O Projeto de Lei (PL) 711/23, que inclui estratégias de estímulo à fruticultura de base ecológica, foi aprovado em caráter definitivo pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Foram acrescentados três objetivos ao programa:
- estimular o desenvolvimento da fruticultura de base ecológica como estratégia de diversificação da agrobiodiversidade e da segurança alimentar e nutricional, de incentivo à inclusão produtiva e de promoção de trabalho e renda, favorecendo o desenvolvimento territorial sustentável
- promover a conservação e a recomposição dos ecossistemas naturais, por meio de sistemas de produção agrícola baseados em recursos renováveis
- ampliar e fortalecer a produção, o processamento e o consumo de frutas de base agroecológica e orgânica, com ênfase nos mercados locais e regionais.