Paracatu Rural - Jornal do agronegócio

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite aos empreendimentos localizados em áreas rurais adotar medidas simplificadas de prevenção e combate a incêndio.

Após audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara, o governo sinalizou para ajustes nas novas regras do seguro rural do Proagro para minimizar perdas dos pequenos agricultores. Eles reclamam de limites para o acionamento do seguro por produtores que têm várias culturas em uma mesma propriedade. É que hoje o produtor pode acionar o seguro até sete vezes para um período de 5 anos, mas em um mesmo CPF. Antes, era possível acionar até três vezes, mas por cultura. O objetivo é cair para 5 acionamentos entre 2025 e 2026.

Os senadores da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovaram o projeto (PLC 182/2017) para que a produção de alimentos nas cidades seja uma política presente no planejamento urbano. Também foi acolhida a proposta (Projeto de Lei 5.231/2023) que prevê a vedação do uso de recursos do Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap) na recuperação de atividades econômicas em áreas de preservação permanente.

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) um substitutivo ao Projeto de Lei 2910/2022, que estabelece diretrizes para o saneamento básico em áreas rurais, comunidades tradicionais e povos indígenas. A proposta do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) foi relatada pelo senador Marcio Bittar (União-AC). Se não houver recurso para votação em Plenário, o texto será enviado para a Câmara dos Deputados.

A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou o projeto (PL 1.868/2022), da Comissão de Meio Ambiente, que atualiza e aprimora fundamentos e diretrizes da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997), priorizando acesso à água para populações de baixa renda e agricultores familiares. A CRA também aprovou o projeto (PL 397/2024) para prorrogar por até 48 meses o prazo para pagamento de financiamentos de agricultores rurais em municípios em situação de emergência devido à seca ou inundações.

Em meio às oscilações de preço no setor lácteo e a sinalização de uma possível recuperação neste início de 2024, muitos se perguntam: O preço do leite ao produtor está melhorando ou piorando? Em sua coluna no portal Milkpoint, o especialista Marcelo Pereira de Carvalho comenta sobre isso.

Para promover e levar para o mundo o melhor da cafeicultura e culinária brasileira, a Cooperativa dos Cafeicultores do Cerrado (Expocacer), em parceria com o Governo de Minas Gerais, marca presença em uma das maiores e mais prestigiadas feiras de café do mundo, que acontece de 12 até 14 de abril, em Chicago, Estados Unidos.

O Projeto de Lei (PL) 711/23, sobre a fruticultura de base ecológica, pode voltar ao Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para análise de 2º turno. De autoria do deputado Leleco Pimentel (PT), a matéria recebeu parecer favorável na última quarta-feira (10), na Comissão de Agropecuária e Agroindústria.

O clima seco vem limitando o avanço da colheita de mandioca em boa parte das regiões acompanhadas pelo Cepea – segundo o Instituto Nacional de Meteorologia, o volume acumulado de chuvas em março foi o mais baixo desde julho/22. Além disso, considerando a queda na rentabilidade, parte dos produtores está optando por reduzir o ritmo das entregas, exceto nos casos em que há necessidade de liberação de áreas.

Produtores e agricultores familiares de Estados afetados por eventos climáticos, ou com dificuldades para vender, poderão renegociar dívidas de crédito rural para investimentos, que vão vencer em 2024. A Resolução do Conselho Monetário Nacional está publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira. A partir do dia 15 de abril, as instituições financeiras poderão renegociar até 100% das dívidas, deste ano. Gabriel Correia tem mais informações direto da Agência Brasil