizinho tem seu caminho a retomar - com o desafio de aprofundar seu projeto interrompido -  o rumo brasileiro precisa ainda cumprir o difícil desafio de afastar Bolsonaro, sem esperar com otimismo que ele mesmo destrua suas possibilidades de manutenção ou continuidade.

O advogado Jonathan Hassen esclarece as mudanças.

Confira a resposta da enfermeira Sofia Barbosa.

Se o neofascismo patrocinado pelo governo federal invadiu todos os terrenos da sociedade brasileira, da educação à saúde, do meio ambiente às relações internacionais, da economia ao comportamento, por que o esporte haveria de ficar de fora?

Nos últimos dias, numa sucessão que parecia um compacto dos piores momentos, Bolsonaro conseguiu puxar o ataque para mais um 7x1 contra a liberdade e a democracia.

A condenação pelo tribunal desportivo da jogadora de vôlei Carol Solberg, que se manifestou criticamente ao presidente depois de um jogo (“Fora, Bolsonaro!”), sublinhou a lei não escrita da liberdade relativa, que confunde valores universais com interesses de governo. Como cidadã, ela não apenas pode como deve se manifestar na arena pública sempre que julgar relevante.

O que mais chamou atenção foi a decisão que reforça a tendência de fazer valer pesos e medidas diferentes. No mesmo esporte, quando o caso foi de aprovação do presidente, como fizeram os jogadores Maurício e Wallace, a leitura foi a da liberdade de opinião. Quando é de crítica, considera-se uma extrapolação dos objetivos do esporte, passível de punição e ameaça de corte de patrocínio por empresas públicas (“públicas” e não “governamentais”, bem entendido).

São atitudes que mostram que o esporte, com seu poder de mobilização social, não é vizinho indesejável da política, mas uma de suas formas de expressão privilegiada.

Já conhecemos bem o potencial de manipulação do esporte pelos detentores do poder. Se o exemplo mais marcante, no caso do futebol, foi a Copa do Mundo da Itália, de 1934, no auge do fascismo, outros torneios, entre eles as Olimpíadas, sempre se prestaram ao uso ideológico, da afirmação de raças superiores ao expurgo de países ou retirada de delegações como forma de protesto.

Entre nós, quem já passou dos 60 se lembra do alienante “pra frente Brasil”, retomado saudosamente por Regina Duarte em sua patética passagem pela Secretaria de Cultura.

Outro caso recente envolveu a transmissão do jogo das eliminatórias da Copa do Mundo, entre Brasil e Peru, que não foi transmitido pela TV aberta, o que se não é inédito é pelo menos muito raro. Numa queda de braço entre Globo e Planalto, não faltam desrazão nos dois lados. Não é fácil dar vitória para qualquer desses times.

De um lado, o interesse no monopólio que se tornou quase uma regra; de outro, o propósito em se vingar do que julga ser uma perseguição. Costuma-se dizer que o conflito ético é uma situação na qual os dois lados estão certos. Neste caso, o avesso da moral pública mostra como os dois times em campo podem estar errados.

No entanto, o que é mais grave é o prejuízo para o público, que deveria ser o principal ativo no caso de transmissões esportivas. O governo federal apressou-se em divulgar que a partida só seria assistida por compradores de uma assinatura de canal de streaming, de pouca circulação, valorizando o mercado da TV paga, em detrimento da empresa inimiga.

Do outro lado, a emissora global rebaixou o patamar de informações sobre a partida, deixando seu público desinformado, na mais canalha prática que prega que o que a Globo não mostra, não existiu.

Os debates em torno da eleição que se aproxima parecem confirmar os piores diagnósticos sobre nosso tempo: há uma sedução pela superficialidade, para não dizer pela burrice.

De nada adianta acusar o governo Bolsonaro e tudo que ele representa de negacionista, terraplanista, ignorante e inimigo da ciência e do conhecimento, se na hora de reagir os métodos são os mesmos. Tanto internamente como em relação aos eleitores, as forças progressistas vêm batendo no peito três vezes para assumir sua dificuldade em ocupar os territórios reais e imaginários da extrema direita.

Sempre acusada de não fazer autocrítica, as esquerdas agora aceitam se culpar pelo seu eventual fracasso eleitoral, elegendo alguns repertórios questionáveis como o judas de seus perrengues.

