Paracatu Rural - Jornal do agronegócio

Recentemente, o governo federal aprovou o aumento do imposto de importação de 12% para 18%, pelo período de um ano, para alguns produtos lácteos. Além disso, anulou uma redução da Tarifa Externa Comum (TEC) em 10% para 29 itens lácteos. Em março deste ano, foi a vez do governo de Minas Gerais retirar as empresas importadoras de leite em pó do Regime Especial de Tributação do Estado.

Essas são algumas entre tantas alternativas propostas por parlamentares para auxiliar o setor lácteo brasileiro meio às dificuldades enfrentadas. Contudo, quando se fala de mercado financeiro, é importante se manter um equilíbrio em relação às intervenções estatais para que haja maior facilidade para a entrada de capital no leite do Brasil. É sobre isso que falaremos em mais um episódio da série “Leite Futuro”, de realização do portal “Milkpoint”. Marcelo Pereira de Carvalho, Paulo do Carmo Martins e Ricardo Cotta recebem Craig Bell, sócio da Leitíssimo, e Octaciano Neto, Diretor de Agronegócio da Suno.

O mês de março encerrou e o saldo da balança comercial de lácteos seguiu recuando. Segundo dados divulgados pela Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), o saldo registrado no mês chegou a -160 milhões de litros em equivalente-leite, registrando uma recuperação mensal de 3,8 milhões de litros em relação a fevereiro.

Apesar das exportações brasileiras de lácteos terem apresentado um recuo mensal no último mês, o patamar observado se manteve alto, se comparado aos últimos meses. Com 14,3 milhões de litros em equivalente-leite exportados no último mês, a queda mensal foi de 13%, no entanto, quando comparamos com o resultado obtido em março de 2023, houve uma importante alta de 180%, sendo o maior volume exportado para o mês dos últimos 7 anos.

Um projeto de lei em análise no Senado (PL 1.069/2024) prevê diretrizes gerais de atuação do governo federal para promover a expansão de tecnologias digitais e do acesso à internet no agronegócio e nas escolas rurais. O uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicação (FUST) está previsto na proposta do senador Jayme Campos (União-MT).

Apresentada pelo senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS), a proposta (PL 2.918/2021) foi tema de uma audiência pública em que convidados mostraram divergências sobre a unificação do percentual a ser cobrado de usinas hidrelétricas e a exclusão do valor destinado à gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos no país. Relator do projeto de lei, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) anunciou que o tema voltará a ser debatido na Comissão de Meio Ambiente (CMA).

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou uma proposta que exclui a silvicultura da lista de atividades consideradas potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais, prevista na Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (6.938/81). A silvicultura é o cultivo de florestas por meio do manejo agrícola (PL 1366/22).

O Projeto de Lei 556/24 permite que a garantia do penhor rural seja registrada em entidades autorizadas pelo Banco Central a fazer registro eletrônico. Hoje essas garantias devem ser registradas unicamente em Cartório de Registro de Imóveis. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou projeto de lei complementar (PLP 158/22) que estabelece novas regras para a parcela do ICMS estadual que vai para os municípios, no caso da produção agropecuária. A mudança é no valor adicionado para o cálculo, ou na diferença entre as saídas e entradas de mercadorias em cada estabelecimento. Quanto maior a movimentação comercial das empresas de um município, maior é o valor adicionado e, consequentemente, o montante a receber de ICMS.

Segundo a Kantar, empresa de pesquisa de mercado, entre janeiro de 2023 e 2024, o preço médio por quilo dos queijos em geral subiu 9,7%, e o da manteiga, 12,3%. A muçarela, tipo de queijo mais consumido no país e que representa mais de 60% do volume de mercado, ficou 3,7% mais cara no período. A alta de preços foi maior para o minas frescal (19,7%) e os queijos especiais (20%), como brie, cheddar, colonial, cottage, gorgonzola, entre outros. Contudo, o preço do leite fez o movimento inverso, registrando baixas consideráveis durante o ano de 2023. Com isso, muitos se perguntam: por que o leite baixou enquanto queijo e manteiga continuam caros?

Na justificativa do projeto, o chefe do Poder Executivo lembra que Minas não conta com norma que regule de forma abrangente a fiscalização de produtos de origem vegetal e diz que a criação de mecanismos de inspeção pode agregar valor à cadeia produtiva da cachaça, por exemplo, estimulando o processo de regularização dos produtores.

O anúncio de Minas Gerais como livre de febre aftosa sem vacinação pelo Mapa é uma conquista para o estado, que desde a década de 70 tinha que imunizar seu rebanho duas vezes ao ano. Este feito, além de confirmar que o vírus da aftosa não está em circulação no território mineiro, reforça o compromisso do governo de Minas em garantir a sanidade animal, o que protege a população e a economia do estado