Apesar de não concordar com esses rótulos, para a prática penal é muito importante saber como diferenciar o usuário do traficante de drogas, questões que podem fazer toda a diferença no dia a dia criminal.

Elaborar a Defesa Prévia deixa muita gente com dor de cabeça. Muitos sequer sabem a diferença entre defesa prévia e resposta à acusação. Por isso trouxe diversas dicas importantes, desde questões relacionadas à formatação até pontos voltados para o conteúdo em si.

A seletividade penal costuma ocorrer em dois processos diferentes: o de criminalização primária e secundária. Cada uma delas tem a sua importância, sendo que na primária está a elaboração das leis, que veremos neste episódio.

Uma das mudanças mais importantes no CPP (e fundamentais para todas as mudanças ocorridas no campo das medidas cautelares, dentre elas a prisão), diz respeito ao artigo 3°-A do CPP e o sistema acusatório.

Tema muito interessante na prática penal é a ocorrência ou não de bis in idem na utilização da natureza e da quantidade de drogas na primeira e na terceira fase da dosimetria.

Muitas pessoas insistem em estigmatizar as pessoas, etiquetar aqueles que foram acusados de praticar um crime ou que foram condenados criminalmente. Esse rótulo de "bandido" é prejudicial a todos nós, enquanto integrantes de uma mesma sociedade.

Qual foi o objetivo do surgimento das prisões, lá no final no século XVIII, início do século XIX? Punir, reprimir, ensinar o modelo capitalista de produção ou todas as alternativas anteriores? É isso que discuto no episódio.

A área penal não é para amadores e aventureiros. Ela precisa de criminalistas, pessoas que possuem conhecimento técnico específico, capazes de compreender todos os acontecimentos e os reflexos dele no direito penal e processual penal.

Nesse sentido, como os cursos de direito não passam para os alunos aquelas informações que só aprendemos com a prática jurídica, no dia a dia mesmo, precisamos buscar novas formas de adquirir esse conhecimento, meios de facilitar a atuação de quem quer ser verdadeiro criminalista.

E é justamente com esse objetivo, de passar a vivência no campo penal, de ajudar a compreender a prática e ter uma atuação segura, que o Canal Ciências Criminais lançou o curso Prática Penal na Lei de Drogas 2.0, uma versão ampliada e atualizada de um curso que foi sucesso em sua primeira edição, contando agora com mais de 80 aulas, divididas em 07 módulos e mais 10h de conteúdo.

É um curso voltado para aquele que é um criminalista ou quer ser um e busca se qualificar e especializar em um tema de importância ímpar na prática penal, que é a Lei de Drogas.

Grande parte das ações penais e das prisões decorre de crimes da Lei de Drogas, especialmente o tráfico. Além do mais, se trata de uma lei especial e possui rito próprio, diferente daquele contido no Código de Processo Penal, sem falar que possui crimes com uma complexidade maior e que tem requisitos processuais importantes para o deslinde da questão (como a necessidade dos laudos periciais). 

Com isso, é preciso ter conhecimento técnico específico para uma atuação segura, além de aumentar as chances de obter êxito com suas teses, sendo que o curso Prática Penal na Lei de Drogas 2.0 está aí para isso, trazer questões teóricas dentro da prática penal, sempre com análise jurisprudencial sobre cada um dos temas.

Com a entrada em vigor da Lei Anticrime (Lei 13.964/2019), não há mais espaço no CPP para a decretação da prisão preventiva, mesmo que diante da prisão em flagrante e da "conversão" em prisão preventiva, de ofício, sem o requerimento das partes.

Assim, os comentários do episódio são sobre a possibilidade de conversão de ofício e o entendimento do STJ.

Sem dúvidas o grande problema do Brasil é o tráfico de drogas e tudo o que o circunda, como os crimes patrimoniais e contra a vida. Sem falar da corrupção, lavagem de dinheiro e desvio de verbas públicas.