O problema todo estaria num conjunto de incompetências formado pelo mau uso das redes sociais, tendência a querer aprofundar o debate sobre os temas políticos e econômicos, dificuldade de falar a língua do novo precariado urbano não sindicalizado e distância dos valores da espiritualidade evangélica reacionária. O que era um mérito, tornou-se um problema.

Não é incomum ouvir críticas ao discurso “muito acadêmico” dos esquerdistas, como se buscar a compreensão mais detida da realidade fosse um defeito. Na lógica da propaganda, que está mais perto da eleição do que da política, não interessa a mensagem em si, mas seu efeito.

Para isso, um meme é mais operacional que um argumento; uma agressão tem mais valor no mercado dos cliques do que a busca de diálogo. As redes sociais, em vez de serem valorizadas pelo potencial democratizante, são incensadas pela capacidade de criar gado e disseminar mentiras. O que era para ser um adversário se transformou num objeto de desejo.

É claro que o domínio da tecnologia digital, das novas formas de compartilhamento das subjetividades complexas, da capacidade de mobilizar as pessoas precisa estar na pauta da esquerda. Sobretudo num cenário em que a opinião pública parece dominada de todos os lados pela força do monopólio. Tanto nas mídias tradicionais como nos novos conglomerados que fazem da manipulação dos desejos de consumo – inclusive ideológicos – seu mais novo e valorizado ativo.  O consumidor e o eleitor estão hoje na prateleira de produtos à venda.

A morte do argentino Joaquin Salvador Lavado Tejón, mais conhecido comoQuino, encerra o ciclo de uma das personagens mais ricas da cultura contemporânea, a garota Mafalda. O que muita gente não sabe é que Mafalda já não dava as caras de forma original há quase 50 anos, desde que, em 1973, Quino deu por encerrada sua trajetória. Só voltou a publicar tiras inéditas quando convocado por causas humanitárias, como o feminismo e a defesa da democracia.

Em cerca de 10 anos, entre 1964 e 1973, foram 1.928 cartuns estrelado pela mais genial, indignada e, por que não, sublime menina em seus eternos e inacreditáveis 6 anos de idade. Mafalda começa a brilhar sozinha, com a companhia meio coadjuvante dos pais e professores, para logo em seguida ir ganhando companheiras e companheiros de jornada. De Manolito e Felipe, de Susanita ao irmão Guille, de Miguelito a Liberdade. Os personagens, como a chefe da turma, são tão únicos como exemplares.

São vários os motivos que explicam tanto amor do público por Mafalda. Em primeiro lugar, a capacidade de ser atemporal, respondendo sempre por provocações que não são de um único tempo ou lugar, mas inspiradas pela mais autêntica universalidade. Ela era uma garota que amava os Beatles e odiava sopa, o que é uma maneira de dizer que era aberta às transformações e inimiga das convenções que limitam o mundo.

Paradoxalmente, é exatamente por ser argentina, de classe média e viver em meio a um clima de opressão e consumismo que ela dá mais motivos para fazer parte do afeto de tantas pessoas nos mais distantes cantos do planeta. O que talvez se explique pela diferença entre charge e cartum. Os trabalhos de Quino não são comentários sobre questões de conjuntura, o que faria deles produtos datados, como as charges de jornais de todo dia, mas traduções em linguagem simples e poética de questões mais amplas e profundas.

Tecnicamente, Quino tem um raro senso poético para imagens e textos. O acabamento de seus desenhos, com cuidadosos detalhes e uso virtuosístico do preto e branco, evoca um lirismo doce em meio ao caos, que parece traduzir a personalidade de Mafalda, sempre maior que sua circunstância imediata. Com poucas palavras e tiradas filosóficas impagáveis, as histórias parecem compor um momento de iluminação atrás do outro, sempre com fundamento na realidade.

É assim que vai se constituindo, ao longo das tiras, um dicionário afetivoque ajuda a entender o que é liberdade, injustiça, exploração, família, educação, alienação, revolta, amor, indignação, velhice e morte, entre outros temas que dão sentido à vida. Quino propõe a transgressão de uma arte que nasceu próxima ao humor para destilar uma melancolia suave, que não faz rir, mas parece encantar a inteligência e deixar um sorriso doce-azedo na memória.

