Sr. Presidente, colegas, companheiros, aqueles que nos acompanham pelo sistema de comunicação da Câmara dos Deputados, ontem, infelizmente, nós tivemos mais uma situação triste vivenciada neste País, neste capítulo da história de desconstrução do Estado nacional: o Tribunal de Contas da União deu aval, por 6 votos a 1, para vender a ELETROBRAS. Sim, nossa empresa de energia elétrica!
O único voto contra, Deputado Alencar, foi o do Ministro Vital do Rêgo, e foi um voto brilhante. Ele disse por que era contra: porque a ELETROBRAS estava sendo entregue por menos da metade do preço, 67 bilhões, quando, na realidade, a valoração tinha que ser de pelo menos 130 bilhões. Do montante, apenas 25 bilhões vão voltar para o Tesouro Nacional.
Esta empresa, Deputado Carlos Veras, foi construída em 1962 para organizar o Sistema Elétrico Brasileiro. Ela tem 34 usinas hidrelétricas, mais um tanto de usinas térmicas e 58 mil quilômetros de linhas de transmissão.
Isso foi pago com dinheiro público, e, agora está sendo entregue como se o privado fosse eficiente e conseguisse minorar a crise energética brasileira, que é causada por falta de investimentos no sistema. E que não é por falta de dinheiro público, é porque represaram o dinheiro público para a ELETROBRAS ficar com o dinheiro, e eles a venderem para a iniciativa privada.
A iniciativa privada é eficiente para o lucro, não para fazer a distribuição. Hoje, o quilowatt-hora, o megawatt-hora da ELETROBRAS é de 65 reais; o do mercado livre privado, 194. Agora, o da ELETROBRAS vai também ficar caro.
Então, o que está acontecendo é o seguinte: vende-se o patrimônio brasileiro para dar mais lucro para quem faz o negócio. É este o objetivo do Guedes, não é outro, porque já tem dinheiro privado na ELETROBRAS. Ela é uma empresa de capital aberto, de economia mista, só que o Governo tem o controle, que é exatamente para levar o serviço à população mais pobre, que não pode pagar.
Então, isso é um absurdo! A conta de energia está pela hora da morte! A minha energia aqui, em Brasília, uma conta de mais de 100 reais, em dezembro, pulou para 900, em janeiro, por conta da NEOENERGIA.
O próximo Presidente da República terá que rever isso, terá que recuperar o patrimônio do povo brasileiro. Segurança jurídica numa negociata é zero! Vai ter consequências para quem se aventurar.
E eu quero terminar esta minha fala aqui lendo o Twitter do Presidente Lula, em que ele se manifesta sobre o assunto. Diz ele:
"Eu espero que os empresários sérios que querem investir no setor elétrico brasileiro não embarquem nesse arranjo esquisito que os vendilhões da pátria do governo atual estão preparando para a Eletrobrás, uma empresa estratégica para o Brasil, meses antes da eleição."
É isso. Nós temos que lutar pelo nosso patrimônio e pela soberania nacional!
Em 16 de fevereiro de 2022
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