Confira o último episódio do programa “Por dentro da LGPD em 1 minuto”, e veja os comentários do advogado Marcos Carneiro sobre quais os requisitos para o tratamento de dados pessoais.

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A aplicação da LGPD só será efetiva, quando a cultura de proteção de dados e os princípios da LGPD estiverem alinhados aos valores da empresa.

Confira o episódio da série e veja os comentários do advogado Marcos Carneiro sobre o assunto.

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Os processos de adequação à LGPD devem respeitar as características e o tamanho das empresas, afinal a lei não quer impedir o exercício das atividades empresariais, mas apenas cuidar para que os direitos dos titulares sejam observados.

Confira o episódio da série e veja os comentários da sócia Ana Lúcia Pinke sobre o assunto.

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Muito se fala sobre a aplicação da LGPD e os cuidados que as empresas deverão ter em relação aos titulares de dados. Mas você sabe em quais hipóteses a LGPD não se aplica?  

Confira o episódio da série e veja os comentários do advogado Marcos Carneiro sobre o assunto.  

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Apesar da legislação estabelecer que a fiscalização do cumprimento da LGPD ficará a cargo da ANPD, na prática, podemos afirmar que a LGPD será fiscalizada por toda a sociedade.

Confira o episódio da série e veja os comentários da advogada Marília Chessa sobre o assunto.

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O término do tratamento dos dados é o evento que determina o encerramento do tratamento e o descarte dos dados das bases de dados ou mecanismos de armazenamento, incluindo os backups.

Confira o episódio da série e veja os comentários da advogada Marília Chessa sobre o assunto.

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O tratamento de dados de crianças e adolescentes deve ser realizado em seu melhor interesse e, em regra, com o consentimento específico e destacado de pelo menos um dos pais ou responsável legal.

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Há conexão entre LGPD e relações de consumo? A coleta de dados e seu tratamento é atividade que também integra as relações de consumo, apesar de não ser o seu foco principal. 

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O artigo 2º, da LGPD, traz definições específicas de como a LGPD deverá ser interpretada. Tais definições refletem a preocupação do legislador com a proteção dos dados pessoais. Confira o episódio da série e veja os comentários do advogado Marcos Carneiro sobre o assunto.

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Apesar de ser uma lei publicada em 2018 e estar em vigor há mais de 1 ano, podemos dizer que a LGPD ainda é uma novidade para muitos. 

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