Mafalda se tornou a mais conhecida personagem de quadrinhos da América do Sul, ganhando admiradores em todo o mundo. Acho que é possível dizer que isso acontece por uma contribuição muito peculiar à arte sequencial do criador argentino. Comparado a outros grandes artistas do mesmo gênero, Quino traz uma originalidade que amplia o universo dos quadrinhos.

Nos Estados Unidos, Charles Schulz responde pela angústia própria da condição humana, Robert Crumb pela atmosfera underground de um país em desagregação e Jules Feiffer pela idiossincrasia de um mundo sem valores.  Na França, a turma do Charlie Hebdo ataca pela violência e provocação e, no Brasil, Henfil nos deu a Graúna e a não remissão dos pecados da covardia. Quino vai incorporar a essa história uma ambígua dissonância entre realidade e fantasia, entre o mundo adulto e a criança, entre a política e o desejo de felicidade pessoal.

Em função da situação de pandemia, o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) emitiu deliberação modificando prazos e adaptando serviços realizados pelo DETRAN, diante da necessidade do isolamento social e a modificação da rotina em suas estruturas.

Pela deliberação, estão em vigor as seguintes modificações:

1) Os processos de habilitação já iniciados terão prazo de 18 meses para conclusão, ao invés de 12 meses como habitual;

2) As carteiras de habilitação vencidas do dia 19/02/2020 em diante poderão ser utilizadas pelos condutores em todo o território nacional enquanto permanecer a situação de emergência de saúde pública. Se a CNH tiver vencido anteriormente à essa data, será necessária a renovação;

3) O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) de 2020 não está sendo exigido em todo o território nacional, podendo ser utilizado o documento de 2019, se o veículo tiver sido registrado e licenciado no ano passado. Apesar disso, nenhum prazo para o pagamento do IPVA, Seguro Obrigatório e Taxa de Licenciamento foi modificado;

4) Os prazos para recursos de multas, apresentação de defesa e identificação de condutor estão interrompidos;

5) Os prazos para transferência, registro e vistoria de veículos estão interrompidos.

6) O atendimento presencial está sendo realizado com restrições de acordo com cada localidade. Em Belo Horizonte, nas situações em que é necessário, o atendimento precisa ser agendado.

Diversos serviços estão sendo ofertados pela página, na seção “Serviços”. Se não encontrar, é possível entrar em contato pelo Fale Conosco. Alguns atendimentos podem ser realizados também por e-mail ou telefone.

Maltratar animais é crime. De acordo com a Lei 9.605/98, artigo 32, é crime praticar maus-tratos, ferir, mutilar ou praticar atos de abuso contra animais domésticos, silvestres, nativos ou exóticos.

Várias condutas podem caracterizar os crimes, tais como o abandono, ferir, mutilar, envenenar, manter em locais pequenos sem possibilidade de circulação e sem higiene, não abrigar do sol, chuva ou frio, não alimentar, não dar água, negar assistência veterinária se preciso, dentre outros.

A punição para quem cometer o crime é de detenção de 3 meses a 1 ano e multa. Na prática, esta pena costuma ser convertida em multa, prestação de serviços à comunidade ou entrega de valores a entidades destinadas à defesa animal.

Para fazer uma denúncia, vários canais podem ser acionados. É possível através do Disque-Denúncia (181), Polícia Militar, Delegacia Especializada em Investigação de Crimes contra a Fauna ou ao Meio Ambiente, e até mesmo o Ministério Público. A Polícia Militar pode atuar mais prontamente em uma situação de flagrante. A Polícia Civil e o Ministério Público atuarão investigando o crime, e por isso, caso tenha fotografias ou vídeos das ocorrências, pode ser necessário para auxiliar na investigação.

Em Belo Horizonte, a Delegacia Especializada em Crimes contra a fauna possui uma lista de adotantes, para aqueles que tenham a intenção de adotar animais que foram resgatados, vítimas de maus-tratos. Para mais informações sobre a lista e o cadastro, entre em contato pelo número (31) 3212-1356, ou vá na delegacia na rua Bernardo Guimarães, 1.571, 2º andar, bairro Funcionários.