FC3 Fernando Cocito

OPNIÃO DA VÍTIMA E PRISÃO PREVENTIVA DO AUTOR DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA


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A manifestação da vítima sobre a revogação de medidas protetivas de urgência é relevante ou irrelevante quando se discute a manutenção da prisão preventiva do acusado de violência doméstica? Confira o entendimento fixado pela 6ª Turma do STJ!

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