A ingerência estatal sobre os dados pessoais, a partir do nascimento e até a morte, sempre esteve presente. Entretanto, para que o Estado detenha validamente dados pessoais, é necessário que a finalidade, a adequação e a base legal o justifique. Confira o episódio da série e veja os comentários da sócia Ana Lúcia Pinke sobre o assunto.

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Muito embora a LGPD seja baseada no Regulamento Geral de Proteção de Dados (o “GDPR”), é importante mencionar que LGPD e GDPR se diferem em alguns aspectos. 

Confira o episódio da série e veja os comentários do advogado Marcos Carneiro sobre o assunto. 

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Esse rol taxativo constante da lei demanda uma atenção especial e seu tratamento somente poderá ocorrer em algumas hipóteses. Confira o episódio da série e veja os comentários da advogada Marília Chessa sobre o assunto.

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Pode haver transferência internacional de dados? Em quais circunstâncias? Confira o episódio da série e veja os comentários da sócia Ana Lúcia Pinke sobre o assunto.    

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Em caso de tratamento irregular de dados será preciso fazer a prova do dano para a indenização por danos morais? 

Confira o episódio da série e veja os comentários da sócia Ana Lúcia Pinke sobre o assunto.  

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De acordo com a LGPD, a coleta de dados deverá se ater, dentre outros, ao mínimo necessário para atender a finalidade pretendida. Também é preciso que a coleta esteja amparada por uma “base legal”.  

Confira o episódio da série e veja os comentários da sócia Ana Lúcia Pinke sobre o assunto.  

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Recentemente, o Governo editou a Lei 14.151/2021, que determina o afastamento do trabalho presencial das empregadas gestantes durante a pandemia de covid-19. Confira o episódio da série "Por dentro do Direito do Trabalho em 1 minuto" e veja os comentários da advogada Flávia Dainese sobre o assunto.

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Confira o episódio da série e veja os comentários da advogada Marília Chessa sobre as alterações nos subitens da NR 37, que trata sobre a segurança e saúde em plataformas de petróleo, aprovada pela Portaria MTb nº 1.186/2018.

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O trabalho remoto desenvolvido de forma praticamente compulsória durante os períodos mais críticos da pandemia serviu para desmistificar algumas crenças negativas sobre o seu valor e efetividade.

A sócia Ana Lúcia Pinke, da área Trabalhista de Araújo e Policastro Advogados, comenta sobre esse importante tema no episódio de hoje da série "Por dentro do Direito do Trabalho em 1 minuto".

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A relação de emprego, para ser configurada, depende da existência concomitante de alguns fatores específicos.  

Assista agora a mais um  episódio da série "Por dentro do Direito do Trabalho em 1 minuto" e veja os comentários da advogada Flávia Dainese, da área Trabalhista de Araújo e Policastro Advogados, sobre esse importante assunto.  

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