Uma importante conquista trazida pela reforma trabalhista de 2017 foi, sem dúvida alguma, a de ainda tratar os empregados de forma igual, mas na medida das suas desigualdades.

No episódio de hoje, a sócia Ana Lúcia Pinke R. de Paiva, da área Trabalhista de Araújo e Policastro Advogados, comenta sobre a negociação extrajudicial e a sua aplicação.

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No episódio de hoje da série "Por dentro do Direito do Trabalho em 1 minuto", a advogada Marília Chessa, da área Trabalhista de Araújo e Policastro Advogados, explica o que é a ANPD e qual o seu papel na aplicação da LGPD.

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Os Regulamentos Internos são utilizados como forma alternativa para normatizar a relação contratual de trabalho. A CLT, apesar de englobar a maior parte do contexto do Direito do Trabalho, ainda deixa diversas lacunas jurídicas. 

A advogada Flavia Dainese, da área Trabalhista de Araújo e Policastro Advogados, comenta esse importante tema no episódio de hoje da série "Por dentro do Direito do Trabalho em 1 minuto".

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O compliance trabalhista não se limita às situações excepcionais ou muito especiais encontradas nas empresas, dizendo respeito muito mais ao amplo cumprimento da lei, de modo geral.

Ana Lúcia Pinke R. de Paiva, sócia da área Trabalhista, comenta esse importante tema no episódio de hoje da série "Por dentro do Direito do Trabalho em 1 minuto".

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A LGPD trouxe regras e padrões sobre coleta, armazenamento e tratamento de dados digitais, exigindo que as empresas garantam a obtenção de consentimento dos usuários para processar as informações coletadas. 

No episódio de hoje, a advogada Marília Chessa, da área Trabalhista de Araújo e Policastro Advogados, dá algumas dicas para a sua empresa iniciar a adequação à LGPD.

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Apesar do STF ter firmado entendimento no sentido de que a vacinação contra Covid-19 é compulsória, importante destacar que vacinação compulsória não significa vacinação forçada.

No episódio de hoje, a advogada Flavia Dainese, da área Trabalhista de Araújo e Policastro Advogados, comenta sobre as obrigações da empresa e dos empregados em relação ao tema.

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Apesar da Lei da Reforma Trabalhista ter concedido ao empregado mais autonomia para negociar/renunciar direitos – a depender do grau de instrução e salário, o poder diretivo do empregador continua presente. Mas afinal, quais são os poderes que o empregador pode exercer?

Neste episódio, a advogada Marília Chessa, da área Trabalhista de Araújo e Policastro Advogados, cita e explica alguns deles. 

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Um tema pouco debatido, mas de extrema relevância social é a dispensa de empregados portadores de doenças que suscitam estigma social.

Conheça o rol de doenças graves previsto na Lei 7.713/88 e o papel do empregador caso seja necessária a dispensa do empregado.

A advogada Flavia Dainese, da área Trabalhista de Araújo e Policastro Advogados, comenta sobre esse importante tema. 

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Um dos desafios trazidos pela pandemia foi o de reavaliar as formas de trabalho. Há vários segmentos que questionam seriamente o seu modelo de trabalho e muitos já decidiram reduzir seus espaços de escritório para adotar o home office de forma definitiva. E a sua empresa, também está vivendo essas alterações? Já promoveu os ajustes necessários nos regulamentos para disciplinar se, por exemplo, o seu negócio irá considerar o home office para todos os seus colaboradores e de forma integral?

Ana Lúcia Pinke R. de Paiva, sócia da área Trabalhista, comenta esse polêmico tema no episódio de hoje da série "Por dentro do Direito do Trabalho em 1 minuto".

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Você sabia que mesmo antes da entrada em vigor das infrações previstas na LGPD a sua empresa poderá ser penalizada se não estiver ajustada para fazer o correto tratamento de dados pessoais? 

A sócia Ana Lúcia Pinke R. de Paiva, da área Trabalhista, responderá essa questão no nosso primeiro episódio da série "Por dentro do Direito do Trabalho em 1 minuto". 

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